O plano de governo de Zucco para o Rio Grande do Sul apresenta uma agenda extensa, que passa pela segurança pública, reconstrução após as enchentes, saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento econômico e modernização da administração estadual. O documento, elaborado para um eventual mandato de 2027 a 2030, também dedica espaço a áreas como turismo, agricultura, meio ambiente, tecnologia e relações internacionais.
Uma das características do programa é a tentativa de transformar as propostas em ações acompanhadas por metas e indicadores. Na parte final, por exemplo, são apresentados projetos considerados estratégicos para o Estado, com objetivos, entregas previstas e formas de medir os resultados. Entre eles estão a proteção contra cheias, segurança hídrica, logística, energia, microeletrônica e transformação digital.
O ponto que aparece de forma recorrente, porém, é a distância entre definir uma prioridade e estabelecer como ela será financiada e executada. Em diversas propostas, o documento fala em carteira de projetos, definição posterior de custos, fontes de financiamento, responsabilidades e cronogramas. Na área de infraestrutura, por exemplo, o próprio plano prevê que essas informações sejam organizadas posteriormente.
Isso não significa que as propostas sejam inviáveis. Significa que, em parte delas, ainda seria necessário avançar do compromisso político para a etapa de planejamento, orçamento, contratação e execução.
Segurança é uma das áreas com maior poder de ação do governo estadual
Na segurança pública, o programa concentra uma série de medidas que estão diretamente relacionadas à estrutura do Estado. Entre elas estão a reorganização territorial da Brigada Militar, recomposição dos efetivos, ampliação do cercamento eletrônico, integração de bancos de dados, fortalecimento da investigação e modernização da perícia.
O plano também propõe atacar o patrimônio das organizações criminosas, ampliando a integração entre inteligência, forças de segurança, Ministério Público, Judiciário, instituições financeiras e outros estados.
Há, portanto, uma parte considerável da proposta que pode ser conduzida pelo próprio governo estadual. A questão financeira aparece quando o documento trata da recomposição das forças. O programa condiciona a ampliação dos efetivos à capacidade financeira do Estado, o que significa que concursos e novas contratações dependeriam também do espaço fiscal disponível.
Quando a estratégia passa a envolver organizações criminosas que atuam além das fronteiras gaúchas, a execução deixa de depender apenas do Palácio Piratini. A cooperação com União, estados vizinhos, sistema de Justiça, instituições financeiras e plataformas digitais passa a ser parte da própria estratégia apresentada.
No sistema prisional, o plano prevê modernização das unidades, classificação dos presos por risco, ampliação da monitoração eletrônica, trabalho e educação para detentos e preparação para a saída do sistema. Também propõe administrar as unidades por indicadores, acompanhando ocupação, déficit de vagas, fugas, mortes, apreensões, trabalho, educação, saúde e reincidência.
A proposta tem relação direta com a administração estadual, mas envolve uma característica que costuma ser decisiva nessa área: o custo não termina quando uma obra é entregue. Novas unidades significam despesas futuras com servidores, manutenção, alimentação, saúde, transporte e operação. O plano reconhece essa necessidade, mas não apresenta um valor global para a expansão do sistema.
A reconstrução depois das enchentes ocupa espaço central
A experiência das enchentes de 2024 aparece como um dos principais elementos do diagnóstico apresentado pelo programa. O documento afirma que os eventos atingiram cerca de 95% dos municípios gaúchos e afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas. A partir desse cenário, o plano defende uma mudança da lógica de resposta emergencial para uma política permanente de prevenção e gestão de riscos.
A proposta inclui ampliação do monitoramento, sistemas de alerta, planos de contingência, estoques regionais de emergência, qualificação de abrigos e coordenação entre municípios.
Também aparece uma preocupação com o período posterior ao desastre. O plano prevê uma estrutura permanente para acompanhar danos, definir prioridades, monitorar física e financeiramente a reconstrução e incorporar a redução de riscos aos novos projetos.
É uma área em que a atuação do Estado pode ser significativa, mas dificilmente será isolada. Obras de proteção contra cheias, por exemplo, envolvem municípios, União, estruturas de bacias hidrográficas e diferentes fontes de financiamento.
