Os vereadores Aloísio Bamberg, Carlos Alexandre Gonçalves, Éric Douglas, José Carlos Patrício e Juares Hoy denunciaram ao Ministério Público RS diversos casos de desvio de função que estão acontecendo no Município de Canoas.
Tal prática atenta contra os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e, em especial, contrapõe-se ao princípio do concurso público.
A representação dos vereadores foi recebida pelo MP e registrada sob o número 00740.000.856/2021.
Já foram notificados, pessoalmente, pelo MP, Jairo Jorge (Prefeito de Canoas), Rodrigo Vieira de Assis (Secretário da Secretaria de Planejamento e Gestão), Roger Soares Almeida (Controlador-Geral) e Maicon de Barros Lemos (Secretário da Saúde) para que fiquem cientes da Recomendação expedida pelo MP, no âmbito do Processo Administrativo n.º 00740.001.338/2020.
No dia 8 de março, o MP instaurou Procedimento Administrativo para acompanhamento de Recomendação, com o fim de investigar o cumprimento das recomendações dadas ao Prefeito de Canoas e seus Secretários.
Segue em anexo a representação e o procedimento administrativo do MP:
Representação de desvio de função dos professores
Procedimento administrativo MP Desvio função
