O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (16), decretos que atualizam a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, também chamada de LAI. A ação aconteceu em um evento promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.
Em discurso, o presidente ressaltou o trabalho da CGU no processo de fortalecimento da transparência do poder público. “Quase 35 anos após a promulgação da Constituição de 1988, ainda nos deparamos com as sombras do passado, com pessoas que acham que o Estado pertence a uma elite dissociada da sociedade, com autoridades que acham que não devem prestar contas a ninguém”, disse o petista.
“Mas a verdade é que sem transparência não há democracia. E o acesso à informação, como um direito fundamental previsto em nossa Constituição, precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidadão e na cultura de cada agente público”, continuou.
A gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro também foi um dos assuntos levantados nesta terça. “O sigilo de 100 anos – algo que deveria ser uma exceção, para proteger justificados interesses do Estado ou os direitos fundamentais do cidadão – foi banalizado e profanado. Tentaram deixar a sociedade às cegas, justamente no momento em que seu olhar era tão necessário para conter a sanha autoritária de quem estava no poder”, afirmou Lula.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