O desafio aumenta quando se considera a manutenção. Dique, casa de bombas, canal ou outra estrutura de proteção exige recursos e responsáveis definidos também depois de concluída a obra.
Saúde combina ações estaduais com uma rede que depende de outros governos
Na saúde, o programa promete enfrentar filas, ampliar a atenção especializada, fortalecer a atenção primária, melhorar a assistência farmacêutica, ampliar a telessaúde e integrar informações.
Uma das propostas é organizar uma fila única e transparente para determinados atendimentos, com metas regionais e utilização de recursos estaduais e federais.
O Estado possui participação direta na gestão de sua rede, mas o SUS funciona de maneira descentralizada. Municípios e União também têm responsabilidades e recursos próprios. Por isso, medidas que envolvam atenção básica, regulação regional e financiamento precisam ser articuladas entre os diferentes níveis de governo.
O plano reconhece isso ao propor maior cofinanciamento e apoio técnico aos municípios.
Também há propostas para saúde mental e atendimento a pessoas com dependência, inclusive com integração de prontuários e utilização de tecnologia para reduzir deslocamentos, escoltas e internações evitáveis.
O documento, porém, não apresenta um cálculo consolidado de quanto custaria ampliar esse conjunto de serviços.
Educação prevê expansão, tecnologia e escolas cívico-militares
Na educação, o programa combina medidas de aprendizagem com mudanças na infraestrutura e na gestão das escolas.
Estão previstas ações de inclusão, tecnologia assistiva, formação de professores, conectividade, equipamentos, inteligência artificial e manutenção das escolas. O programa também fala em planejamento plurianual para infraestrutura escolar, com atenção a segurança, água, saneamento, climatização, acessibilidade, cozinhas, bibliotecas, laboratórios e quadras.
O plano propõe ainda fortalecer a cooperação entre Estado e municípios e ampliar a formação de professores por meio da UERGS.
Entre as medidas mais específicas está a ampliação das escolas cívico-militares e dos Colégios Tiradentes, priorizando, segundo o documento, áreas de maior vulnerabilidade e exposição à violência.
Aqui, a execução também varia conforme a proposta. A administração das escolas estaduais está diretamente ligada ao governo do Estado. Já iniciativas que dependam das redes municipais exigem adesão das prefeituras e respeito à autonomia de cada sistema de ensino.
O programa apresenta as diretrizes, mas não estabelece, para todas essas ações, quantas novas unidades seriam criadas, quanto custaria a expansão ou em que prazo ela ocorreria.
Habitação prevê diferentes soluções, mas deixa o orçamento para uma etapa posterior
Na habitação, o plano evita restringir a política à construção de casas. Propõe produção de novas moradias, melhorias habitacionais, regularização fundiária, locação social, reconstrução após desastres e urbanização de áreas precárias.
Uma das propostas é justamente criar um Plano Estadual de Habitação que defina metas, públicos, territórios, modalidades, custos, fontes de recursos e responsabilidades.
Ou seja, nesse caso o próprio programa reconhece que parte das informações necessárias para dimensionar a política ainda seria produzida posteriormente.
Também está prevista a participação de municípios, União e iniciativa privada. O governo estadual poderia financiar, coordenar e apoiar projetos, mas terrenos, infraestrutura urbana, regularização e construção podem envolver diferentes agentes.
Infraestrutura mistura obras que dependem do Estado com projetos federais
Na infraestrutura, o programa prevê investimentos em acessos municipais, estradas vicinais, pontes, rodovias estaduais e aeroportos.
Também propõe defender junto à União investimentos em rodovias federais como BR-290, BR-116, BR-392 e BR-386.
Essa distinção é importante. A recuperação ou ampliação de uma rodovia estadual pode estar diretamente dentro da esfera do governo gaúcho. Já uma obra em uma rodovia federal depende da União.
A mesma lógica aparece na ferrovia. O programa pretende participar da nova concessão da Malha Sul, defendendo investimentos e recuperação de trechos considerados viáveis, além da integração com o Porto do Rio Grande.
Nesse caso, o governador pode atuar politicamente e institucionalmente, apresentar estudos e negociar prioridades, mas a concessão e as decisões sobre a malha ferroviária envolvem o governo federal e o futuro concessionário.
