Milhões de brasileiros que ainda mantêm dinheiro em contas de casas de apostas online terão valores a receber após a proibição das operações das empresas que funcionavam de forma regulamentada no país. A estimativa é de que aproximadamente R$ 1,7 bilhão esteja disponível para devolução a 22,9 milhões de apostadores.
Os números são da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, e envolvem as plataformas atingidas pela medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25.
A partir da publicação da medida, as empresas ficaram impedidas de receber novos aportes. Quem possui saldo nas plataformas, no entanto, terá um período para solicitar a retirada do dinheiro.
Apostadores têm prazo para retirar o saldo
Os usuários poderão fazer o saque voluntariamente até 5 de outubro. Depois dessa data, começa uma nova etapa do processo para garantir a devolução dos recursos que permanecerem nas contas.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições bancárias os valores remanescentes vinculados a cada CPF.
Os bancos, por sua vez, terão até 14 de outubro para efetuar a devolução desses recursos aos apostadores.
Os sites e aplicativos das empresas atingidas pela medida deverão ser retirados do ar em 6 de outubro.
A decisão também provocou reação de entidades que representam o mercado de apostas.
Neste domingo, 28, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) buscando derrubar a proibição.
Além da iniciativa no Judiciário, representantes do setor devem buscar apoio no Congresso Nacional. Por se tratar de uma medida provisória, o texto precisa ser analisado pelo Legislativo para continuar produzindo efeitos posteriormente.
Segundo a publicação, a movimentação das empresas junto a deputados e senadores deve ocorrer após as eleições.
A proibição foi estabelecida nove dias antes do primeiro turno das eleições. As apostas online haviam sido regulamentadas no Brasil em 2023.
Enquanto a discussão sobre a medida avança no Judiciário e no Congresso, os apostadores que ainda possuem recursos nas plataformas precisam observar os prazos estabelecidos para a retirada ou posterior devolução dos valores.
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