O plano de governo apresentado por Gabriel Souza (MDB) e Ernani Polo para a disputa pelo Governo do Rio Grande do Sul em 2026 propõe a continuidade de uma política de equilíbrio das contas públicas, combinada com ampliação de investimentos, fortalecimento dos serviços públicos, desenvolvimento econômico e preparação do Estado para eventos climáticos extremos.
Intitulado “Um novo jeito de seguir em frente — Ouvindo e atendendo as vozes do Rio Grande”, o documento está organizado em quatro grandes eixos: “Cuidar das Contas”, “Cuidar das Pessoas”, “Desenvolvimento e Liberdade Econômica” e “Resiliência Climática”. Ao todo, o programa aborda áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, habitação, agricultura, indústria, inovação, infraestrutura, turismo, meio ambiente e Defesa Civil.
A proposta, em grande parte, está estruturada sobre políticas que já existem no Estado e prevê sua ampliação, integração ou transformação em programas permanentes. Ao mesmo tempo, algumas medidas dependem de aprovação da Assembleia Legislativa, de cooperação com municípios ou de negociações com o governo federal.
Equilíbrio fiscal é o ponto de partida
O primeiro eixo do programa é dedicado às contas públicas.
O documento defende a manutenção do equilíbrio financeiro do Estado, a modernização da arrecadação, o planejamento de longo prazo, o controle dos gastos e a simplificação da tributação. A justificativa apresentada é que o equilíbrio fiscal seria necessário para preservar a capacidade de investimento e evitar problemas como atrasos no pagamento de salários e redução da oferta de serviços públicos.
Entre as propostas está a continuidade da estratégia de renegociação da dívida estadual, incluindo a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O programa também propõe a prorrogação da suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União e das dívidas garantidas, além da continuidade dos mecanismos de investimento vinculados ao Funrigs.
Aqui existe uma diferença importante entre aquilo que o governador pode fazer e aquilo que depende de Brasília.
O governo estadual pode administrar suas despesas, melhorar a arrecadação, negociar contratos e defender alterações nas condições da dívida. Não pode, entretanto, decidir unilateralmente sobre contratos ou programas federais.
A proposta de prorrogação da suspensão da dívida, por exemplo, dependeria de negociação com a União e das regras federais aplicáveis.
O plano também prevê atuação junto ao Congresso Nacional e ao governo federal pela criação de um Fundo Constitucional do Sul e Sudeste. Nesse caso, a própria proposta reconhece que a medida está fora da competência exclusiva do governador.
IPVA Verde e manutenção do ICMS em 17%
Na área tributária, o programa propõe a criação do chamado IPVA Verde, utilizando critérios ambientais para incentivar a renovação da frota e reduzir emissões.
Também prevê aperfeiçoamento dos incentivos fiscais, fortalecimento do Devolve ICMS e manutenção da alíquota de 17% do ICMS.
O IPVA e o ICMS são tributos estaduais. Portanto, mudanças em suas regras podem ser propostas pelo Executivo estadual, mas alterações tributárias relevantes dependem do processo legislativo e precisam observar as normas fiscais.
Já a reforma tributária nacional cria uma variável adicional.
O próprio programa reconhece que a substituição gradual do ICMS pelo IBS exigirá adaptação das políticas de desenvolvimento e dos instrumentos de incentivo econômico do Estado.
Ou seja, parte importante da política tributária dos próximos anos será condicionada por uma mudança que ocorre no âmbito nacional.
Desenvolvimento econômico com foco em investimento
Na economia, o plano aposta na atração de investimentos, na melhoria do ambiente de negócios, no crédito, na inovação e na integração entre governo e setor produtivo.
Uma das propostas é criar um Conselho de Competitividade do Rio Grande do Sul, reunindo governo e representantes da indústria, do comércio, dos serviços e da agropecuária.
Também está prevista a consolidação da Invest RS como agência estadual de atração de investimentos e internacionalização de empresas gaúchas. O documento propõe ainda maior integração entre Invest RS, Banrisul, BRDE e Badesul.
Essas medidas estão dentro da esfera de atuação do Estado.
O governo pode criar estruturas administrativas, desenvolver programas de crédito e promoção econômica e utilizar bancos e agências estaduais como instrumentos de política pública, respeitando as regras de governança e regulamentação aplicáveis.