As hidrovias também aparecem vinculadas a projetos federais de concessão, dragagem, sinalização e monitoramento.
Mobilidade metropolitana depende de uma negociação mais ampla
Outra proposta de execução complexa é a integração do transporte metropolitano.
O programa prevê integração entre ônibus municipais, transporte metropolitano e Trensurb, com bilhetagem interoperável, informações em tempo real e uma estrutura de governança envolvendo diferentes municípios e o Estado.
A intenção é apresentada como uma forma de reduzir a fragmentação do sistema. Mas o governo estadual não controla sozinho os diferentes serviços de transporte envolvidos.
No caso da Trensurb, há ainda a participação da União. Já o transporte municipal depende das prefeituras.
A própria proposta reconhece que a integração tarifária precisaria ser acompanhada da definição dos subsídios e dos recursos necessários para manter o sistema funcionando.
Desenvolvimento econômico aposta em menos burocracia e mais crédito
Na área econômica, Zucco propõe revisar o plano de desenvolvimento do Estado, reduzir exigências consideradas desnecessárias e ampliar a segurança jurídica para empresas.
O programa também estabelece como diretriz não criar novos tributos nem aumentar alíquotas estaduais.
Esse compromisso, porém, não significa que o governador possa alterar sozinho qualquer regra tributária. Quando a medida depender de mudança em lei, será necessário o processo legislativo correspondente.
O plano também pretende preparar o Estado para a transição do novo sistema tributário, com adaptação de sistemas e orientação a empresas e municípios.
Outra frente é o acesso a crédito. O documento propõe articulação entre Banrisul, BRDE, Badesul e parceiros privados para ampliar financiamento de longo prazo, garantias e coinvestimento.
Nesse caso, o governo pode criar condições e programas de apoio, mas a concessão efetiva do crédito dependerá das instituições financeiras e da viabilidade de cada projeto.
Agroindústria e tecnologia aparecem como apostas para diversificar a economia
O programa pretende estimular a agroindustrialização, ampliar armazenagem e reduzir perdas, além de fortalecer cooperativas e ampliar o acesso de pequenos produtores a mercados.
Também prevê modernização tecnológica no campo, com agricultura de precisão, automação, mecanização, genética e bioinsumos.
Na ciência e tecnologia, o plano propõe fortalecer a FAPERGS, aproximar universidades e empresas e concentrar investimentos em áreas consideradas estratégicas, como semicondutores, saúde, agro, software, inteligência artificial, indústria avançada e energia.
Um dos projetos estratégicos é desenvolver a microeletrônica gaúcha, conectando universidades, CEITEC, parques tecnológicos e empresas. Entre os indicadores previstos estão profissionais formados, projetos de pesquisa, patentes, empresas instaladas, investimento privado, faturamento e exportações.
São políticas em que o Estado pode oferecer financiamento, infraestrutura, formação e articulação. A instalação de empresas e a realização de investimentos privados, entretanto, dependem também das decisões dos próprios investidores.
O plano quer usar concessões e PPPs para ampliar investimentos
Concessões e parcerias público-privadas aparecem como instrumentos importantes para a estratégia de investimentos.
O programa prevê estudos de demanda, engenharia, licenciamento, financiamento, análise de riscos e capacidade regulatória antes da realização das licitações.
A proposta, portanto, não trata a parceria privada simplesmente como uma fonte automática de dinheiro. Cada projeto precisaria ser estruturado e submetido às regras aplicáveis.
Isso também significa que a realização de uma PPP não é resultado garantido apenas pela decisão do governador. Há etapas técnicas, jurídicas, fiscais e contratuais que precisam ser cumpridas.
Responsabilidade fiscal é apresentada como condição para executar as demais propostas
É no capítulo sobre finanças públicas que o programa tenta responder à principal questão que atravessa os demais eixos: de onde virá o dinheiro para colocar as propostas em prática.
O plano defende equilíbrio fiscal por meio de crescimento econômico, revisão de gastos, eficiência e combate à sonegação. Também propõe integrar planejamento, orçamento e resultados, identificando recursos, entregas, indicadores e responsáveis para cada prioridade.
