A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira discussão, a proposta de reforma previdenciária encaminhada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) há menos de um mês. A proposta foi aprovada pelo quórum mínimo – 37 votos -, enquanto servidores protestavam dentro e fora do plenário contra o aumento da idade mínima e o fim da isenção para inativos. Com o avanço do projeto, São Paulo se une a pelo menos outras 15 capitais que já aprovaram alterações semelhantes desde o ano passado.

A lista inclui Salvador, Fortaleza, João Pessoa, Rio, Belo Horizonte, Vitória, Recife, Campo Grande, Manaus, Natal, Goiânia, Rio Branco, Florianópolis, Porto Alegre e Curitiba. Na maioria dos casos, os vereadores deram aval para o aumento da idade mínima e da contribuição mensal dos servidores, mas sem mexer com os inativos.

A capital do Paraná é uma das poucas exceções. A Câmara de Curitiba aprovou projeto quase idêntico ao da capital anteontem, também em primeira votação. De acordo com o prefeito Rafael Greca (DEM), o déficit no sistema, que está em R$ 14,5 bilhões, justifica a necessidade de se alterar as regras.

Esse movimento nacional, que se ampliou após as eleições municipais de 2020, é reflexo da reforma federal aprovada um ano antes. Na época, deputados e senadores rejeitaram mudar as regras de outros entes sob o argumento de que estariam assumindo o ônus político de prefeitos e governadores.

Como consequência, municípios que possuem regimes próprios de previdência social podem ditar suas regras. É o caso de São Paulo e da maioria das capitais – hoje, 2,1 mil municípios têm regimes próprios e outros 3,4 mil são vinculados ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), cujas regras foram mudadas em 2019.

Em São Paulo, por se tratar de matéria previdenciária, é preciso alterar a Lei Orgânica do Município, tarefa que exige quórum qualificado, ou pelo menos 37 votos. Os votos contrários foram 16 no total e dados por seis vereadores do PSOL, seis do PT (o placar final não mostra os votos de Arselino e Jair Tatto, que votariam contra) e por quatro parlamentares mais próximos da base aliada: Sonaira Fernandes (Republicanos), Delegado Palumbo (MDB), Eliseu Gabriel (PSB) e Faria de Sá (PP).

Para entrar em vigência, o projeto precisa passar mais uma vez pelo plenário da Câmara antes de ser sancionado por Nunes, que ontem passou pelo seu teste mais difícil até aqui no Legislativo A expectativa agora é de que alterações possam ser propostas no texto antes da votação definitiva, prevista já para o mês que vem. Mudanças na estrutura do governo para acomodar aliados não estão descartadas (mais informações nesta página).

Déficit

A gestão Nunes alega que a reforma (que pode ser a segunda, em menos de três anos) é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos. Em 2018, o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores – a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14%.

Agora, os dois principais objetivos são elevar a idade mínima para a concessão do benefício e tributar em 14% também os inativos que recebem acima de um salário mínimo por mês. Se aprovadas em segunda discussão, as mudanças serão significativas À exceção dos professores, mulheres só poderão se aposentar com 62 anos e homens, com 65 anos, mesmo modelo aplicado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Já a regra que mexe na isenção concedida hoje aos inativos pode afetar diretamente 63.730 servidores aposentados da Prefeitura que não pagam nenhum tipo de taxa. A estimativa é da Secretaria Municipal da Fazenda. O projeto aprovado ontem prevê que todos os inativos que recebem acima do mínimo, ou seja, R$ 1,1 mil, já passem a ter desconto na folha. Para quem recebe R$ 2 mil, por exemplo, a perda real seria de R$ 280. Hoje, só contribui quem ganha acima de R$ 6,4 mil mensais.

O vereador João Jorge (PSDB) defendeu o projeto. Aos servidores que estavam nas galerias do plenário, o tucano afirmou que, sem a reforma, a Prefeitura não terá como pagar os aposentados no futuro. O mesmo argumento foi usado pelo líder do governo, Fabio Riva (PSDB). Segundo ele, nenhum vereador votaria a proposta se ela não fosse, de fato, necessário. Vereadores do Novo também apoiaram as mudanças.

Críticas

A intenção da Prefeitura de taxar de forma uniforme todos os aposentados que recebem acima do mínimo foi um dos motivos que levaram Sonaira Fernandes a votar contra o projeto. “A reforma federal prevê um escalonamento e esse projeto, não. Isso (alíquota de 14%) é muita coisa para quem ganha um salário mínimo. Precisamos falar sobre funcionalismo, sim, mas não existe privilégio neste caso. O aposentado que vai receber um desconto na sua folha vai sentir muito.”