Há, porém, um limite importante: o governo pode criar condições para atrair investimentos, mas não pode garantir que uma empresa privada efetivamente investirá no Estado.
Indústria e inovação
Para a indústria, o plano propõe qualificação profissional, fortalecimento das cadeias produtivas, transformação digital, internacionalização e adaptação climática.
Entre as propostas está o uso da marca “Feito no Rio Grande” como selo de qualidade e diferenciação dos produtos gaúchos.
Também são previstos programas para empreendedorismo, inovação industrial, transição energética e descarbonização.
Na área de inovação, o documento propõe ampliar investimentos em ciência, tecnologia e inovação, fortalecer parcerias entre universidades e empresas, apoiar startups, criar um Pacto pela Inovação e ampliar o papel da Fapergs.
Também está prevista a criação de um Comitê de Assessoria em Projetos Estratégicos do Estado (CAPE) e o fortalecimento da Uergs.
São políticas majoritariamente estaduais, embora algumas dependam de parcerias com universidades, empresas e instituições federais.
Educação: ampliar o que já existe
Na educação, o programa adota uma estratégia de continuidade e expansão.
O documento destaca a ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral, que, segundo o próprio plano, passou de 18 escolas em 2019 para 432 em 2025. Também aponta a redução do abandono escolar no ensino médio de 11,1% em 2022 para 2,7%.
Para o próximo mandato, o programa propõe garantir alfabetização, recomposição da aprendizagem, ampliação da educação integral, fortalecimento da educação profissional e melhoria da infraestrutura escolar.
Também prevê maior integração entre educação, inovação e mercado de trabalho.
Como o Estado administra sua rede de ensino, grande parte dessas propostas está diretamente ao alcance do governo estadual.
Entretanto, a educação básica envolve também os municípios. Por isso, iniciativas relacionadas à alfabetização, à primeira infância e à articulação das redes dependem de cooperação entre Estado e prefeituras.
Saúde: regionalização e redução das filas
Na saúde, o programa propõe fortalecer a atenção primária e as redes regionalizadas do SUS, com o objetivo de ampliar o acesso e reduzir filas e desigualdades entre as regiões.
O plano também prevê modernização da gestão, transformação digital, integração dos serviços e fortalecimento da rede hospitalar.
A proposta está dentro da lógica do SUS, que é compartilhada entre União, Estados e municípios.
Isso significa que o governo estadual possui instrumentos importantes para ampliar sua rede, financiar serviços e organizar a assistência regional, mas não controla sozinho todo o sistema de saúde.
O financiamento federal, a atuação dos municípios e a capacidade dos hospitais conveniados também interferem diretamente na execução.
O programa prevê ainda políticas específicas para pessoas idosas, incluindo uma rede estadual de cuidados de longa duração, expansão dos Centros Dia e fortalecimento do programa Saúde 60+.
Segurança: continuidade do RS Seguro
Na segurança pública, Gabriel Souza propõe consolidar e ampliar o modelo RS Seguro, com integração entre os órgãos de segurança e o sistema de Justiça Criminal.
O programa prevê recomposição de efetivos, formação permanente, tecnologia, inteligência artificial, videomonitoramento, drones, integração de sistemas e segurança cibernética.
Também está prevista a retomada do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira e o fortalecimento do combate ao tráfico de drogas e armas, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas.
Aqui é necessário separar as competências.
O governador possui controle sobre as forças estaduais, incluindo Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e estruturas estaduais de inteligência.
Mas o combate a crimes transnacionais, a proteção das fronteiras internacionais e o enfrentamento ao tráfico de armas e drogas também envolvem diretamente órgãos federais, como Polícia Federal e Receita Federal.
O próprio programa prevê atuação integrada com essas instituições.
Sistema prisional
O programa propõe ampliar e modernizar a infraestrutura do sistema prisional, priorizando regiões com déficit de vagas.
Também prevê expansão do Programa Presença Plena e ampliação das oportunidades de educação, trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade.
A administração penitenciária estadual está diretamente sob responsabilidade do governo do Estado.
Portanto, investimentos em presídios, contratação e qualificação de servidores e programas de reinserção podem ser executados pelo Executivo, observadas as regras orçamentárias e legislativas.
Habitação e reassentamento de famílias
Uma das propostas diretamente relacionadas aos efeitos das enchentes é o programa Reassentar RS.
