A Prefeitura de Cachoeirinha anunciou a isenção do pagamento do IPTU 2026 e da taxa de coleta de lixo para os imóveis localizados em áreas afetadas pela enchente de 2024. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (15), por meio de projeto enviado pelo Executivo, mantendo o mesmo benefício concedido no ano anterior.
De acordo com a administração municipal, a isenção será automática para cerca de 4,6 mil inscrições imobiliárias localizadas na mancha de inundação, conforme o relatório final da Defesa Civil de Cachoeirinha.
O secretário municipal da Fazenda (SMF), Samuel Souza, destaca que os contribuintes que foram atingidos, mas não constam na lista oficial, também podem solicitar a isenção.
“Basta entrar com um pedido de isenção, anexando os documentos por meio do protocolo digital destinado ao setor de IPTU. É possível incluir fotos ou vídeos que comprovem que o imóvel foi atingido pelas enchentes”, explicou o secretário.
O projeto de lei havia sido encaminhado ao Legislativo ainda no ano passado, mas precisou ser reenviado pela atual gestão para ajustes técnicos. Desta vez, a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou um estudo de medida compensatória, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, para evitar impactos negativos no orçamento do município.
A Prefeitura também informou que, caso algum contribuinte já tenha efetuado o pagamento do IPTU ou da taxa de lixo, o valor será mantido como crédito para o exercício de 2027.
