Atendendo as reivindicações de diversas associações municipais, o deputado Capitão Macedo protocolou, nesta segunda-feira (08), o Requerimento de Decreto Legislativo 18/2021, que suspende os efeitos de parte do Decreto n.º 55.782, de 05 de março de 2021, emitido pelo Governo do Estado, para autorizar a retomada da cogestão dos municípios no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Sul.
Desde que as decisões em conjunto foram suspensas pelo governo estadual, no final de fevereiro, os municípios de todas as regiões ficaram impossibilitados de adotar seus próprios critérios. A medida foi imposta mesmo com a majoritária divergência dos presidentes das entidades regionais.
Em recente manifesto em conjunto das associações dos municípios da Fronteira Oeste (AMFRO), do Centro do Estado (AMCENTRO), das Missões (AMM), da Fronteira Noroeste (AMUFRON) e do Alto Jacuí (AMAJA) foi ratificado o posicionamento contrário à decisão.
“Ninguém possui maior conhecimento da vida das pessoas, da dinâmica social e econômica de cada localidade do que seu gestor, sua equipe de trabalho e os comitês de crise locais. Portanto, se faz urgente, a retomada da cogestão e a observância do pacto federativo, pois inexiste hierarquia do governo do Estado sobre os municípios”, justificam as associações em nota.
Conforme o deputado Capitão Macedo, autor do requerimento, sem a cogestão milhares de trabalhadores gaúchos foram limitados e estão sendo duramente prejudicados. “A bandeira preta imposta em todo o Estado, sem observar a realidade de cada região, traz graves prejuízos aos municípios de pequeno e médio porte, que estão fazendo a lição de casa na prevenção à Covid-19”.
O parlamentar reivindica, ainda, a imediata liberação das atividades econômicas com os devidos protocolos de segurança, pois “com esta medida o governador está trazendo fome, recessão e miséria ao nosso povo”, complementa.
O requerimento segue agora para apreciação dos demais deputados no parlamento gaúcho.
Capitão Macedo trabalha pela retomada da autonomia dos municípios no enfrentamento à Covid-19