O plano prevê um programa permanente para reassentar famílias que vivem em áreas sujeitas a enchentes, deslizamentos e outros riscos.
Também propõe ampliar programas como A Casa é Sua e Porta de Entrada, além de fortalecer o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.
O Estado pode executar políticas habitacionais e financiar programas de reassentamento.
Porém, a política urbana também é municipal. A definição de uso e ocupação do solo, por exemplo, envolve as prefeituras.
Além disso, a expansão dos programas habitacionais dependerá de recursos estaduais, federais e eventualmente de financiamentos.
Enchentes e prevenção de novos desastres
A resiliência climática é um dos quatro grandes eixos do programa.
Na Defesa Civil, o plano propõe uma estrutura permanente, integrada e regionalizada, além da ampliação dos sistemas de monitoramento, previsão, alerta e comunicação de riscos.
O documento afirma que o Estado já possui estações hidrometeorológicas distribuídas pelas 25 bacias hidrográficas e sistemas digitais de monitoramento.
A proposta para o próximo ciclo é ampliar essa estrutura e fortalecer a governança entre Estado, municípios e demais instituições.
O plano também propõe um Plano Estadual de Segurança Hídrica, com investimentos em reservação, armazenamento e distribuição de água, além de sistemas de monitoramento das barragens estaduais.
São áreas em que o Estado possui capacidade significativa de atuação.
Mas grandes obras de contenção, drenagem e infraestrutura hídrica podem envolver municípios, União, recursos federais e órgãos ambientais.
Portanto, a prevenção de enchentes pode ser liderada pelo governo estadual, mas não é uma responsabilidade exclusivamente estadual.
Infraestrutura: rodovias, ferrovias e aeroportos
O plano prevê concluir acessos municipais, ampliar conexões regionais, conservar a malha rodoviária, modernizar pontes e incorporar critérios de resiliência climática às obras.
Também propõe aperfeiçoar as concessões rodoviárias existentes.
No caso das rodovias estaduais, o governo possui maior capacidade de execução direta.
Já a situação é diferente quando se trata de ferrovias e aeroportos.
O programa prevê expressamente atuar junto à União e aos concessionários para recuperar e ampliar a malha ferroviária gaúcha.
Para os aeroportos regionais, propõe atuação em parceria com União, municípios e iniciativa privada.
Portanto, nessas áreas o governador pode articular, financiar, negociar e executar aquilo que estiver sob sua responsabilidade, mas não controla sozinho todos os ativos e contratos.
Agro: criação de um Plano Safra Gaúcho
O setor agropecuário aparece associado à adaptação climática, produtividade, tecnologia e agricultura familiar.
O programa propõe um planejamento estratégico de médio e longo prazo para o setor e a criação de um Plano Safra Gaúcho, reunindo crédito, seguro rural, irrigação, assistência técnica e incentivos produtivos.
O objetivo seria complementar as políticas federais e atender às necessidades específicas da produção gaúcha.
A proposta é compatível com a atuação estadual quando se trata de assistência técnica, programas próprios, infraestrutura e incentivos.
Mas crédito rural, seguro agrícola e financiamento de grande parte do setor agropecuário possuem forte participação de políticas federais e instituições financeiras reguladas nacionalmente.
O próprio programa reconhece essa necessidade de complementar as políticas federais.
Turismo
O turismo é tratado como instrumento de desenvolvimento regional.
Entre as propostas estão a criação do Fundo de Incentivo ao Turismo do Rio Grande do Sul, o fortalecimento do turismo rural e regional, a qualificação profissional, a ampliação da conectividade aérea e a estruturação do Estado como destino de turismo cultural, gastronômico e de negócios.
O Estado pode criar programas de promoção turística, apoiar municípios e utilizar recursos públicos para infraestrutura e divulgação.
Por outro lado, a abertura de novas rotas aéreas depende das companhias aéreas, das condições de mercado e da infraestrutura aeroportuária. O governo pode negociar e criar condições, mas não determinar unilateralmente que uma empresa aérea opere determinada rota.
Energia e minerais estratégicos
O plano propõe uma política estadual de segurança energética, com prioridade para fontes renováveis, expansão da infraestrutura de transmissão e estímulo à transição energética.
