Mais um capítulo da Operação Copa Livre, que investiga uma série de esquemas de desvios de recursos públicos na Saúde de Canoas, começou nesta quinta-feira (25). Em sessão virtual, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julga o agravo regimental movido pelo Ministério Público do RS (MP-RS). No documento, protocolado em 28 de março, os procuradores do MP-RS solicitam a manutenção da competência da Justiça Estadual nos processos da Copa Livre que envolvem o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, e a renovação do afastamento dele do cargo.
O desembargador Newton Brasil Leão, relator do processo na 4ª Câmara, declinou da competência para julgar os processos derivados da Copa Livre, devido ao envolvimento de verbas federais. No início do mês de maio, o relator informou que havia problemas com a digitalização dos documentos que seriam enviados para a Justiça Federal. Procurada pela reportagem para entender a cronologia dos fatos envolvendo o prefeito Jairo Jorge, a assessoria de imprensa do TJRS informou que “a remessa não foi realizada em razão de um recurso do MP que está em tramitação”. Até a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do TJRS não respondeu sobre os problemas de digitalização.
O julgamento deste agravo deverá ser concluído na próxima semana.
Também procurado pela reportagem, o Ministério Público do Rio Grande do Sul explicou, por meio de sua assessoria, que o julgamento sobre o recurso do MPRS terá um desfecho na próxima semana e que não irá se manifestar até o resultado.
Próximos passos
Se os demais desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJRS acompanharem o voto do relator, o recurso deverá ser indeferido e o processo será encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região após a publicação do acórdão contendo a decisão dos desembargadores. Resta saber se o problema de digitalização de documentos, mencionado pelo desembargador Newton Brasil Leão, será resolvido para a digitalização das mais de 20 mil páginas do processo contra o prefeito Jairo Jorge e outros envolvidos na Operação Copa Livre.
