A reforma da Previdência implementada pela Prefeitura de Gravataí em 2021 continua apresentando resultados positivos para a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Conforme a Avaliação Atuarial 2026, o conjunto de medidas adotadas há cinco anos contribuiu para o equilíbrio financeiro do sistema e para a manutenção da capacidade de pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
Instituída pela Lei Municipal nº 4.320, de 24 de junho de 2021, a reforma foi encaminhada pelo Executivo para adequar a legislação municipal às regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, além de enfrentar o déficit previdenciário existente.
Entre as principais mudanças promovidas estão a atualização das regras para concessão de aposentadorias e pensões, a revisão das alíquotas de contribuição — fixadas em 14% para os segurados e 20% para o Município, incluindo a taxa de administração —, além da implantação de um plano de amortização do déficit atuarial com vigência até 2065.
Outra alteração foi a redefinição das responsabilidades do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG), que passou a atuar exclusivamente na gestão dos benefícios previdenciários. Os afastamentos temporários dos servidores passaram a ser custeados pelo Tesouro Municipal, enquanto os mecanismos de governança e fiscalização foram fortalecidos com maior participação dos conselhos deliberativo e fiscal e ampliação da prestação de contas.
Equilíbrio financeiro e segurança para os beneficiários
A Avaliação Atuarial 2026 concluiu que a alíquota suplementar atualmente aplicada é suficiente para atender aos compromissos do regime previdenciário. O estudo também aponta que o custo normal previsto na legislação e a taxa administrativa de 2,4% são compatíveis com as necessidades operacionais do sistema.
Na prática, o cenário representa maior segurança para servidores ativos, aposentados e pensionistas, garantindo que os benefícios sejam pagos por um regime financeiramente equilibrado e acompanhado pelos órgãos de controle.
Além disso, a manutenção das contas previdenciárias em dia permite que o município permaneça apto a receber recursos federais e preserve sua capacidade de investimento em áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
Dados disponíveis para consulta pública
As informações apresentadas são baseadas na Avaliação Atuarial 2026 do IPG, com data-base de 31 de dezembro de 2025, na Nota Técnica Atuarial nº 2020.000887.1 e em parecer atuarial complementar elaborado em junho de 2026 por consultoria independente. Toda a documentação foi encaminhada ao Ministério da Previdência Social por meio do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA).
Os relatórios atuariais, demonstrativos do plano de amortização e demais documentos referentes ao regime previdenciário podem ser consultados no Portal da Transparência de Gravataí, no site do IPG e também junto ao Ministério da Previdência Social.