Também prevê programas para biocombustíveis, biogás, biodiesel, biometano, hidrogênio verde e desenvolvimento de minerais estratégicos e terras raras.
Aqui aparecem novamente competências compartilhadas.
O Estado pode incentivar investimentos, criar programas próprios, atuar no licenciamento quando for de sua competência e desenvolver políticas econômicas.
Mas o setor elétrico brasileiro possui forte regulação federal. A exploração mineral também está submetida a regras e competências da União.
Portanto, a proposta estadual está mais relacionada à atração de investimentos, planejamento e articulação do que ao controle direto de toda a cadeia energética e mineral.
Meio ambiente e proteção animal
O programa prevê qualificação das Unidades de Conservação, expansão do pagamento por serviços ambientais, validação do Cadastro Ambiental Rural e ampliação do Fundo Estadual de Proteção Animal.
Também propõe a modernização do Zoológico de Sapucaia do Sul e programas de combate ao abandono e aos maus-tratos.
São medidas que possuem forte componente estadual, embora a política ambiental brasileira seja compartilhada entre diferentes níveis de governo.
Mulheres e proteção contra a violência
O programa prevê ampliar a rede estadual de proteção às mulheres, fortalecer serviços especializados e utilizar tecnologia e integração de dados para identificar situações de risco.
Também propõe ampliar o modelo de avaliação de risco já utilizado no RS Seguro, integrando informações de saúde, educação e assistência social.
São propostas que podem ser implementadas pelo governo estadual em suas estruturas, embora a efetividade dependa também de municípios, Judiciário, Ministério Público e demais órgãos da rede de proteção.
Municípios como parceiros
Um aspecto recorrente no plano é a tentativa de ampliar a cooperação com as prefeituras.
O documento reconhece que áreas como saúde especializada, infraestrutura, segurança e riscos climáticos ultrapassam os limites administrativos municipais.
Entre as propostas estão mutirões técnicos para destravar licenças e convênios, integração tecnológica e apoio técnico aos municípios para elaboração de projetos e captação de recursos.
Nesse caso, o governo estadual possui instrumentos diretos para oferecer apoio técnico, repasses e programas de cooperação.
Entretanto, a execução final de políticas municipais continua dependendo das prefeituras.
O que Gabriel Souza pode fazer sozinho?
Considerando as competências do governo estadual, existe um conjunto amplo de medidas que pode ser encaminhado diretamente pelo Executivo, ainda que algumas dependam de orçamento ou aprovação da Assembleia Legislativa.
Entre elas estão:
- gestão e reorganização administrativa;
- políticas estaduais de educação;
- investimentos na rede estadual de saúde;
- segurança pública estadual;
- sistema penitenciário;
- manutenção e expansão de rodovias estaduais;
- Defesa Civil;
- programas habitacionais estaduais;
- políticas ambientais estaduais;
- apoio à agricultura;
- programas de inovação;
- políticas de desenvolvimento econômico;
- utilização de instrumentos como Banrisul, Badesul e Invest RS;
- programas de cultura, esporte e turismo.
Em várias dessas áreas, portanto, o programa apresenta propostas que estão dentro do campo de atuação do governador.
O que depende da Assembleia Legislativa?
Algumas propostas podem ser iniciadas pelo Executivo, mas exigem aprovação dos deputados estaduais para serem transformadas em lei ou para alterar regras permanentes.
É o caso de determinadas mudanças tributárias, criação ou alteração de fundos, mudanças estruturais na administração, alterações em carreiras públicas e outras medidas que impliquem mudança legislativa.
Nessas situações, a capacidade de execução do governador dependerá também da composição política da Assembleia Legislativa.
O que depende da União?
O próprio plano identifica algumas medidas que exigem articulação federal.
Entre elas estão:
- renegociação e eventual prorrogação de condições da dívida com a União;
- criação de um Fundo Constitucional do Sul e Sudeste;
- parte da política ferroviária;
- determinadas ações relacionadas a aeroportos;
- políticas nacionais da reforma tributária;
- parte da política energética;
- políticas de financiamento rural;
- ações de segurança que envolvam órgãos federais.
O programa chega a estabelecer como proposta a atuação junto ao Congresso Nacional e ao governo federal para defender a criação do Fundo Constitucional do Sul e Sudeste.
Nesse tipo de proposta, o governador pode negociar e defender politicamente a medida, mas não tem poder para aprová-la sozinho.
