Vamos aos números, porque números, ao contrário de discurso de assessoria, não deveriam mentir. Dos 19 parlamentares que votaram pela rejeição do relatório final da CPMI do INSS, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar, registros orçamentários apontam que, na sequência da votação, foram empenhados R$ 884,37 milhões em emendas relacionadas a esses parlamentares. Segundo o levantamento, esse montante corresponde a 98,64% do total anual de emendas atribuído ao grupo. A pergunta, portanto, é inevitável: é apenas uma coincidência orçamentária?
Antes que alguém responda com a cartilha oficial de Brasília, vale deixar claro: emenda parlamentar é instrumento constitucional e legítimo. Empenho de emenda, por si só, não é crime. Negociação entre Executivo e Legislativo também faz parte do funcionamento político de qualquer governo. Mas quando uma parcela tão expressiva dos recursos destinados a um determinado grupo aparece concentrada temporalmente depois de uma votação politicamente sensível, não seria razoável perguntar se existe alguma relação entre os acontecimentos? É justamente essa relação que precisa ser esclarecida, com documentos, datas, valores e transparência.
O relatório de Alfredo Gaspar tinha mais de quatro mil páginas e propunha o indiciamento de 216 pessoas no âmbito das investigações sobre fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Entre os nomes estava Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório atribuía a ele suspeitas relacionadas a tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva, além de propor medidas cautelares. Importante frisar: tratava-se de propostas e conclusões de um relatório parlamentar que acabou rejeitado, e não de condenações judiciais.
Na madrugada de sábado, depois de aproximadamente 17 horas de sessão, o relatório foi rejeitado por 19 votos a 12. Com isso, o documento que propunha os indiciamentos não foi aprovado, e o relatório alternativo também não chegou a ser analisado pelo colegiado. E aqui aparece uma das perguntas que Brasília talvez preferisse deixar em segundo plano: por que uma votação que encerrou, na prática, a tentativa da CPMI de aprovar aquele relatório foi seguida por uma concentração tão expressiva de empenhos de emendas relacionados justamente aos parlamentares que votaram contra o texto? Coincidência? Pode ser. Mas, se é coincidência, por que não abrir os dados, cruzar as datas e demonstrar isso de forma objetiva?
Aí entra o nosso velho conhecido, o doutor Coincidência Orçamentária, personagem que sempre aparece nessas horas para explicar, com voz mansa, que empenho não é pagamento, que o calendário orçamentário tem suas peculiaridades técnicas e que talvez tudo já estivesse previsto. Perfeito, então vamos respeitar a técnica. Dos R$ 884,37 milhões mencionados no levantamento, R$ 718,65 milhões aparecem como efetivamente pagos. Ou seja, não estamos falando apenas de valores empenhados, mas de recursos registrados como pagos no sistema orçamentário. E aqui surge outra pergunta: qual foi a destinação final desses recursos? Quem foram os beneficiários? Quando cada emenda foi indicada, empenhada, liquidada e paga? E essas decisões já estavam programadas antes da votação ou foram aceleradas depois dela?
São perguntas simples, e, se não há nada de irregular, deveriam ser perguntas fáceis de responder. Porque o problema não é a existência da emenda parlamentar. O problema é a eventual existência de uma relação indevida entre dinheiro público e decisão política. Se os dados demonstrarem que os recursos já estavam programados, que seguiram critérios objetivos e que a execução ocorreu independentemente do resultado da votação, ótimo: a hipótese de coincidência ganha força. Mas, se aparecer uma sequência de solicitações, negociações, alterações, liberações extraordinárias ou outros elementos vinculando os recursos ao comportamento de parlamentares na CPMI, então a história muda de figura. E muito. Nesse caso, quem deve investigar não é o colunista, nem o comentarista de rede social. São os órgãos de controle e investigação competentes.
