Um dia após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes do PL e parlamentares próximos ao ex-presidente iniciaram uma ofensiva paralela de articulação política. Além da movimentação no Congresso para emplacar um projeto de anistia, emissários passaram a buscar contato com ministros da Corte, avaliando a receptividade a uma lei que possa contemplar não apenas Bolsonaro, mas também os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa é capitaneada por líderes da legenda, entre eles o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que chefia a bancada do partido na Câmara. Durante uma vigília realizada na noite de quinta-feira, em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o parlamentar declarou:
“A questão é constitucional. Os onze ministros do STF terão de se manifestar. Precisamos de, pelo menos, seis votos. Esse processo já está em andamento, e eu faço parte desse esforço.”
Entre os articuladores, a percepção é clara: uma vitória no Parlamento não basta. Sem algum grau de entendimento prévio com o Supremo, a anistia corre sério risco de ser declarada inconstitucional e, portanto, anulada logo após a aprovação.
Estratégia no Supremo
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, dos quais quatro votaram pela sua responsabilização. Com outros seis ministros fora do julgamento, são eles o novo alvo de investidas políticas.
Já foram procurados Luiz Fux — único voto divergente no colegiado —, além de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo próprio Bolsonaro, e Gilmar Mendes, com quem os contatos se intensificaram desde a adoção das primeiras medidas cautelares contra o ex-presidente. A ofensiva inclui ainda tentativas de aproximação com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, considerado peça-chave para aferir o clima interno. No entanto, o discurso de Barroso, que afirmou que a decisão marcou o fim de um “ciclo de atraso” no país, reduziu as expectativas do grupo.
Por outro lado, ministros como Alexandre de Moraes — relator da ação —, Flávio Dino e Cármen Lúcia não são vistos como interlocutores viáveis, diante da firmeza de seus votos. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda não foi contatado, mas aliados de Bolsonaro avaliam que seu perfil conservador pode abrir espaço para conversas futuras.
Precedentes e obstáculos
A prática de sondar ministros não é novidade. Pouco antes da decisão contra Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também buscou diálogo sobre a possibilidade de anistia, mas não obteve respostas encorajadoras.
Dentro do Supremo, a avaliação majoritária é de que uma anistia abrangente — que inclua tanto Bolsonaro quanto os demais condenados por tentativa de golpe — dificilmente se sustentaria sob análise constitucional. A percepção predominante é de que, mesmo com eventual aprovação legislativa, a medida seria derrubada pela Corte.
Embora aliados apresentem a ofensiva como reação institucional, magistrados ouvidos reservadamente classificam o movimento como pressão política imediata, deflagrada poucas horas após o julgamento. Para a maioria, a probabilidade de sucesso é mínima.
Cenário no Congresso
Enquanto isso, no Legislativo, os articuladores trabalham para assegurar um relator simpático ao tema e construir maioria para a aprovação do projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, contudo, não tem demonstrado disposição em pautar a proposta, mesmo sob forte pressão de interlocutores do ex-presidente.
Diante das dificuldades, líderes do Centrão cogitam uma saída alternativa: redigir um texto que conceda anistia apenas a condenados de menor expressão, deixando Bolsonaro de fora. Essa hipótese, entretanto, enfrenta resistência do núcleo mais fiel do PL, que insiste em condicionar qualquer apoio à inclusão do ex-presidente.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, após ter sido sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão no processo que ficou conhecido como “trama do golpe”. A medida valerá até o esgotamento dos recursos judiciais.