Outra diretriz é financiar despesas permanentes com receitas permanentes e exigir avaliação plurianual para novas despesas obrigatórias ou continuadas.
O documento ainda prevê cenários fiscais para receitas, pessoal, previdência, dívida, benefícios fiscais, PPPs, estatais, precatórios e calamidades.
Esse é um dos pontos mais importantes do programa porque várias das promessas apresentadas criam ou ampliam despesas permanentes.
O plano estabelece o princípio de que essas despesas devem ter fonte sustentável. O que não aparece, porém, é uma conta consolidada mostrando quanto custaria implementar todo o conjunto de medidas apresentadas.
Administração pública e inteligência artificial
A modernização do Estado ocupa espaço significativo no programa.
Entre as propostas estão a ampliação do Tudo Fácil, integração de sistemas, digitalização de serviços, acompanhamento de protocolos em tempo real e revisão permanente da burocracia.
O programa também propõe utilizar inteligência artificial em triagem, análise documental, atendimento e fiscalização, com controle humano e possibilidade de contestação quando houver decisões sensíveis.
São medidas que estão próximas da capacidade de gestão do Executivo estadual, mas dependem de investimentos em tecnologia, contratação de serviços, integração entre sistemas e qualificação dos servidores.
Mais uma vez, o documento apresenta a direção da política, mas não consolida o custo total da transformação digital.
Uma característica do plano: muitas metas, mas nem sempre o mesmo nível de detalhamento
O programa de Zucco procura se diferenciar de uma relação simples de promessas ao apresentar indicadores para vários projetos.
No corredor logístico do Cone Sul, por exemplo, aparecem como indicadores custo e tempo logístico, capacidade movimentada, extensão de infraestrutura qualificada, participação ferroviária e hidroviária, movimentação de contêineres e tempo de liberação nas fronteiras.
Na energia e bioeconomia da Metade Sul, são citados capacidade instalada, produção de biometano, investimentos, empregos, fornecedores locais, trabalhadores requalificados e emissões evitadas.
Esse tipo de indicador pode facilitar a avaliação futura de resultados.
Mas existe uma diferença entre saber o que será medido e saber quanto será necessário gastar para chegar ao resultado.
Em vários pontos, o próprio plano prevê que custos, fontes de financiamento, responsáveis e cronogramas sejam definidos na etapa seguinte de planejamento.
O que fica para o próximo governo — caso as propostas sejam implementadas
O documento apresenta uma visão ampla de Estado e, em vários momentos, procura estabelecer mecanismos para acompanhar resultados. Segurança, reconstrução climática, logística, saúde, educação e gestão pública estão entre as áreas com maior número de propostas.
Também há medidas que dependem diretamente da atuação estadual, como a organização das forças de segurança, administração das escolas estaduais, gestão de órgãos públicos e infraestrutura sob responsabilidade do Estado.
Outras, no entanto, dependem de articulação. É o caso das rodovias federais, da Malha Sul, da Trensurb, de parte das políticas de saúde e educação e de programas que exigem adesão dos municípios.
Há ainda propostas cujo resultado final depende de decisões que o governador não controla, como investimentos privados, concessões, financiamentos e mudanças que precisam passar pelo Legislativo ou pela União.
A principal lacuna encontrada na análise não está na ausência de propostas. O programa é extenso e apresenta ações para praticamente todas as áreas relevantes da administração estadual. O ponto que permanece em aberto em parte significativa das medidas é quanto será necessário para executá-las, de onde virão os recursos e em que prazo cada compromisso poderá sair do papel.
O próprio plano estabelece que o planejamento deve conectar metas, orçamento, recursos, responsáveis e indicadores.
É nessa passagem entre o programa de governo e o orçamento que estará uma parte importante da avaliação de um eventual mandato: quais propostas serão transformadas em projetos, quais receberão recursos, quais dependerão de aprovação legislativa ou de outros governos e quais chegarão efetivamente à população.
O documento, portanto, apresenta as prioridades e o caminho pretendido para um eventual governo. A execução, porém, dependerá das condições fiscais, jurídicas, administrativas e políticas encontradas a partir de 2027.
O plano de governo completo está anexado a esta reportagem para consulta dos leitores.
