Mais de 40 anos após a morte do presidente eleito Tancredo Neves, a Justiça Federal voltará a analisar um processo que pode definir se a família terá acesso aos prontuários e demais documentos relacionados ao atendimento médico prestado durante sua internação, em 1985.
O recurso será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e trata de uma ação proposta em 2012 por Tancredo Augusto Tolentino Neves, filho do ex-presidente. O objetivo é obter os registros médicos para esclarecer detalhes sobre o quadro clínico, a internação e as circunstâncias que envolveram a morte do pai.
A ação permaneceu sem movimentação por mais de uma década e voltou a tramitar apenas em abril deste ano, recolocando em debate um dos episódios mais emblemáticos da história política brasileira.
Na argumentação apresentada à Justiça, a defesa da família afirma que o sigilo médico não deve ser considerado absoluto diante da relevância histórica do caso. Segundo os advogados, além do interesse familiar, a divulgação dos documentos também atende ao interesse público por envolver fatos que marcaram a redemocratização do país.
Em sentido contrário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que não mantém mais os documentos sob sua guarda. A entidade afirma que o processo ético foi encerrado e posteriormente encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF). O CFM também sustenta que a obrigação de preservar o sigilo profissional permanece mesmo após o falecimento do paciente.
O CRM-DF, por sua vez, argumenta que o filho de Tancredo Neves não teria legitimidade para solicitar os registros médicos e defende que a divulgação da documentação poderia expor os profissionais que foram investigados na época.
Quando o processo foi analisado em primeira instância, em 2012, a ação foi extinta sem julgamento do mérito. O entendimento foi de que o instrumento jurídico utilizado se destinava ao acesso a informações do próprio autor da ação, e não de terceiros. Dois anos depois, entretanto, o Ministério Público Federal revisou seu posicionamento e passou a apoiar o pedido apresentado pela família.
O caso continua despertando interesse público em razão das dúvidas que ainda cercam a causa da morte de Tancredo Neves. Oficialmente, o presidente eleito foi internado na véspera da posse presidencial, em março de 1985, com diagnóstico de diverticulite. Durante 39 dias de internação, passou por sete cirurgias e morreu em 21 de abril daquele ano, aos 75 anos, sem assumir a Presidência da República.
Anos mais tarde, documentos do próprio Conselho Federal de Medicina indicaram que persistiam divergências entre o diagnóstico oficial e a hipótese de um leiomioma, um tumor benigno. O tema voltou a ganhar repercussão com a publicação do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves, do jornalista Luís Mir, que levanta a possibilidade de um erro de diagnóstico.
Com o julgamento do recurso, caberá ao TRF-1 decidir se os prontuários médicos poderão ser disponibilizados à família ou se os documentos continuarão protegidos pelo sigilo profissional.
