O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI da manipulação no futebol, apresentou um parecer preliminar com propostas para reformar a legislação esportiva e a regulamentação das apostas esportivas. Ele destacou a vulnerabilidade do esporte brasileiro à manipulação de resultados devido ao crescimento do mercado de apostas. A investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado de Goiás resultou na suspensão de jogadores brasileiros pela FIFA, e 14 indivíduos foram indiciados. Carreras elaborou quatro projetos de lei, incluindo a obrigatoriedade de denúncia de corrupção, a regulamentação das apostas esportivas e medidas para garantir a integridade das competições.
Quatro Projetos de Lei Propostos
Após nove audiências públicas e depoimentos de jogadores, representantes de casas de apostas, membros do governo e da CBF, o relator elaborou quatro projetos de lei. Um deles torna obrigatória a denúncia de corrupção no esporte, sob pena de sanções. Outras duas iniciativas buscam regulamentar as apostas esportivas, criminalizando operações sem autorização governamental e limitando as modalidades de apostas, punindo financeiramente os envolvidos em fraudes.
Controle Estatal sobre Apostas
A Câmara dos Deputados analisa uma medida provisória que regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. Carreras ressaltou a importância do controle estatal para a integridade dos jogos e a segurança dos apostadores. Seu quarto projeto de lei visa garantir que as penalidades por manipulação de resultados sejam proporcionais e justas.
Recomendações para a CBF e o Governo
Carreras sugeriu que o parecer da CPI seja enviado à CBF e ao governo para avaliar as recomendações de prevenção e repressão à manipulação de competições. Ele também propôs a análise da adesão do Brasil à Convenção de Macolin, um tratado internacional de combate à manipulação esportiva já ratificado por diversos países europeus.
Foto: Bruno Spada
