As exportações brasileiras aos Estados Unidos enfrentarão uma nova barreira comercial a partir desta sexta-feira (24). O governo norte-americano anunciou a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos do Brasil, alegando que o país não adotou medidas consideradas suficientes para impedir a comercialização de mercadorias relacionadas ao trabalho forçado.
A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (23) e faz parte de um pacote que também alcança outros 59 parceiros comerciais dos Estados Unidos. As novas alíquotas variam entre 10% e 12,5%, conforme a avaliação feita pelo governo americano sobre as políticas adotadas por cada país no combate ao trabalho forçado em suas cadeias produtivas.
No caso brasileiro, a nova cobrança se soma à tarifa extra de 25% anunciada na semana passada pelo presidente Donald Trump. Como as medidas decorrem de processos distintos, determinados produtos brasileiros poderão ficar sujeitos a uma tributação total de até 37,5%, respeitadas as exceções previstas pelas autoridades americanas.
O critério utilizado foi detalhado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Segundo o órgão, países que implementaram restrições para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado receberão tarifa de 10%. Já aqueles que, na avaliação do governo americano, não demonstraram ações suficientes nesse sentido, como o Brasil, estarão sujeitos à alíquota de 12,5%.
Além do Brasil, a medida alcança importantes economias parceiras dos Estados Unidos, entre elas Reino Unido, Canadá, Japão, Índia e os países da União Europeia.
A nova rodada de tarifas integra a política comercial adotada por Donald Trump desde seu retorno à Presidência dos Estados Unidos, em janeiro do ano passado. A iniciativa é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana, instrumento utilizado para apurar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do país.
O anúncio também ocorre após decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, que neste ano apontaram ilegalidade em diversas tarifas impostas anteriormente com fundamento em poderes de emergência. Desde então, a Casa Branca tem recorrido a outros mecanismos legais para sustentar sua estratégia comercial.
Em relação ao Brasil, o USTR informou que a decisão foi tomada após análise de manifestações públicas, depoimentos e recomendações técnicas produzidas durante a investigação.
“Após considerar comentários públicos, depoimentos e recomendações do Comitê da Seção 301 e de comitês consultivos, o Representante de Comércio dos Estados Unidos determinou a imposição de uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções”, afirma o documento.
O órgão acrescenta que o presidente Donald Trump considerou adequados tanto a alíquota quanto o alcance das tarifas e das isenções para enfrentar as práticas identificadas durante a investigação.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a decisão como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota oficial, afirmou que os Estados Unidos utilizaram a pauta do combate ao trabalho forçado de forma inadequada ao justificar a aplicação das tarifas.
“O governo americano optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, diz o comunicado.
O Brasil também informou que apresentou às autoridades americanas informações sobre sua legislação e sobre as ações de fiscalização voltadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão. Segundo o governo, essas iniciativas contam com reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo políticas de prevenção, fiscalização e responsabilização de empresas e pessoas envolvidas em irregularidades.
Diante da medida, o governo brasileiro anunciou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e levar a controvérsia ao sistema de solução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, conclui a nota oficial.
