Na quinta-feira (8) Gustavo Paim (PP) busca cancelamento de showmício de Caetano Veloso com cunho arrecadatório para as campanhas da candidata Manuela D’Ávila (PCdoB). O show do cantor estava marcado para 7 de novembro segundo anúncio nas redes sociais da candidata e de Veloso.
De acordo com o vice-prefeito e candidato a prefeito, Gustavo Paim, que também é doutor em Direito Eleitoral, “a ação pede a garantia da isonomia do pleito e o respeito às normas legais do processo eleitoral”.
O coordenador jurídico, Caetano Lo Pumo, afirma que “a ideia do show online anunciado no perfil da candidata e do músico burla a regra que proíbe eventos artísticos em benefício de campanhas eleitorais desde 2006“.
A livemício era destinado para arrecadação de recursos para a campanha da Manuela D’Avila. A Lei eleitoral proíbe a realização de eventos artísticos em benefício a campanhas eleitorais. No artigo 39 do documento da decisão esclarece que showmício ou eventos semelhantes para promover candidatos remuneradas ou não é proibido.
Documento da decisão da justiça: Decisão (2)
