Em Março, falamos aqui sobre a contratação de uma empresa para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, e serviços de copeiragem, nas dependências dos órgãos da Administração Direta do Município, no valor de R$3.381.600,00 (três milhões e trezentos e oitenta e um mil e seiscentos reais).
Foi realizada uma auditoria em relação a essa contratação. Essa auditoria evidenciou algumas inconformidades. Pelas informações levantadas no processo, a Administração ja tinha condições suficientes para lançar simultaneamente uma licitação. Outra questão que ficou evidenciada foi a definição dos valores de dispensa. Foi utilizado orçamentos buscados de possíveis interessados no mercado, o que é um erro, uma vez que a Administração tem o dever der estabelecer valor prévio referencial.
Porém, o absurdo não para por ai, as impropriedades na pesquisa de preços são mais graves do que a simples orçamentação. Dois orçamentos das respectivas empresas; LM Serviços de Limpeza LTDA e Total Service Prevenção e Combate a Incendio Eireli, não são orçamentos razoáveis, sendo que segundo analise do TCE são de região que possui diferenças mercadológicas muito distintas do RS, não servindo assim para parâmetro.
O terceiro orçamento chama mais atenção, a empresa em questão é; Alexandre Kohn Merladete-ME, denominada comercialmente como AKM SERVIÇOS, AKM LIMPEZA e GRUPO AKM. Pelo nome empresarial, o TCE identificou que o sócio/proprietário, participava anteriormente da empresa KM Limpezas, empresa esta, que teve suas atividades encerradas possuindo 86 processos judiciais. Foi constatado também que Alexandre Kohn Merladete possui um “relacionamento sério” com Gabriela Mestre Sangenito que é a sócia proprietária da empresa GSM Serviços de Limpeza, com nome fantasia de AKM SERVIÇOS.
No entanto, vale destacar, que a empresa GSM Serviços de Limpeza, realizou em Janeiro deste ano, alterações societárias, sendo uma delas a exclusão do nome AKM SERVIÇOS, talvez visando desvincular-se do Grupo AKM. No entanto, independente de tal alteração, a equipe de auditoria procurou saber se existia a empresa fisicamente, pois para desempenhar a função, a empresa no mínimo deveria ter um espaço físico para desempenhar as atividades administrativas e recebimento de seus funcionários, quiçá, no endereço da empresa, a única menção existente que há um referência da empresa, é uma placa de aviso no portão de entrada.
Um outro fator que intriga, é que a empresa GSM Serviços quando apresentou sua proposta em 28/02/2021, não tinha nem um ano de existência, visto que sua abertura se deu no dia 22/04/2020. Seu atestado de capacidade técnica foi fornecido por uma empresa de São Paulo (A2 Transportes LTDA), e refere-se que a GSM prestava serviços para a A2 desde 11/05/2020 quando ainda era uma empresa de comércio de confecções. Em consulta, não foi detectada nenhuma referência desta empresa à atividades realizadas em Porto Alegre ou até mesmo no Estado do Rio Grande do Sul, o que causa grande estranheza, uma empresa de São Paulo contrate uma empresa do Rio Grande do Sul aberta a menos de um mês.
Realizando uma analise do histórico da GSM, descobriu-se que a empresa até o dia 22/12/2020 vendia apenas produtos não tendo relação nenhuma com serviços de limpeza e nem tinha requisito para tal. Inicialmente sua sede seria em Magistério, Distrito de Balneário Pinhal, após investigação foi identificado que a empresa além de não ter os atributos para prestar serviço, nunca foi cadastrada em seu município sede. Após todos estes elementos juntados, conclui-se que, a empresa contratada pelo Município de Canoas, não apresentava requisitos societários e fiscais para a execução do serviço necessitado. A qualificação da empresa também não foi atendida, tendo em vista que, o atestado apresentado possui caráter duvidoso.
EMPRESA É DESCONSIDERADA POR OFERECER PREÇO 23% MENOR
Depois de todo este imbróglio, foi descoberto uma situação mais grave ainda, houve um outro orçamento, sendo este da empresa REALCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, mas que foi desconsiderado por estar 23% abaixo do valor entre as outras cotações. A empresa no entendimento da Administração, teria apresentado um valor impossível de ser cumprido e por isso foi “desclassificada”.
Uma investigação sobre a empresa, foi detectado que a mesma, possui mais de 50 contratos com a Administração Publica, sendo 14 ainda vigentes. Não é razoável desclassificar a empresa que apresentou proposta mais econômica ao município sem, no minimo, ter solicitado a adequação/correção/retificação ao padrão do acordo coletivo da categoria de 2021. Estranha essa desclassificação, tendo em vista que, o argumento de que a proposta não apresentava valores atualizados conforme acordo coletivo em 2021, não é sustentável pois foi observado que os salários sofreram reajustes/correções de 5% em relação a 2020 e o auxilio alimentação 4.50% comparados ao ano anterior.
Estima-se que houve sobrepreço de aproximadamente R$1.094.442,50 (um milhão, noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) pelos 180 dias de contrato. Desta forma, conforme os dados apresentados, tendo uma empresa que foi desclassificada com um valor 23% menor que as outras participantes, o município de Canoas firmou um contrato que gera efetivo prejuízo ao Estado.
A auditoria realizada ainda confirma que não há necessidade de qualquer consulta adicional para comprovar que a contratação possui valores destoantes em relação ao mercado, e mais, evidenciam patente sobrepreço e potencial prejuízo aos cofres municipais.
DEMISSÃO DO DIRETOR DE LICITAÇÕES
O diretor de Licitações que comandou esse processo em 2021 foi exonerado do cargo na sexta-feira, 14. Embora o procedimento adotado por ele seja considerado correto pelo governo, o ex-assessor não teria consultado a Procuradoria Geral do Município antes de impugnar a empresa com o menor preço na consulta pública.
Confira toda documentação:
