PREFEITURA NA RUA, MAS CADÊ A TRANSPARÊNCIA?

Por Thiarles Yan |

Sábado (9), ocorreu a 301ª edição do “Prefeitura na Rua” e a primeira de 2021. O evento tem por objetivo — na teoria — ouvir a população e atender as suas demandas sem praticar assistencialismo e/ou concessão de favores. Até aí ‘tudo bem’, mas eventos desse porte geram muitos gastos — e que não são nada baratos — haja vista os custos com a estrutura, o pessoal, o deslocamento e por aí vai.

Ocorre que a Administração Pública é obrigada, por lei, a ter seus gastos publicizados no seu Portal da Transparência — que não ocorreu até o fechamento e publicação desta matéria — o que é muito grave, visto que está em discordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e, como se não bastasse, ferindo o direito dos munícipes de fiscalizar, por meio do controle social, os gastos da gestão pública.

Entenda:

> Quais os dados que devem ser divulgados na internet?

Conforme determinado pela Lei Complementar 131/2009, todos os entes deverão divulgar:

– Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua  realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes  ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao  serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do  pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório  realizado;

– Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a  receita  das unidades gestoras, inclusive referente a recursos  extraordinários.

• Receitas

• Despesas

• Fornecedores

• Programas, ações e projetos

Fonte: http://www.leidatransparencia.cnm.org.br/pergunta-resposta.php

Por fim, quanto tempo mais vai demorar para que a lei de transparência seja efetivamente cumprida e para que os munícipes de Canoas saibam sobre os gastos da Prefeitura? Lembrando que a lei deve ser cumprida desde o primeiro dia da gestão.

Thiarles Yan

Consultas realizadas no Portal da Transparência de Canoas:

http://sistemas.canoas.rs.gov.br/transparencia/servlet/home

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