Colega de partido de Nunes, Delegado Palumbo também se posicionou contra. Para ele, taxar quem ganha pouco mais de um salário é “covardia”. “Sou casado com uma professora, meu pai é professor e me recuso a votar contra os funcionários públicos. Taxar quem ganha acima de um salário mínimo é uma covardia”, afirmou anteontem, durante o debate do projeto.

Líder do PT na Casa, o vereador Eduardo Suplicy criticou a “pressa” para a votação e apelou para que a base aliada aguardasse a conclusão dos trabalhos da comissão de estudos criada pela Casa. “Teríamos mais condições de avaliar a matéria “

Servidores protestaram contra a reforma e houve confusão. Do lado de fora, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) afirmaram que um de seus representantes foi empurrado e ofendido por manifestantes. Nas galerias, alguns foram ameaçados de prisão pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), por xingarem parlamentares.

Dois vereadores votam de Dubai

Com as votações ainda ocorrendo de forma híbrida na Câmara Municipal, dois vereadores da base aliada do governo deram aval para a reforma da Previdência diretamente de Dubai, onde cumprem missão oficial. Rodrigo Goulart (PSD) e Atílio Francisco (Republicanos) votaram de forma remota, opção legal, segundo afirmou a presidência da Casa a vereadores do PSOL que questionaram a possibilidade.

“Estou aqui em missão oficial. Por causa do fuso horário, passei a madrugada toda no lobby do hotel ontem (anteontem) acompanhando os debates. Se não pudesse votar daqui, nem teria vindo”, afirmou Goulart. O vereador viajou para participar da Expo 2020 Dubai.

Por Adriana Ferraz e Levy Teles

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, avaliou nesta quinta-feira, 14, que o Brasil e o mundo parecem estar, finalmente, vencendo o momento mais severo da pandemia de covid-19. Isso se dá, de acordo com ele, graças a um “esforço sem precedentes” para conter o vírus, desenvolver e produzir vacinas. “A pior crise sanitária deste século ampliou a consciência global sobre os riscos decorrentes do atual extraordinário fluxo de pessoas, produtos e informações, bem como a crescente interdependência em questões sanitárias, econômicas e ambientais”, disse.

Mourão discursou durante a cerimônia do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) para divulgar o relatório “Sustentabilidade e Tecnologia como Bases para a Cooperação Brasil-China”. O documento conta com sugestões sobre os pontos que deveriam ser abordados pelos dois países durante a 6ª edição da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban), prevista para ser realizada no Brasil no início do próximo ano. Mourão é o presidente da Cosban pelo Brasil. Além do vice-presidente, participaram do evento a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães.

Por Célia Froufe

A demora do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), de pautar a indicação do ex-ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem provocado um clima de insatisfação no Senado e críticas até de aliados do senador. Três meses após o presidente Jair Bolsonaro apontar o então chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) para a vaga aberta na Corte com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, ainda não há uma data para que a escolha seja votada.

Alcolumbre tem ignorado uma série de apelos de integrantes da comissão e líderes da Casa. Sem dar justificativa, o presidente da CCJ não convocou reuniões na semana passada e decidiu ficar no Amapá, seu reduto eleitoral. Nesta semana, marcada pelo feriado de 12 de outubro, o colegiado também está parado, mesmo com a possibilidade de os integrantes deliberarem projetos remotamente.

A votação de um indicado para o STF exige presença física dos senadores na Casa, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), admitiu recentemente que esse não é o principal impasse para a votação não ocorrer.

Eleito para a presidência do Senado em 2019 com o apoio do Palácio do Planalto, Alcolumbre resiste a dar aval para a escolha de Bolsonaro no STF, mas tem sido constantemente pressionado até por senadores que são próximos a ele na Casa. Líderes evangélicos favoráveis à nomeação de Mendonça passaram a cobrar diretamente os parlamentares sobre o impasse.

“Eu nunca vi isso nesta Casa. Isso é um absurdo! Nós não podemos, nós, 80 senadores, ser colocados sob suspeição por causa de uma decisão de um senador”, disse Sérgio Petecão (PSD-AC) no plenário do Senado no último dia 5. “E nós não merecemos isso. Eu não mereço isso!”. Procurado pela reportagem, Alcolumbre preferiu não fazer comentários.

