Líderes da oposição e entidades representativas do serviço público entregaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um abaixo-assinado pedindo a suspensão da tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20). A comissão especial criada para debater o tema foi instalada nesta quarta-feira (9). A oposição quer uma forte mobilização social contra a proposta. A PEC, entre outros pontos, restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
No documento entregue a Lira, as entidades querem que a reforma tributária seja analisada antes da administrativa, “uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população”, diz o abaixo-assinado.
O líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ), afirmou que, mesmo com a garantia de que os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos não serão atingidos com a reforma, a oposição é contrária ao texto. Para Freixo, a pandemia mostrou a necessidade de um estado forte que atenda bem a população. “Temos um posicionamento contrário a essa agenda. O mundo inteiro está mostrando que na crise a gente precisa de um estado que seja garantidor da vida e do emprego. Vamos pensar na importância do SUS na vida brasileira”, afirmou.
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirmou que a mobilização popular será de grande importância para frear a reforma. “Ninguém daria um real que aprovaríamos o novo Fundeb. Neste momento, estamos conclamando a participação popular para que o serviço público não fique distante da população”, disse Portugal.
O representante do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou o texto da reforma. Para ele, a proposta é uma tentativa de privatização do serviço público, sobretudo, nas áreas de saúde e educação. “A saúde e a educação vão ser rifadas para iniciativa privada. Serão 12 milhões de servidores públicos contra a reforma, criticou.
Já o representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, Sérgio Ronaldo, destacou que, mesmo que a reforma não atinja os atuais servidores, as entidades se preocupam com o futuro do serviço público. “A preocupação não é com os atuais, mas com o futuro”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
