A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou ontem na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa proibir a comunicação, publicidade e marketing das loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Segundo a parlamentar, os anúncios dessas apostas devem ser tratados da mesma forma que a propaganda de cigarros e bebidas, devido ao seu potencial de estimular o vício.
O texto do projeto determina que empresas de publicidade, incluindo provedores de internet, cessem imediatamente a divulgação de campanhas relacionadas às bets. Além disso, sites que exibem esse tipo de propaganda deverão ser bloqueados.
Gleisi, que também é presidente nacional do PT, argumenta que os brasileiros estão expostos a um bombardeio diário de mídia e publicidade de apostas, principalmente esportivas. Em 2023, os gastos com apostas online ultrapassaram R$ 50 bilhões, e entre julho de 2023 e julho de 2024, esse valor saltou para mais de R$ 68 bilhões, com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.
O objetivo do projeto é alterar a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, impondo restrições severas às ações de comunicação, publicidade e marketing relacionadas às bets em todo o território nacional. Gleisi defende que a medida é necessária para proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, dos riscos associados ao aumento da exposição às apostas e jogos de azar.
Estudos citados no projeto indicam que a publicidade de jogos de azar contribui para a normalização dessas atividades, especialmente entre os jovens, aumentando o risco de desenvolvimento de problemas relacionados ao vício.
A deputada enfatiza que limitar a publicidade e as práticas comerciais associadas às apostas é crucial para criar um ambiente mais seguro e responsável, onde o entretenimento não se sobrepõe ao bem-estar social. A implementação dessas medidas é vista como essencial para mitigar os riscos do jogo compulsivo e promover um consumo consciente, alinhado com os princípios de responsabilidade social.
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