DEPUTADO APRESENTA PROJETO PARA FLEXIBILIZAR RESTRIÇÕES VINDAS DO GOVERNO DO ESTADO

O Deputado Eric Lins (DEM/RS) apresentou um projeto de lei para flexibilizar as restrições vindas do governo do estado em relação ao evento COVID-19. Eric Lins, que também é procurador do estado, acredita que saúde e economia andam juntas, portanto, o fechamento do comércio seria prejudicial para ambas e as famílias que precisam trabalhar para se sustentarem devem ter os seus direitos garantidos.

A iniciativa do PL 293/20 tem como principal função uma adequação das normas referentes às restrições que o governo impõe aos municípios. Com o documento aprovado, uma das grandes mudanças é que não haverá limitação de horário das atividades, nem diminuição de mais de 50% da capacidade de atendimento.

O parlamentar acredita na boa fé do governo, mas ressalta que não vê resultados que impactem positivamente no cotidiano. “As intenções são as melhores para enfrentar um problema imenso, mas não tem dado resultado. Precisamos seguir batalhando por outras frentes”, reforça Eric Lins.

O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça, sendo aprovado, ele irá a plenário.