Em parceria e interface com o Direito Criminal, com referência psicanalítica, vou buscar, em duas partes, analisar as questões subjetivas que envolvem todos os atores na tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, há 10 anos, sem resolutividade jurídica e de um luto melancolizante que se estende aos amigos, pais e familiares das vítimas e, ouso dizer, aos réus.
A minissérie “Todo dia a mesma noite”, na Netflix, acentua, mas não inventa, um drama que nos leva, por empatia com os pais, a um pranto compulsivo. Tem mérito de ser uma grande produção, direção e atuação de um elenco forte, principalmente de Paulo Gorgulho.
No que é atinente ao processo, dá mais ênfase à responsabilização do MP, que protege a si mesmo, protegendo a prefeitura e bombeiros. Encaminha para o banco dos réus apenas os dois componentes da banda e os dois sócios. Além disso, constrange de modo cruel os pais, processando-os por calunia e difamação.
O documentário da Globoplay é dirigido e reportado pelo santa-mariense, Marcelo Canellas, que precisou fôlego longitudinal, inclusive para ficar diante de um colega de escola, um dos proprietários da Kiss, Mauro Hoffmann.
Esse trabalho não traz o destaque maior (que não é ficção) da luta inicial dos pais, buscando o comprometimento das autoridades com o sinistro que ceifou 242 vítimas, jovens, cheios de sonhos, porém, detalha muito bem os momentos dramáticos do julgamento, com os depoimentos dos familiares, amigos, sobreviventes e réus.
Particularmente, sempre me perguntei, sem deixar de ter toda a empatia pelas vítimas e seus familiares: Conscientemente, tendo o processo por dolo eventual, alguém seria capaz de arriscar seu patrimônio, sua carreira, sua própria vida (o que se afiguraria a um suicídio) e de enfrentar um processo sendo chamado de assassino, estendendo esse sofrimento, com prisão e constrangimento para seus familiares também?
Quero deixar bem claro: não estou defendendo a impunidade que se estabeleceu, tampouco a falta de celeridade da justiça, que na minissérie da Netflix traz como porta-voz o advogado das vítimas que diz: “A demora já é uma punição para todos os envolvidos”.
Se o MP denunciou apenas quatro dos 28 indiciados no inquérito policial, intimidando os representantes da AVTSM (Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria), qual seria a alternativa destes diante de tamanha luta e dor? Temos um processo também de subjetivação, na qual a libido de luta se concentra nisso que seria possível, mas que também ficou frustrado com o cancelamento do julgamento do tribunal do júri que condenou os réus.
No último dia 31 de janeiro, o Ministério Público, sem maior fundamentação, desqualificou a minissérie da NETFLIX que, em sua nota,“contribui para a desinformação”. Traz uma pseudo empatia pela dor dos familiares das vítimas, coisa que não teve ao processá-los no auge da tragédia. E qual o motivo de nenhum incômodo com o documentário da Globoplay, justo no qual não temos destaque à luta dos pais pela justiça plena, inclusive do papel do próprio Ministério Público nos atos omissivos e comissivos que levaram à tragédia?
Além disso, a obra, no que é factual, nada tem de ficção. A própria AVTSM, discordando de grupos de pais que se sentiram agredidos com a minissérie, não concorda em processar a NETFLIX.
Repito: não tenho competência para julgar, tampouco absolver ninguém. Os descuidos com o espaço sem segurança, falta de extintores, esponjas inflamáveis, pirotecnia, dentre outros, são elementos que demandam reflexões, sim, da fronteira entre o dolo eventual e a culpa, com complexidade.
Por isso, olhar para o lugar e a responsabilidade de 28 indiciados, poderia dar mais clareza, justiça. Conto com a parceria do Dr. Rodrigo Schmitt, que nos trará um parecer abalizado no direito penal e processual penal, em relação ao caso Kiss (veja no link).
Na próxima semana, falaremos destes anos que seguem, que podem ser importantes para que a palavra de todos os atores circule mais, na busca do que ainda for mais próximo do que se almeja: justiça e ressignificação de um luto coletivo tão dolorido.
Crédito da Imagem: Agência Brasil
