O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto de lei que previa o fim da cobrança da taxa de licenciamento anual de veículos no Estado. A decisão impede, por enquanto, a extinção da tarifa paga para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Ao justificar o veto, o governador afirmou que a medida foi tomada com base na responsabilidade fiscal. Segundo ele, o projeto não apresenta uma fonte de compensação para a perda de arrecadação, estimada em aproximadamente R$ 700 milhões por ano.
“Não é tomar apenas decisões que são populares, mas as que garantem que o Estado siga funcionando e prestando serviço à população”, declarou Eduardo Leite.
O governador também ressaltou que os recursos obtidos com a cobrança da taxa ajudam a financiar serviços públicos, entre eles a segurança pública. “Isso financia também a segurança pública para os gaúchos. Quando alguém promete acabar com uma receita dessas, precisa dizer de onde vai tirar o dinheiro para manter os serviços”, afirmou.
Leite acrescentou que poderia ter sancionado o projeto e transferido o impacto financeiro para futuras gestões, mas optou por manter a arrecadação. “Seria muito fácil sancionar e deixar o problema para quem vem depois. Minha responsabilidade não muda conforme o calendário eleitoral”, destacou.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com 47 votos favoráveis. De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), o Projeto de Lei nº 599/2023 altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que trata da Taxa de Serviços Diversos.
Caso entrasse em vigor, os proprietários de veículos deixariam de pagar a taxa de licenciamento, que em 2026 é de R$ 114,09 para emissão do CRLV.
Após o veto, Rodrigo Lorenzoni criticou a decisão do governador e afirmou que buscará a derrubada da medida na Assembleia Legislativa.
“A luta não acaba aqui. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia e temos o direito regimental de derrubar esse veto”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, o objetivo é manter a proposta que extingue a cobrança da taxa de licenciamento dos motoristas gaúchos.
Agora, o veto será analisado pelos deputados estaduais, que poderão mantê-lo ou rejeitá-lo conforme o rito previsto no processo legislativo.
