Um pedido feito pelo Ministério Público do Estado à Justiça do Rio Grande do Sul, foi determinado em caráter liminar, nesta segunda-feira (27), a indisponibilidade de bens do prefeito de Canoas Jairo Jorge, de 10 ex-servidores públicos do município e de duas empresas por atos de improbidade administrativa.
Em uma das ações ajuizada pela promotora de Justiça Sônia Madalena Silveira Bonilla, fica claro que o grupo praticou atos de improbidade administrativa resultando em prejuízo ao erário e violação de princípios administrativos em decorrência da contratação e recontratação sem licitação, entre 2011 e 2018, pela prefeitura, de uma empresa especializada em desenvolvimento de softwares para gestão das escolas públicas municipais de nível infantil e fundamental, recursos humanos da Secretaria de Educação e das necessidades específicas da gestão dos processos educacionais.
Em outra ação também ajuizada pela promotora, foi identificada a prática de atos de improbidade administrativa na contratação de uma empresa para a chamada “implantação do Sistema Aeromóvel em Canoas”, que seria um modal de transporte automatizado, de via elevada, e se utilizaria de um “sistema de propulsão pneumática”.
O Ministério Público entende que ficou configurada a prática de atos de improbidade administrativa pelos requeridos quando decidiram pela inexigibilidade de licitação.
“Pelo contexto das contratações, é nítido que se escolheu o Projeto Aeromóvel e depois se buscou “legalizá-lo”, revelando um direcionamento evidente em favor da
empresa ré, em que pese a alegada exclusividade da patente. Tal conclusão é lógica quando se verifica que não existe nenhum estudo de alternativas que poderiam se apresentar mais econômicas e adequadas. Foi tudo absolutamente forjado para que não houvesse discussão quanto à tecnologia/modal escolhida previamente”, explica a
promotora.
QUEM SÃO OS ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS
Chegou até nossa produção os nomes dos envolvidos nas ações, como é de interesse público, vamos aqui mostrar quem são os réus garantindo o sigilo constitucional da fonte.
Na ação que envolve o desenvolvimento de software na área da educação processo Nº: 5026607-47.2021.8.21.0008, os réus são:
Jairo Jorge da Silva
Carlo Turk de Almeida
Eliezer Moreira Pacheco
Marcelo Jose de Souza,
Maria Helena Silveira Guedes
Marta Romana Valmorbida Rufatto
Paulo Roberto Ritter
Romi Lefa Cardoso
Perseus Tecnologia da Informação SA
A empresa Perseus tem como Presidente Camilo Jose Bornia Poulsen e como diretor Maurício Peres Vieira.
Já no processo 50265251620218210008 que é referente ao Aeromóvel os réus são:
Euclides Heron Coimbra Reis
Fábio Ramos Cannas
Jairo Jorge da Silva
Marcos Antonio Bosio
Aeromóvel Brasil SA
A empresa Aeromóvel Brasil SA tem como presidente Oscar Hans Wolfgan Coester e seus diretores, Tatiana Coester, Marcus Coester, Elida Adelina Pedde Coester.
NOTA DO EDITOR
Não me surpreende em nada essas ações, bem pelo contrário, já sabíamos que isso aconteceria e avisamos. Já houveram outros bloqueios e pelo visto essa luta na justiça que o atual prefeito vem enfrentando, irá longe. Não seria melhor o prefeito se afastar do cargo até que tudo tenha se resolvido? Seria mais sensato e menos desgastante para o mesmo, já que travará uma luta intensa para se livrar de tudo isso. Parabéns ao grande trabalho do Ministério Público de Canoas e a promotora Sônia.