O desafio financeiro
Um dos pontos centrais para avaliar o plano é justamente a relação entre as propostas e a capacidade financeira do Estado.
O programa defende equilíbrio fiscal e, simultaneamente, prevê expansão de investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, habitação, Defesa Civil, irrigação, inovação e adaptação climática.
A estratégia apresentada é preservar o equilíbrio das contas, melhorar a arrecadação, ampliar a eficiência dos gastos, utilizar instrumentos financeiros e buscar recursos e parcerias.
O documento também reconhece que, mesmo com a adesão ao Propag, a necessidade de investimentos em infraestrutura e reconstrução continuará exigindo mecanismos complementares de financiamento.
Isso significa que a execução das propostas dependerá da capacidade de compatibilizar novas despesas e investimentos com o orçamento disponível.
O plano estabelece diretrizes, programas e instrumentos, mas não apresenta uma estimativa única do custo total de implementação de todas as propostas para os quatro anos de mandato.
Essa é uma diferença importante para a leitura do eleitor: uma proposta pode ser juridicamente possível e, ainda assim, depender de disponibilidade orçamentária para ser executada na escala apresentada.
Um programa de continuidade com ampliação de políticas
A leitura do plano de governo de Gabriel Souza mostra uma proposta baseada principalmente na continuidade e ampliação de políticas públicas já existentes, em vez de uma ruptura com o modelo administrativo atual.
O documento apresenta quatro grandes prioridades: equilíbrio das contas, cuidado com as pessoas, desenvolvimento econômico e resiliência climática.
Na prática, o programa propõe ampliar estruturas e políticas que já existem, como RS Seguro, Invest RS, Pró-Esporte, programas habitacionais, políticas de saúde, instrumentos de desenvolvimento econômico e mecanismos de Defesa Civil.
Há também novas propostas, como o IPVA Verde, Plano Safra Gaúcho, Fundo de Incentivo ao Turismo, Plano Estadual de Segurança Hídrica e diferentes estruturas de inovação e adaptação climática.
O que é diretamente executável?
Educação estadual, saúde estadual, segurança pública, sistema penitenciário, gestão administrativa, rodovias estaduais, Defesa Civil, programas ambientais, habitação e políticas de desenvolvimento econômico possuem espaço significativo de execução pelo governo gaúcho.
O que exige parceria?
Saneamento, saúde, educação municipal, habitação, infraestrutura regional e prevenção de enchentes exigem cooperação com municípios e, em determinadas situações, com instituições privadas e outros órgãos públicos.
O que depende de Brasília?
Dívida com a União, Fundo Constitucional do Sul e Sudeste, parte da infraestrutura ferroviária e aeroportuária, reforma tributária, política energética e diversas políticas de financiamento dependem de negociação ou decisões federais.
A avaliação do plano
O programa de Gabriel Souza apresenta um modelo de governo baseado em responsabilidade fiscal, continuidade administrativa, desenvolvimento econômico, ampliação dos serviços públicos e adaptação do Estado às mudanças climáticas.
Em comparação com programas que propõem mudanças profundas na estrutura econômica ou institucional, o documento possui caráter predominantemente administrativo e apresenta diversas propostas vinculadas a políticas já existentes.
Isso facilita a identificação de medidas que podem ser iniciadas diretamente pelo governo estadual.
Por outro lado, a execução de boa parte do programa dependerá de três fatores: disponibilidade orçamentária, aprovação legislativa e capacidade de articulação com municípios e União.
O caso da dívida estadual é um exemplo claro: o governador pode negociar e defender determinadas condições, mas o resultado não depende exclusivamente do Palácio Piratini.
O mesmo ocorre com ferrovias, aeroportos, reforma tributária, financiamento rural e políticas energéticas.
Para o eleitor, portanto, a principal questão ao analisar o plano é distinguir o que está sob controle direto do governador, o que depende de parceiros e o que precisa ser decidido fora do Rio Grande do Sul.
O documento de Gabriel Souza e Ernani Polo apresenta propostas para as quatro áreas e estabelece uma agenda para o período de 2027 a 2030, mas a implementação integral dependerá da combinação entre capacidade fiscal, decisões legislativas, articulação federativa e execução administrativa.
O plano de governo completo está anexado a esta reportagem para consulta dos leitores.
