Em junho de 2026, a reitora da UFRGS, Marcia Barbosa, recebeu um comunicado do Ministério da Educação informando que os repasses semanais às universidades federais estavam suspensos. Sem data de retomada. Sem novo calendário. Sem explicação além do eufemismo de praxe: “adequação às restrições impostas pela reprogramação das contas do Executivo.” A reportagem da Folha de S.Paulo quis saber mais: enviou perguntas ao ministério na quarta-feira e na sexta-feira. Não recebeu resposta. Marcia Barbosa, portanto, foi quem traduziu, com a precisão de quem administra uma universidade há anos e conhece bem o roteiro: “Eles dizem que vão pagar. Mas não dizem quando.”
A frase merece ser guardada. Não porque seja nova, é, na verdade, velha conhecida dos reitores das 69 universidades federais do país. Merece ser guardada porque, desta vez, a crise não chegou disfarçada de acidente. Chegou com carimbo de decreto, número de bloqueio e linha orçamentária. Chegou, enfim, como o capítulo mais recente de uma história que se repete há mais de uma década, com diferentes protagonistas no poder e a mesma vítima de sempre no chão.
2013: O pico que nunca mais voltou
Para entender 2026, é preciso ir a 2013. Naquele ano, no auge da expansão das universidades federais promovida pelo programa Reuni, inaugurado em 2007 sob Lula 2 e que criou dezenas de novos campi pelo interior do Brasil —, o orçamento de custeio das instituições chegou ao seu ponto mais alto da história: R$ 9,6 bilhões em despesas correntes, conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Para investimentos em infraestrutura e equipamentos, o pico viria um ano depois, em 2014: R$ 1,5 bilhão. Era o Brasil que construía laboratório, contratava professor, abria vaga, acendia luz.
O que aconteceu depois é uma curva descendente que atravessa governos, partidos e retóricas. E que, como toda curva longa, acumula uma brutalidade que só se vê quando a gente para de olhar para o noticiário do dia e olha para o gráfico inteiro.
2015–2018: Dilma corta, Temer consolida
O ajuste fiscal do segundo mandato de Dilma Rousseff iniciou o processo de compressão dos recursos discricionários, aqueles não obrigatórios, como as verbas de custeio. O contingenciamento deixou de ser emergencial e passou a ser estrutural. Com Temer, o teto de gastos (EC 95/2016) institucionalizou o aperto: as despesas com educação passaram a competir, dentro de um limite fixo, com todas as outras prioridades do governo. A conta da vez era, previsível e sistematicamente, a da universidade.
2019–2022: Bolsonaro e o fundo do poço
O governo Bolsonaro não inventou o corte. Aprofundou-o a ponto de torná-lo política de Estado assumida. Em 2022, último ano do mandato, o custeio das universidades federais havia regredido ao menor nível desde 2013, treze anos de expansão física e acadêmica apagados em quatro anos de orçamento encolhido. Para investimentos em infraestrutura, a queda acumulada chegaria a 83% em relação ao pico de 2014. No plano concreto: laboratórios que pararam de funcionar, obras que pararam no meio, professores que se aposentaram e não foram repostos.
Em setembro de 2022, já no final do mandato e dois dias antes do primeiro turno das eleições, um decreto bloqueou R$ 328 milhões das universidades e R$ 147 milhões dos institutos federais. O total acumulado de cortes ao longo de 2022 chegou a R$ 763 milhões. O timing, às vésperas da eleição, não passou despercebido para quem acompanhava o processo.
2023: O governo da “recomposição” que não chegou inteira
Lula voltou ao Planalto com um discurso de reconstrução do ensino público federal. No primeiro ano, anunciou recomposição de R$ 2,44 bilhões para universidades e institutos federais, apresentada como reversão das perdas acumuladas. O anúncio foi recebido com alívio nas reitorias. Havia razão para comemorar? Parcialmente. Bloqueios posteriores atingiram a Capes, agência responsável pelo financiamento da pós-graduação e da pesquisa científica, reacendendo o debate sobre a fragilidade do modelo de financiamento. A recomposição chegou em partes. O reitores aprenderam a não comemorar antes de ver o dinheiro na conta.
2024: Segundo ano, mesmo roteiro
Em agosto de 2024, pelo Decreto nº 12.120, o governo federal bloqueou R$ 15 bilhões em despesas discricionárias. Do total, R$ 1,28 bilhão atingiu a educação. Novamente: não era verba nova. Era o orçamento aprovado que deixava de poder ser executado. A Universidade Federal do Maranhão foi uma das que emitiram nota de alerta: o orçamento previsto para 2024 já era inferior ao de 2023, que por sua vez não havia sido suficiente. Contingenciamentos no segundo semestre concentraram as liberações em novembro e dezembro, o que a Andifes, associação das 69 universidades, classificou em nota como algo que “inviabiliza a continuidade das atividades”: pagar contas mensais com dinheiro que chega anual e imprevisível é um exercício de fé, não de gestão.
