Há proposições que chegam às câmaras municipais com a cara de legislação menor e que, se aprovadas, mudam de verdade a vida das pessoas. Não o discurso sobre a vida das pessoas. A vida. O projeto de lei apresentado pelo vereador Rodrigo D’Avila, do Partido Novo, na Câmara de Canoas, é um desses casos raros. E quem não consegue enxergar isso, ou não conhece a cidade, ou prefere o problema à solução, que é, convenhamos, a postura mais confortável para quem não mora numa rua sem saída.
A proposta autoriza moradores de ruas sem saída, vielas e travessas a restringirem a circulação de estranhos mediante autorização do poder público. Em linguagem direta: permite fechar a via. Portão, cancela, guarita, controle eletrônico de acesso, o que os moradores puderem custear, porque o projeto é republicano também nesse detalhe: nenhum centavo do Município. Nenhum. Quem quer a segurança paga pela segurança. O Estado autoriza e fiscaliza. Simples assim.
Mas antes que alguém chegue com o argumento fácil de que isso é privatização do espaço público (e alguém chegará, pode ter certeza), convém ler o texto. Uma rua sem saída não é uma praça. Não é um corredor de passagem. Não conecta nada a nada. Ela existe para servir a quem mora nela, e ponto final. Restringir o acesso de estranhos a esse tipo de via não é segregação urbana. É urbanismo com juízo.
São Paulo faz isso há anos. Rio de Janeiro, idem. Porto Alegre discute o tema agora mesmo, com proposta do vereador Ramiro Rosário. Não estamos diante de uma ideia exótica, importada de algum think tank liberal sem contato com a realidade brasileira. Estamos diante de uma política pública testada, que funciona, que já tem jurisprudência e que Canoas não precisa reinventar. Só precisa ter a coragem de adotar.
E o projeto tem inteligência nos detalhes. Exige a anuência de, no mínimo, dois terços dos moradores da via para que o fechamento seja autorizado. Dois terços. Isso não é burocracia, é democracia aplicada no micronível. Nenhum vizinho autoritário fecha sozinho a rua de todo mundo. A maioria qualificada funciona como filtro republicano, e esse detalhe merece ser dito em voz alta porque os críticos do projeto certamente preferirão ignorá-lo.
Dito isso, e este espaço não tem o hábito de vender o paraíso sem avisar onde ficam as armadilhas, há uma lacuna no texto que precisa ser nomeada antes que os adversários da proposta a transformem em argumento de derrubada.
O projeto é silente sobre quem operará as cancelas e portões no cotidiano. O Art. 4º lista os equipamentos, mas não define se a operação será manual pelos moradores, automatizada ou entregue a um profissional contratado. O Art. 5º exige apenas uma declaração genérica de responsabilidade, sem protocolo. Numa travessa com oito famílias e orçamento apertado, essa omissão pode virar briga de vizinho, falha em emergência ou equipamento abandonado após o primeiro mês. Quem já viu condomínio sem síndico sabe exatamente do que estou falando.
Mas (e este “mas” importa) a solução é simples e está ao alcance da mão. Basta uma emenda que inclua, como documento obrigatório no pedido de autorização, um Plano de Operação: quem responde pela cancela, em que horários, como se dá a abertura em emergências e quem assume a manutenção. Dois parágrafos. Uma emenda de dois parágrafos fecha a brecha e retira da oposição o único argumento técnico que ela teria para votar contra. É quase um favor ao próprio projeto.
Há quem prefira debater segurança pública em abstrato, no alto das grandes narrativas, com câmeras inteligentes, policiamento preditivo e planos decenais de urbanismo que levam décadas para sair do papel e costumam não sair. Muito bem. As ideias grandiosas têm o seu lugar. Mas quem vive numa travessa ou viela de Canoas sabe que às vezes o que muda a realidade é um portão. Um mecanismo simples, barato, operado pelos próprios moradores, que diz ao mundo exterior o que nenhuma câmera de monitoramento consegue dizer com a mesma clareza: aqui não tem passagem fácil para quem vem fazer o mal.
A Câmara de Canoas tem diante de si a oportunidade de votar uma lei pequena no tamanho e grande nos efeitos. Que o faça com a emenda que o projeto merece, sem o habitual cacarejo de comissões e adiamentos, e sem o espetáculo de vereadores que descobrem princípios urbanísticos às vésperas da votação. Os moradores de ruas sem saída e travessas esperam. E já esperaram o suficiente.
Foto: Bruna Gracco
