Gravataí avança na estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para modernizar o sistema de iluminação pública do município. Na última semana, a Câmara Municipal aprovou a lei que autoriza a concessão do serviço, abrindo caminho para as próximas etapas do processo.
Antes da realização do leilão, ainda será necessária a análise prévia do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), seguida pela publicação do edital de licitação. Posteriormente, está prevista a realização do leilão público na B3 e a assinatura do contrato com a empresa vencedora. Após a formalização do acordo, as obras deverão ter início imediato.
Investimento privado
O projeto prevê um investimento de R$ 42,8 milhões na modernização do parque de iluminação pública. Conforme o modelo apresentado, o valor será integralmente financiado pelo parceiro privado, sem desembolso inicial da Prefeitura de Gravataí.
A concessionária ficará responsável por antecipar os recursos necessários para os investimentos e terá a recuperação financeira dos valores ao longo da vigência do contrato.
Em contrapartida, o município pagará uma contraprestação mensal máxima de referência de R$ 830 mil. O pagamento será custeado integralmente com recursos provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Segundo as informações apresentadas no projeto, a arrecadação da COSIP em Gravataí é superior às obrigações previstas na concessão. Após o pagamento dos compromissos relacionados ao contrato, a estimativa é de que o município mantenha aproximadamente 33% da arrecadação, sem comprometer recursos destinados a outras despesas municipais.
Atualmente, o sistema de iluminação pública de Gravataí possui cerca de 32.126 pontos. Desse total, aproximadamente 36% já utilizam tecnologia LED.
O modelo de concessão prevê o aproveitamento das luminárias LED que já foram instaladas pelo município. Esses equipamentos poderão ser utilizados em ações de manutenção e substituição ao longo da vigência do contrato, considerando a vida útil remanescente de cada luminária. A medida busca reduzir custos e incorporar ao projeto os investimentos realizados anteriormente pela cidade.
Diferenças entre o modelo tradicional e a PPP
A proposta de concessão estabelece uma mudança na forma de gestão da iluminação pública. No modelo tradicional, o município trabalha com diferentes contratos para serviços como manutenção, fornecimento de materiais e expansão da rede. Já na PPP, a proposta é concentrar essas responsabilidades em um único contrato.
Entre os principais pontos apresentados estão:
Modelo tradicional:
Existência de múltiplos contratos para manutenção, fornecimento de materiais e expansão;
Ausência de prazos garantidos para atendimento das demandas;
Riscos operacionais e financeiros concentrados no município;
Investimentos condicionados à disponibilidade orçamentária;
Possibilidade de aditivos, atrasos e custos adicionais;
Contratação baseada na execução de um objeto previamente definido.
Modelo de Parceria Público-Privada:
Um único contrato para obras, operação, expansão e manutenção;
Definição de prazos contratuais, com aplicação de penalidades em caso de descumprimento;
Transferência do risco operacional para o parceiro privado;
Realização de investimentos iniciais de maior volume, com pagamento distribuído ao longo do contrato;
Estabelecimento de um valor máximo de referência para a contraprestação;
Contratação orientada pelos resultados esperados, com a concessionária responsável pela gestão do serviço.
Com a aprovação da lei autorizativa pela Câmara Municipal, o processo segue agora para as etapas de análise e licitação. A expectativa é que, após a conclusão dos procedimentos e a assinatura do contrato, o novo modelo permita a modernização da infraestrutura de iluminação pública de Gravataí por meio de investimentos realizados pelo parceiro privado.