Nesta quarta-feira, 13, a ex-presidente da CCJ Simone Tebet (MDB-MS) também cobrou o colega publicamente. Em uma mensagem no Twitter, a senadora classificou o atraso como abuso de poder. “A indicação ao STF é do PR (Presidente da República) e obedece a critérios constitucionais. Cabe à CCJ sabatinar. Não é direito, mas dever do presidente da Comissão pautar. Numa democracia, o poder é o da soberania do plenário. O atraso injustificado, sem motivação, caracteriza abuso de poder.”

Nos bastidores, um dos motivos apontados é a falta de atendimento do governo a emendas parlamentares de interesse do presidente da CCJ, que era o articulador das verbas enquanto presidia o Senado, até o início do ano. “Eu me considero amesquinhado, porque, quando não há uma explicação boa, todas as outras aparecem e têm fundamento”, afirmou Esperidião Amin (PP-SC).

Em meio ao impasse, o presidente Jair Bolsonaro participou de um evento público em Miracatu (SP), cidade da família de Mendonça, nesta quarta. “Se Deus quiser, brevemente Miracatu terá um ministro do Supremo Tribunal Federal”, declarou Bolsonaro. Para aliados evangélicos, o presidente reforçou nos últimos dias que não desistirá do nome de André Mendonça e passou a cobrar Alcolumbre publicamente, acentuando as críticas ao ex-aliado.

Pacheco também pediu a Alcolumbre que marque a sabatina. Nesta quarta, em entrevista à Rádio CNN, o presidente do Senado voltou a afirmar que acredita em uma solução “nas próximas semanas”.

Por Daniel Weterman, com colaboração de Eduardo Gayer, Matheus de Souza e Sofia Aguiar

A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro cresceu na opinião pública nos últimos 15 dias, segundo dados de pesquisa do PoderData, divisão de estudos estatísticos do jornal digital Poder360, divulgada nesta quinta-feira (14). A taxa de reprovação à gestão federal hoje está em 58%, uma queda de cinco pontos em comparação à pesquisa anterior. Já a aprovação ao governo marca 33%, ante 31% da última pesquisa.

O resultado indica uma melhora pontual para o governo, embora o quadro siga negativo para o Planalto. No início de setembro, a diferença da taxa de reprovação do governo era de 36 pontos porcentuais; hoje, são 25.

De acordo com o levantamento, 53% classificam o presidente como “ruim” ou “péssimo”, uma queda de cinco pontos porcentuais em comparação há duas semanas. O grupo que considera o trabalho do presidente “bom” ou “ótimo” representa 29%. Já os que classificam como “regular” somam 18%.

A pesquisa destaca que é a primeira vez em quatro meses que tanto os números de aprovação do governo quanto os de avaliação do trabalho de Bolsonaro indicam alguma recuperação. O movimento ocorre após o presidente ter oficializado, em 9 de setembro, a trégua nos atritos entre os Poderes ao divulgar uma carta à nação, escrita pelo ex-presidente Michel Temer.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 2.500 entrevistas em 469 municípios nas 27 unidades da Federação de 11 a 13 de setembro de 2021. A margem de erro é de dois pontos porcentuais.

Por Sofia Aguiar

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (14) publica decreto presidencial que autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar de exercício conjunto com o Exército Brasileiro.

O contingente autorizado compreende 240 militares norte-americanos, além de armamentos, acessórios, munições, optônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle e comunicação.

As duas equipes vão participar da edição 2021 do chamado Combined Operations and Rotation Exercises (Core), um tipo de treinamento militar concebido durante conferência bilateral de Estado-Maior Brasil-EUA realizada em outubro de 2020, “com o objetivo de incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos”.

O decreto estabelece que as tropas norte-americanas poderão ficar no País no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021. O treinamento será realizado na região do Vale do Paraíba, entre o município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, e o município de Lorena, no Estado de São Paulo.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informa que esse exercício irá ocorrer todos os anos até 2028. Neste ano, foi realizado o primeiro exercício, em Fort Polk, no Estado de Luisiana, EUA, entre os meses de janeiro a março.

“Ressalte-se que iniciativas como esta se inserem no contexto do Acordo Bilateral entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Washington, em 12 de abril de 2010, e promulgado pelo Decreto nº 8.609, de 18 de dezembro de 2015. O Ministério da Defesa, por intermédio do Comando do Exército, é a instituição responsável pela organização e execução do Exercício de adestramento Core 21”, cita a pasta.