Também é preciso registrar, para que ninguém possa acusar a Real News de contar apenas metade da história, que dois dos 19 parlamentares que votaram contra o relatório, a senadora Soraya Thronicke e o deputado Lindbergh Farias, haviam protocolado, na véspera da votação, uma denúncia contra Alfredo Gaspar envolvendo acusações graves, entre elas suposto estupro de vulnerável e tentativa de ocultação de fatos. São acusações, não fatos comprovados, e devem ser investigadas com rigor, assim como qualquer outra denúncia. Se houver fundamento, que Alfredo Gaspar responda por aquilo que eventualmente tiver cometido. Se não houver, que isso também seja esclarecido. Jornalismo não pode escolher a verdade de acordo com o personagem que está no alvo. Mas essa circunstância também não responde à pergunta central: por que os recursos aparecem concentrados dessa maneira justamente entre parlamentares que votaram pela rejeição do relatório?
E mais: a mesma lógica orçamentária foi aplicada aos parlamentares que votaram pela aprovação do relatório? Os valores já estavam previstos antes da votação? Houve pedidos de liberação feitos antes ou depois da sessão? Quem determinou a aceleração dos pagamentos? Existe algum documento que estabeleça relação entre a votação e a liberação dos recursos? Se não existe, melhor ainda, que os documentos sejam apresentados. A oposição perdeu a votação. Se a execução orçamentária foi absolutamente regular e desvinculada do resultado da CPMI, é razoável perguntar também se parlamentares que votaram pela aprovação receberam recursos em proporção semelhante no mesmo período. Isso é dado. E dado incômodo não se ignora só porque atrapalha a narrativa que alguém preferia contar.
O que existe, portanto, não é uma prova automática de compra de votos. Existe uma correlação temporal e financeira que merece ser investigada, e essa diferença é importante. Não cabe a nós transformar suspeita em sentença. Cabe fazer a pergunta que talvez ninguém queira responder. Porque, se houve apenas coincidência, os documentos podem demonstrar isso. Mas, se houve negociação ilícita de recursos públicos em troca de comportamento parlamentar, a pergunta deixa de ser apenas política e passa a ser jurídica: que fatos ocorreram, quem participou, quem negociou e qual eventual vantagem foi oferecida ou recebida?
É exatamente aí que entram Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Polícia Federal e os demais órgãos de controle, cada qual dentro de suas competências. O TCU poderia, por exemplo, auditar os empenhos e pagamentos, cruzando datas, autores, beneficiários, modalidades de emenda e cronograma de execução com a cronologia da votação. O Ministério Público poderia avaliar se existem elementos que justifiquem uma investigação sobre eventual negociação ilícita de vantagens vinculada ao processo parlamentar. E o próprio Congresso poderia discutir mecanismos que permitam ao cidadão acompanhar, em tempo real, a indicação, o empenho, a liquidação e o pagamento de emendas em períodos de votações politicamente sensíveis. Porque transparência não deveria ser uma ameaça para quem não tem nada a esconder.
Ao final, fica o dado. A CPMI rejeitou, por 19 votos a 12, o relatório que propunha 216 indiciamentos. Entre eles estava Fábio Luís Lula da Silva. Na sequência, segundo o levantamento apresentado, R$ 884,37 milhões em emendas foram empenhados em relação aos parlamentares que votaram contra o relatório, dos quais R$ 718,65 milhões aparecem como pagos. Isso prova compra de votos? Não. Mas é uma coincidência suficientemente relevante para ser investigada? Essa resposta parece ser sim. E talvez a pergunta mais incômoda seja justamente esta: se não houve qualquer relação entre a votação da CPMI e a liberação das emendas, por que não cruzar os dados publicamente e acabar de uma vez com a dúvida? Porque dinheiro público tem uma característica inconveniente para governos, parlamentares e operadores de Brasília: deixa rastro. E, quando o rastro de dinheiro cruza o caminho de uma votação decisiva, perguntar não é condenar. Perguntar é exatamente o que se espera do jornalismo.
