O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República retire, no prazo de 24 horas, publicações divulgadas em canais oficiais que, segundo a decisão, promovam a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
A medida foi tomada após ação apresentada pelo PL, que questionou a utilização do canal oficial do Governo Federal para divulgar conteúdos que, na avaliação do partido, ultrapassariam o caráter informativo e configurariam promoção pessoal do chefe do Executivo. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Manoela Alcântara, do portal Metrópoles.
Na decisão, o ministro estabelece que devem ser removidas as publicações que enfatizem a atuação pessoal de Lula em eventos, programas, obras e serviços públicos, sempre que o conteúdo extrapolar a finalidade jornalística e assumir características de publicidade institucional durante o período de restrições previsto pela legislação eleitoral.
Além da exclusão das postagens já publicadas, a decisão também determina que o presidente da República se abstenha de autorizar ou divulgar novos conteúdos com o mesmo perfil até o fim do período de vedação eleitoral.
O despacho ainda alcança as plataformas digitais. Facebook e X Brasil foram intimados para tornar indisponíveis, também no prazo de 24 horas, as publicações que descumpram a determinação judicial, independentemente de eventual remoção pelos responsáveis pelos perfis oficiais.
Apesar de acolher parcialmente o pedido apresentado pelo PL, Kassio Nunes Marques rejeitou a solicitação para retirada integral das publicações dos canais oficiais. O ministro optou por restringir a decisão apenas aos conteúdos que, em sua avaliação, deixem de ter caráter exclusivamente informativo ou jornalístico e possam ser interpretados como propaganda institucional em período vedado pela legislação eleitoral.
