A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15), que ele não foi avisado de que uma carta escrita por ele seria publicada nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.
Na manifestação encaminhada à Corte, os advogados afirmaram que Bolsonaro “jamais soube” que o documento seria divulgado. Segundo a equipe jurídica, também não houve “qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia” entre o ex-presidente e o filho sobre a publicação do conteúdo.
Os esclarecimentos foram apresentados após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (13), o magistrado concedeu prazo de 48 horas para que a defesa informasse se Bolsonaro tinha conhecimento antecipado de que a mensagem seria compartilhada por Flávio nas redes sociais.
Carta foi publicada após visita
O documento, intitulado “Carta aos Brasileiros”, veio a público no sábado (11), depois de Flávio visitar o pai na residência onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
O senador publicou uma fotografia da carta manuscrita e leu o conteúdo durante uma transmissão ao vivo. Na mensagem, Jair Bolsonaro defendeu a união de apoiadores em torno da pré-candidatura do filho e pediu que eventuais divergências fossem deixadas de lado.
O ex-presidente também apresentou Flávio como seu pré-candidato e porta-voz. No texto, afirmou confiar no senador para conduzir um projeto político voltado à “paz e à prosperidade”.
Moraes suspendeu visitas por 90 dias
A divulgação do documento levou Alexandre de Moraes a suspender, por 90 dias, a autorização para que Flávio Bolsonaro visite o pai.
Na avaliação do ministro, o senador teria utilizado a visita para obter a carta e publicá-la nas redes sociais. Jair Bolsonaro está proibido de usar essas plataformas de maneira direta ou por intermédio de outras pessoas.
Para Moraes, a publicação poderia representar um novo descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente. A decisão, no entanto, condicionou essa possível responsabilização à confirmação de que Bolsonaro sabia previamente da divulgação.
A defesa sustenta que a iniciativa de publicar o documento partiu exclusivamente de Flávio. Os advogados também declararam que Bolsonaro nunca procurou utilizar terceiros para contornar as determinações judiciais e que continuará cumprindo as condições estabelecidas pelo STF.
Ministério Público Eleitoral analisará o caso
Além de suspender as visitas, Moraes encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável por avaliar a eventual ocorrência de propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, expressões utilizadas na publicação podem ter sentido equivalente a um pedido explícito de voto, o que deverá ser examinado pelas autoridades eleitorais.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro nega que tenha ocorrido irregularidade. De acordo com a defesa do senador, o vídeo não apresentou pedido de voto e estaria dentro dos limites permitidos durante o período de pré-campanha.
Condenação e prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista relacionada ao resultado das eleições de 2022.
Depois de ser hospitalizado com pneumonia, o ex-presidente recebeu autorização para cumprir a pena temporariamente em prisão domiciliar humanitária, sob condições determinadas pelo STF.
Em decisão de 3 de julho de 2026, Alexandre de Moraes manteve Bolsonaro no regime domiciliar. O ministro também determinou a entrega das armas de fogo registradas em nome do ex-presidente e revogou seu porte de arma.
