Um mandado de segurança impetrado pela empresa APL APOIO LOGÍSTICO EIRELI, suspende a “licitação da merenda” que era prevista para o dia de hoje. A alegação foi de que existe violação de igualdade entre as licitantes, o que é uma regra fundamental se tratando de licitação pública, pois na forma e horário como as respostas foram publicadas pela autoridade impetrante há visível prejuízo àqueles que aguardavam os esclarecimentos, considerando que a abertura foi marcada para as 09h do dia 08.09.2021.
Em segundo, a ausência de fundamentos para a manutenção da regra sobre o valor de referência máximo para tributos, embora o claro esclarecimento apresentado, violando a
obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos. Mediante a esses argumentos a liminar foi deferida e a abertura do pregão presencial foi suspenso.
A polêmica WK
Cabe salientar que o Município de Canoas vem sofrendo a muito tempo com o “monopólio” desta empresa, a mesma que foi e é alvo de investigação do Ministério Público devido a varias irregularidades apresentadas. Há uma ação de improbidade administrativa decorrente da reiterada contratação direta, ou seja, com dispensa de processo licitatório, das empresas ora demandadas, no período compreendido entre 2014 a 2016, durante o segundo mandato do Prefeito de Canoas.
O Ministério Público verificou que a reiterada dispensa de certame público para a contratação das empresas demandadas se deu, notadamente, com base em justificativas genéricas, que revelaram a quebra da isonomia e da eficiência que se espera da administração pública, além de violar outros importantes princípios administrativos. O resultado disso todos sabemos, os bens bloqueados do atual Prefeito de Canoas.
EMERGENCIAL
Em maio foi realizado um contrato emergencial com a WK, como ja citado em nossa coluna. A WK ficou em terceiro lugar, demonstramos os documentos e provamos que algo há de errado, pois nem justificativa há para a terceira colocada assumir no lugar da primeira. Você consegue ver a matéria clicando aqui.
No dia 30/08/2021 foi realizada outra disputa pelo mesmo contrato emergencial, mesmo tendo a previsão de uma licitação no dia de hoje (08). A empresa ganhadora desta disputa, não foi divulgada ainda, pelo menos até o presente momento não há divulgação no Diário Oficial de Canoas de quem foi a ganhadora deste contrato emergencial. O que sabemos é que houve a disputa e a WK estava lá participando.
Agora ficam algumas perguntas:
Como uma empresa com tantos problemas judiciais como a WK consegue ainda participar de disputas como esta?
Como o município de Canoas, no qual seu atual prefeito teve bens bloqueados devido a este mesmo processo, é réu, permite que tal empresa venha a participar de algo na cidade?
Por que ela ficou em terceiro no penúltimo emergencial e assumiu no lugar da primeira colocada sem justificativa?
Teríamos com isso um monopólio da “merenda” em Canoas?
Cadê o resultado do último emergencial? Será que a WK ficou em terceiro novamente e irá permanecer com os serviços? Será?
Uma das integrantes do quadro societário da empresa CENTAURO PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, chama-se Jerusa Fofonka Machado, ela fez parte do Conselho Municipal de Educação entre 2013 a 2015 na gestão do atual prefeito, e foi cabo eleitoral do Jairo nesta última campanha. Esta empresa é sócia da WK.
Não é estranho?
São algumas perguntas que ficam pairando no ar e até então não temos respostas.
O amplo direito a resposta é dada a todos os citados, o espaço é democrático e quem quiser usa-lo é só solicitar.