2025: A promessa e o decreto do mesmo mês
Maio de 2025 foi um mês revelador. No dia 27, o então ministro Camilo Santana reuniu reitores no Planalto e fez uma promessa solene: “Foi um compromisso meu desde o início. Em 2023, nem universidades, nem institutos federais sofreram cortes. Em 2024 também. Então, cumpriremos também esse compromisso em 2025 para que as nossas instituições não sejam afetadas por qualquer corte ou bloqueio ou contingenciamento do nosso orçamento.” Anunciou, ainda, recomposição de R$ 400 milhões e a liberação de R$ 300 milhões que haviam ficado represados por um decreto de abril, que limitara cada ministério a empenhar 1/18 do orçamento por mês. Na mesma semana, o Ministério da Fazenda anunciava o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento federal.
A promessa foi cumprida? Em parte. O ano fechou sem um bloqueio formal declarado para universidades. Mas o discurso foi suficientemente cuidadoso para incluir um asterisco do tamanho de um continente: a recomposição de R$ 400 milhões foi anunciada para cobrir um corte de R$ 340 milhões aprovado pelo próprio Congresso no Orçamento de 2025. O resultado líquido foi um acréscimo de R$ 60 milhões. Sessenta milhões, para um sistema que em 2013 operava com R$ 9,6 bilhões e hoje mal chega à metade disso em termos reais.
2026: O decreto que chegou em silêncio e a frase que resume tudo
Em 29 de maio de 2026, a Presidência da República publicou um decreto de reprogramação orçamentária “para cumprir as regras fiscais”. No caso do MEC, o contingenciamento alcançou R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias de custeio e mais R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares, total de R$ 2,63 bilhões. A contenção foi distribuída em bloqueios programados para julho, novembro e dezembro. O Executivo instituiu também o chamado faseamento de empenho, mecanismo que impede os ministérios de contratar novas despesas mesmo quando há dotação prevista.
O resultado prático chegou rápido. Ainda em junho, o MEC comunicou aos reitores o fim das transferências semanais de custeio, aquele regime de previsibilidade que havia sido prometido como conquista um ano antes. Na semana imediatamente anterior ao comunicado, a UFRGS deixou de receber R$ 900 mil que esperava. Outras universidades, Ufes, UFABC, UFPR, informaram estar “acompanhando as mudanças”. Acompanhando, que é o verbo que as instituições usam quando não têm o que fazer além de aguardar.
Vale colocar em perspectiva o que R$ 10,9 bilhões, o previsto para custeio das 69 federais em 2026, antes do bloqueio, significa em termos reais: é menos do que a metade do que aquelas mesmas universidades recebiam em 2013, corrigido pela inflação. Treze anos de expansão de campi, de novos cursos, de cotas que trouxeram para a universidade estudantes que nunca haviam chegado lá, e o orçamento de funcionamento regrediu ao nível que mal sustenta o que foi construído.
O padrão que os números revelam
A professora Elida Graziane Pinto, da FGV-EAESP e especialista em finanças públicas, disse à Folha de S.Paulo o que os dados confirmam com frieza: bloqueio e contingenciamento são instrumentos legais utilizados há décadas por diferentes governos. O problema não é a ferramenta, é a escolha de quem a recebe. E as universidades, na observação da professora, “são colocadas quase todos os anos no fim da fila, o que as leva a passar pelos gabinetes dos parlamentares com o pires na mão em busca de emendas para garantir recursos essenciais à sua sobrevivência institucional.”
Há um detalhe nessa observação que merece ser sublinhado: no mesmo ano em que o MEC bloqueou R$ 2,63 bilhões, o governo pagou R$ 31,5 bilhões em emendas parlamentares, recorde nominal da história. Ou seja: a universidade vai ao gabinete do deputado pedir dinheiro que saiu do orçamento que deveria ser dela. O ciclo é completo. E rentável para quem está no centro dele.
Não é acidente. É a fila.
O que a linha do tempo de 2013 a 2026 mostra, com uma clareza que dispensa adjetivo, é que o esvaziamento orçamentário das universidades federais não é o resultado de uma conjuntura ruim, de uma crise passageira ou de uma escolha política isolada de um governo específico. É o resultado de uma ordem de prioridades que se mantém estável há mais de uma década, independentemente de quem assina o decreto.
Dilma cortou. Temer consolidou. Bolsonaro aprofundou. Lula prometeu recompor, e recompôs parcialmente, em 2023, enquanto contingenciava a Capes. Prometeu de novo em 2025. E, em 2026, o decreto de 29 de maio chegou em silêncio, como chega todo decreto que sabe que não vai gerar coletiva de imprensa.
A frase de Marcia Barbosa, “eles dizem que vão pagar, mas não dizem quando”, não é uma reclamação da gestão atual. É a tradução, em linguagem direta, de uma relação que o Estado brasileiro estabeleceu com suas universidades públicas ao longo de mais de dez anos: você funciona, nós financiamos na medida do que sobrar depois que as outras prioridades forem atendidas. E as outras prioridades têm prazo. A sua não.
O custeio das universidades federais caiu, em termos reais, mais de cinquenta por cento desde 2013. Os investimentos em infraestrutura caíram mais de oitenta por cento desde 2014. O número de estudantes, em boa parte oriundos de famílias de baixa renda graças ao sistema de cotas, cresceu no mesmo período.
Alguém fez a conta de quanto vale um laboratório que para de funcionar, um professor que não é reposto, uma bolsa que chega tarde? Não. Porque essa conta não tem linha no decreto.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
