Nesta segunda-feira (15), o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas envia um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. E caso a visita seja autorizada, estará prevista para amanhã, na terça-feira (16). A solicitação de Tarcísio é de caráter político e demonstra fidelidade ao patriotismo. Se o ministro Moraes entender que a permissão seria usada como um ato político, ao invés de humanitário ou necessário, isso pode ser um obstáculo para evitar que a prisão domiciliar se transforme em um cenário de articulação política.
A prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro foi determinada por Moraes em 4 de agosto de 2025, após desobedecer medidas cautelares, entre elas restrições sobre uso de rede social e obstrução de investigações. A autorização para visitas durante prisão domiciliar depende de decisão judicial, no caso, do ministro responsável pelas medidas de restrição e a visita de pessoas próximas ou com vínculo político pode gerar demandas políticas, ou simbólicas e no caso, articulação em torno de proposta de anistia para os condenados pelos atos ligados ao dia 8 de janeiro, e justamente Tarcísio usa isso no discurso e nos pedidos.
Argumentos que favorecem autorização
A prisão domiciliar, embora restrinja certos direitos, costuma manter algumas liberdades condicionadas, inclusive visitas, especialmente se autorizadas judicialmente. O juiz-ministro Alexandre de Moraes, que impôs a domiciliar, detém a liberdade de ação nos limites permitidos em lei para autorizar visitas além das advogadas. Porém, visitas por pessoas não familiares foram condicionadas à autorização judicial.
Dependendo do estado de saúde ou circunstâncias de Bolsonaro, ou considerando sua condição de ex-presidente, essas razões podem ser consideradas relevantes pelo tribunal, e o governador relata haver “razões político-institucionais e humanitárias” para o pedido. Com o reconhecimento de vínculo político ou institucional.
Tarcísio se apresenta como amigo e correligionário, sugerindo haver uma função simbólica na visita, e se for comprovado que isso não trará risco concreto de uso político ou de tumulto, pode pesar como justificativa legítima.
liberação para outras pessoas
Ministro do STF já autorizou visitas de outras figuras políticas ao ex-presidente, como filhos, deputados, e isso mostra que não, é algo impossível do ponto de vista da jurisprudência interna do STF nesse caso. A prisão domiciliar do patriota foi imposta com restrições como uso de celular, proibição de visitas, salvo as autorizadas expressamente pelo juiz, e qualquer visita extra requer justificativa forte para não violar essas condições.
Autorizar visita de figura política pode gerar riscos como a possibilidade de comunicação externa, uso político do encontro, propaganda, ou riscos de influência indevida, ou mensagens externas. O STF pode impor condições rígidas, tipo sem celulares, sem imprensa, sem supervisão. Se Moraes entender que há risco, pode negar ou condicionar severamente.
O governador de São Paulo ataca Moraes e ouve resposta de Gilmar: “ninguém aguenta mais a tirania” de Alexandre de Moraes, e o decano do STF, Gilmar Mendes, rebateu afirmando que não existe “ditadura da toga” e que a democracia se fortalece com instituições sólidas, e não com ataques.
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