Na noite desta quinta-feira (18), houve uma reunião importante na casa do ex-presidente Michel Temer, onde o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está trabalhando em um novo projeto de lei. E o ponto principal é que esse projeto não será mais o “PL da Anistia”, mas sim um “projeto de lei da dosimetria de penas” para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, tanto os que planejaram quanto os que participaram dos atos.
Isso sugere uma mudança significativa na abordagem legal para esses casos, focando na individualização e gradação das penas, em vez de uma anistia geral, sendo um tema bastante complexo e que certamente gerará muitos debates. Durante a reunião, a informação de que os presentes na reunião entraram em contato com ministros do Supremo Tribunal Federal e que todos entenderam ser preciso respeitar as decisões do STF é um ponto crucial.
Dosimetria de penas
Isso indica que, apesar de estarem trabalhando em um novo projeto de lei sobre a dosimetria das penas, há um reconhecimento explícito da autoridade das decisões já proferidas pelo supremo. O fato de o STF já ter condenado os oito réus do núcleo crucial da ação penal do golpe, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, e os golpistas de 8 de janeiro estabelece um precedente legal importante.
Portanto, qualquer novo projeto de lei sobre dosimetria de penas precisaria, necessariamente, considerar e respeitar essas condenações já existentes e as decisões do Supremo. Isso sugere que o objetivo do PL não seria anular essas condenações, mas talvez estabelecer critérios para futuras sentenças ou para a revisão de penas em casos específicos, sempre dentro dos limites constitucionais e do respeito à coisa julgada. É um cenário jurídico complexo que busca equilibrar a atuação legislativa com a judicial.
Líderes partidários
Além de Temer e o relator, também participaram o deputado Aécio Neves e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e durante a conversa todos entenderam ser preciso respeitar as decisões do STF, e isso reforça a ideia de que o Legislativo busca uma articulação com o Judiciário para que o projeto de lei tenha legitimidade e seja compatível com as decisões já proferidas pela Suprema Corte. É uma forma de buscar um consenso ou, pelo menos, um alinhamento entre os poderes.
O fato de que “não se discutiu tamanho de penas” na reunião desta noite indica que o foco inicial foi mais conceitual e de alinhamento político e jurídico. As discussões sobre os detalhes das penas virão na sequência, após essas consultas e negociações com os líderes partidários e o STF, sendo um processo que demonstra a complexidade de se legislar sobre temas tão sensíveis e com ramificações em diferentes esferas de poder.
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política por trás desse projeto de lei
A resistência do Partido Liberal, que defende a anistia, é um obstáculo real, e no entanto, a percepção dos presentes na reunião é que o PL “acabará sendo convencido de que esta é a melhor saída para pacificar o país”. Isso sugere haver uma estratégia para persuadir o PL, talvez mostrando que a proposta de dosimetria de penas, em vez de anistia total, pode ser mais viável política e juridicamente, e que oferecerá uma “pacificação” de outra forma.
No caso contrário, “ficará ‘isolado” é uma clara indicação da pressão política que pode ser exercida sobre o PL. Isso significa que, se o partido insistir na anistia, pode se ver sem apoio de outras bancadas e partidos, o que dificultaria a aprovação de qualquer proposta sua e o deixaria em uma posição desvantajosa no cenário político.
É um movimento que busca construir uma frente mais ampla em torno de uma solução que não seja a anistia, mas que ainda assim ofereça algum tipo de modulação das penas, buscando um caminho do meio que possa ser aceitável para diferentes forças políticas e para a sociedade. No caso dos réus do núcleo crucial, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, a possibilidade de redução de pena, ainda que não expressiva, indica que, mesmo aqueles que ocupam posições mais altas ou que têm um papel central nos eventos, podem ter um tratamento diferenciado, mas ainda assim nas diretrizes legais.
Esse tipo de abordagem pode gerar debates intensos sobre justiça e equidade, considerando especialmente o impacto que as ações desses indivíduos tiveram no cenário político e social do país. A discussão sobre a dosimetria das penas busca, de certo modo, equilibrar a justiça com a possibilidade de reabilitação e reintegração social. É um tema complexo, e a forma como isso se desenrolará na prática será certamente acompanhada de perto pela sociedade e pela mídia.
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