A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 3.563/2024, que propõe restringir de forma ampla a publicidade de apostas esportivas e jogos de azar online no Brasil. Conhecidas popularmente como “bets”, essas plataformas poderão ter sua divulgação totalmente vetada caso o texto avance nas próximas etapas do Congresso Nacional.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto tem como principal objetivo impedir ações de marketing, patrocínios e qualquer tipo de promoção ligada às empresas do setor.
Pelo texto aprovado na comissão, ficariam proibidas campanhas em rádio, televisão, jornais e revistas, além de anúncios em sites e redes sociais. A restrição também se estende a materiais físicos, como cartazes e panfletos. Um dos pontos de maior impacto é a vedação à pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs comercializados no país.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a medida busca reduzir os efeitos negativos do crescimento das apostas sobre a população, especialmente no que se refere ao endividamento das famílias e aos prejuízos à saúde mental dos usuários.
Com a aprovação na CCT, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso receba parecer favorável, ainda precisará ser votado no Plenário do Senado, posteriormente na Câmara dos Deputados e, por fim, encaminhado para sanção presidencial para que possa entrar em vigor.
