As eleições de 2026 terão uma importância central para a definição dos próximos anos da política brasileira. No pleito, os eleitores irão escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.
Além da escolha dos representantes, o processo eleitoral deste ano ocorre em um cenário marcado pelo avanço da inteligência artificial, pelo aumento da circulação de conteúdos digitais e pela necessidade de ampliar a transparência nas campanhas. Por isso, conhecer as regras eleitorais e entender como funciona o sistema de votação é fundamental para que o eleitor possa acompanhar o processo de forma consciente.
Entre os temas que ganharam destaque estão as normas relacionadas ao uso de inteligência artificial em campanhas, as regras de participação e financiamento de candidaturas, as ações afirmativas e conceitos que fazem parte do funcionamento das eleições.
O que pode ser feito com inteligência artificial nas eleições?
A inteligência artificial pode ser utilizada como ferramenta de apoio em atividades de campanha, inclusive para criação, edição e tradução de conteúdos, desde que seu uso respeite a legislação eleitoral e não seja empregado para produzir desinformação.
Materiais produzidos ou modificados com o auxílio de IA devem seguir as regras de transparência estabelecidas pela Justiça Eleitoral, com identificação adequada quando houver conteúdo gerado ou manipulado artificialmente.
Também é permitido o uso de chatbots e assistentes virtuais em campanhas. Nesse caso, o eleitor deve ser informado de maneira clara de que está interagindo com uma ferramenta automatizada.
O que é proibido?
As regras eleitorais estabelecem restrições ao uso da inteligência artificial para manipular informações e enganar o eleitorado.
Entre as condutas proibidas estão a produção e divulgação de conteúdos falsos, inverídicos ou descontextualizados, além da utilização de recursos tecnológicos para simular a voz ou a imagem de outra pessoa de maneira fraudulenta ou para atribuir a alguém uma declaração que não foi feita.
Também é necessário observar as regras específicas sobre propaganda eleitoral e o período de silêncio estabelecido pela legislação.
Disputa política e uso de imagens
A utilização de imagens manipuladas ou fora de contexto pode gerar conflitos e acusações durante uma campanha eleitoral. No Rio Grande do Sul, por exemplo, uma disputa envolvendo um adesivo com a imagem da candidata ao Senado Manuela d’Ávila e a expressão “Anti-Manu” provocou repercussão nas redes sociais.
Manuela criticou o material e afirmou que a imagem representava uma forma de ataque político direcionado às mulheres. Posteriormente, a candidata a deputada federal Julia Zardo, do Novo, assumiu a autoria do adesivo e apresentou uma versão diferente sobre o episódio, afirmando que o material fazia parte de uma manifestação de oposição política.
O caso provocou manifestações de diferentes grupos e mostrou como a utilização de imagens e conteúdos digitais pode ampliar disputas políticas. É importante, contudo, diferenciar conteúdos comprovadamente manipulados por inteligência artificial de materiais produzidos por meios convencionais ou utilizados em ações de propaganda política.
Regras de cotas e ações afirmativas
As eleições brasileiras também contam com regras destinadas a ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados na política.
Entre os principais mecanismos estão as cotas de candidaturas, que determinam a reserva mínima de 30% das candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais, além de regras relacionadas à distribuição de recursos públicos para campanhas.
A legislação também prevê punições para fraudes envolvendo candidaturas fictícias utilizadas apenas para cumprir formalmente as exigências de gênero. Dependendo do caso e das decisões da Justiça Eleitoral, irregularidades podem resultar em consequências para a chapa e para os mandatos obtidos.
Outro ponto é o enfrentamento à violência política contra as mulheres, com medidas voltadas à prevenção e ao combate desse tipo de prática.
Entenda alguns termos importantes das eleições
Ações afirmativas: políticas destinadas a reduzir desigualdades históricas e ampliar a participação de grupos sub-representados na política.
Cláusula de barreira ou de desempenho: regra que estabelece critérios para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Coligação: união temporária entre partidos para disputar eleições majoritárias, como as de presidente, governador, prefeito e senador. As coligações não são permitidas nas eleições proporcionais.
Diplomação: ato oficial da Justiça Eleitoral que reconhece os candidatos eleitos e os habilita a tomar posse nos cargos para os quais foram escolhidos.
Federação partidária: união entre dois ou mais partidos que passam a atuar conjuntamente como uma única agremiação, com duração mínima de quatro anos. Diferentemente das coligações, as federações também participam das eleições proporcionais.
Fundo Eleitoral: recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais, distribuídos aos partidos conforme as regras estabelecidas pela legislação.
Interseccionalidade: conceito utilizado para analisar como diferentes fatores sociais, como gênero e raça, podem se combinar e produzir experiências distintas de desigualdade e participação política.
Janela partidária: período previsto em lei que permite, em determinadas situações, a troca de partido por parlamentares sem que isso resulte na perda do mandato.
Pleito: termo utilizado para designar a própria eleição ou disputa eleitoral.
Quociente eleitoral: cálculo utilizado nas eleições proporcionais para definir a distribuição das vagas entre partidos e federações, considerando os votos válidos e o número de cadeiras disponíveis.
Sistema majoritário: modelo em que são eleitos os candidatos mais votados. É utilizado nas disputas para presidente, governador, senador e prefeito.
Sistema proporcional: modelo utilizado nas eleições para deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Nesse sistema, a distribuição das vagas considera o desempenho dos partidos e federações, além da votação obtida pelos candidatos dentro das regras eleitorais.
Informação é parte fundamental do processo eleitoral
Com a aproximação das eleições de 2026, o eleitor terá contato com uma quantidade cada vez maior de informações, vídeos, imagens e conteúdos produzidos para as redes sociais. Nesse cenário, conhecer as regras eleitorais e verificar a origem das informações são atitudes importantes para acompanhar o processo democrático.
O avanço da inteligência artificial amplia as possibilidades de produção e edição de conteúdo, mas também aumenta os desafios relacionados à desinformação e à manipulação de informações. Por isso, a orientação é buscar informações em fontes oficiais e acompanhar as regras divulgadas pela Justiça Eleitoral ao longo do período de campanha.