Por Luci Ribeiro

Aprovada no mês passado pelo Senado Federal, a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte e atuação exclusiva para o Estado de Minas Gerais, estimulou bancadas de parlamentares do Amazonas, Bahia e Paraná, que há duas décadas também pleiteiam a criação de cortes federais para atender seus Estados.

Após onze anos de tramitação, em 6 de junho de 2013, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 73, criando quatro novos tribunais regionais, com sedes em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Salvador, por meio do desmembramento das cinco cortes de segundo grau existentes no País. A emenda, porém, foi suspensa no mesmo ano por decisão do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

Com a negativa do Supremo em julgar a emenda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) elaborou um anteprojeto de lei ordinária para criar a corte federal em Minas, em 2019. O novo tribunal terá cerca de 200 cargos comissionados, utilizando a estrutura existente de pessoal da Justiça Federal de primeira instância.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, criticou a iniciativa e lembrou que a implantação de um tribunal de segunda instância em Manaus tinha prioridade sobre a criação da corte em Belo Horizonte. “É um desrespeito com o povo do Amazonas. O nosso TRF foi aprovado antes”, afirmou o deputado. “Quando você desloca servidores e recursos para um novo tribunal fica mais difícil implantar outro”. Ramos disse ainda que, apesar disso, está “conversando com (membros) do STJ para, pelo menos, criar uma turma (de segundo grau) em Manaus”.

“A distância geográfica, o número de processos, em especial de natureza tributária por conta da Zona Franca de Manaus, e a questão ambiental, pelo fato de termos a maior floresta preservada do planeta, justificam a criação do TRF em Manaus”, argumentou o parlamentar.

O senador paranaense Flávio Arns (Podemos), por sua vez, considera que a implantação do TRF-6 em Belo Horizonte favorece a criação de uma corte federal de segundo grau em Curitiba. “A criação do TRF-6 é um importante precedente que revela a tendência de, cada vez mais, aproximar a Justiça Federal de sua área de jurisdição e, consequentemente, dos cidadãos”, afirmou.

Para Arns, há seis anos as bancadas de parlamentares do Paraná no Senado e na Câmara lutam para implantar um tribunal federal em Curitiba, com jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. “Essa é uma reivindicação antiga do Estado e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Paraná, que há seis anos luta para que a instalação do TRF com sede em Curitiba seja efetivada”, disse o senador.

“Todos os 26 Estados e o Distrito Federal têm tribunais estaduais e eleitorais, e outros 24 têm tribunais regionais do trabalho. Todavia, na Justiça Federal, a situação é muito diferente. A medida irá aproximar o jurisdicionado da Justiça Federal e acelerar o trâmite dos processos, desafogando os tribunais e facilitando o acesso à Justiça, notadamente para os paranaenses”, afirmou Arns.

“Hoje, apenas quatro Estados e o DF têm tribunais federais. Isso é muito pouco para concretizar a garantia constitucional de acesso à justiça, insculpida no artigo 5º da Constituição Federal”, disse o senador.

O relator do projeto de criação do TRF-6, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), embora reconheça que a iniciativa tenha mobilizado os Estados para a criação de novos tribunais federais, afirmou que a criação da corte em Belo Horizonte foi aprovada por unanimidade. Isso, segundo o senador, “demonstrou que parlamentares dos mais variados Estados compreenderam que o TRF-6 era importante não só para Minas Gerais, mas para todo o sistema da Justiça Federal no País”.

Segundo o senador, Minas Gerais representa hoje 35% de toda a demanda do TRF-1. “Estaremos melhorando a prestação jurisdicional sem aumentar o orçamento da Justiça Federal, apenas com remanejamento de cargos, utilização da estrutura já existente e com uma aposta grande na tecnologia”, afirmou o senador.

Para Anastasia, a criação do TRF-6 representará melhorias para o TRF-1, que atende Estados como o Amazonas e a Bahia. Segundo o senador, esses Estados “terão suas demandas analisadas também de maneira mais célere, já que haverá uma diminuição significativa do número de processos.”

O anteprojeto de lei para criação do TRF-6 em Minas Gerais foi apresentado pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Otávio de Noronha. Procurada pelo Estadão, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Moura, afirmou que não vai comentar a iniciativa.

Por Carlos Eduardo Cherem, especial para o Estadão