Há males que vêm para ficar, e um deles atende pelo nome de gestão pública que confunde organização com obstrução. Na noite de quinta-feira (23), agentes da Guarda Civil Municipal de Porto Alegre tentaram impedir Júlio Ritta, fundador do Cozinheiros do Bem, de distribuir marmitas para pessoas em situação de rua sob um viaduto da capital. Pergunta-se, com toda a candura que a pergunta permite: desde quando alimentar quem tem fome virou infração a ser fiscalizada com o mesmo rigor que se reserva a um posto clandestino de bebida adulterada?
A cena, é bom que se diga, não nasceu do nada. Ela é filha legítima de uma declaração do prefeito Sebastião Melo (MDB), que no fim de 2025 afirmou, em programa de rádio, que colocar comida na rua “estimula as pessoas a ficarem na rua”. A tese é interessante, digna de nota de rodapé em algum manual de eufemismos administrativos, porque parte do pressuposto extraordinário de que existe gente que escolhe dormir sob viaduto pela vantagem competitiva de uma marmita quente. Alguém já ouviu falar de teoria mais generosa com o poder público e mais cruel com quem não tem onde cair morto?
Enquanto o prefeito filosofava sobre os supostos incentivos perversos da solidariedade, a vereadora Comandante Nádia (PP) protocolava o Projeto de Lei nº 403/24, que obriga voluntários, ONGs e entidades a informar previamente à prefeitura locais, datas e horários das entregas, seguir normas de higiene e sujeitar-se a multa de 500 UFMs (cerca de R$ 2,9 mil) em caso de descumprimento. Organizar, dirá a autora, é o verbo da vez. Só que organizar o quê, exatamente? A fome, que segundo o próprio texto do projeto seria a variável a ser controlada, ou o incômodo visual que ela causa a quem prefere não vê-la?
Convém lembrar, porque memória curta é vício de gente que não quer ser cobrada, que o Cozinheiros do Bem não nasceu ontem. São dez anos de atuação, mais de oito milhões de marmitas entregues, atuação à frente do maior abrigo da capital durante a enchente de 2024, apoio a mais de noventa comunidades na pandemia e a trinta e seis municípios do interior. É uma ONG registrada, com CNPJ, com histórico, com números que qualquer secretaria municipal assinaria embaixo com orgulho se fossem seus. E o que recebe em troca? Guarda municipal debaixo de viaduto, tentando calar a colher antes que ela chegue ao prato.
Há quem discorde, e é justo que discorde, porque o debate não pode ser reduzido a mocinho contra vilão. Existe, sim, um ponto legítimo escondido dentro do PL 403/24: ações solidárias desorganizadas podem, em tese, gerar acúmulo de lixo, aglomerações e riscos sanitários pontuais, e nenhuma cidade séria deveria fingir que isso não existe. O problema não é o desejo de ordem. O problema é o instrumento escolhido, que trata o sintoma como se fosse a doença e pune quem tapa buraco que o próprio Estado cavou. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsans/POA) já disse isso em moção formal, apontando que o projeto cria entraves burocráticos e sobrepõe competências já regulamentadas por normas federais e estaduais, sem qualquer diálogo prévio com o colegiado responsável pelo tema. Quando o próprio conselho técnico da prefeitura vota contra a prefeitura, alguém devia ao menos fingir estar prestando atenção.
E aqui cabe a pergunta que incomoda: por que regular com multa quem alimenta gente com fome antes de apresentar, com o mesmo empenho, um plano de moradia, saúde mental e renda para tirar essa gente da rua de verdade? Regrar a caridade é fácil, é barato, é dado de gabinete com ar-condicionado. Resolver housing e assistência social exige orçamento, gestão e, convenhamos, coragem política que nem sempre cabe no calendário eleitoral. O aplicativo de doações prometido por Melo para conectar doadores e prefeitura é, até aqui, promessa. A guarda municipal debaixo do viaduto, por outro lado, foi ação concreta, filmada, viralizada e vergonhosa.
Júlio Ritta resume o essencial sem precisar de retórica: burocratizar a entrega de comida para quem tem fome é falta de humanidade e de bom senso. Ele tem razão, e a razão dele não depende de simpatia pessoal nem de love-bombing das redes sociais, depende de um artigo simples da Constituição que garante o direito à alimentação como direito fundamental, não como favor sujeito a cadastro prévio e janela de horário autorizada pela prefeitura.
Fica o registro, e que fique bem assinado: se a prefeitura de Porto Alegre quer mesmo organizar a cidade, que comece organizando sua própria omissão. Enquanto isso não acontece, que a Guarda Civil Municipal vá fiscalizar outra coisa, e que o prefeito Sebastião Melo explique, sem eufemismo de assessoria, por que prefere ver gente passando fome sob um viaduto a admitir que, nesse caso, quem está fazendo o trabalho da prefeitura é justamente quem a prefeitura tentou impedir de trabalhar.
