O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa questões relacionadas aos procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça terminou a sessão desta terça-feira (15) com um placar formal de 4 votos a 3 pela manutenção dos casos em separado.

A definição, porém, não foi concluída. O ministro Flávio Dino pediu vista depois de votar pela reunião dos procedimentos, suspendendo a análise da questão.

Votaram pela separação dos casos o presidente do STF, Edson Fachin, além de André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela reunião dos procedimentos se posicionaram Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Dino também acompanhou a posição de Gilmar Mendes pela análise conjunta, mas seu voto não foi contabilizado formalmente no placar antes do pedido de vista.

Fachin defende análise separada dos procedimentos

Edson Fachin foi o primeiro ministro a votar sobre a questão de ordem. Ele defendeu que a Petição 16.662 permanecesse separada dos demais procedimentos relacionados ao caso Banco Master.

Segundo Fachin, os indícios envolvendo um ministro do STF devem ser encaminhados à própria Corte, cabendo ao plenário deliberar sobre o eventual prosseguimento da investigação.

O presidente também citou o artigo 80 do Código de Processo Penal (CPP) para fundamentar a separação dos procedimentos.

Antes da votação, Fachin delimitou o objeto da análise e afirmou que o plenário não examinaria naquele momento eventual responsabilidade penal de autoridades nem faria uma conclusão definitiva sobre o conteúdo das provas.

Ministros divergem sobre reunião dos processos

Gilmar Mendes defendeu a reunião das Petições 16.662 e 16.704. Na avaliação do ministro, os procedimentos apresentam elementos relacionados e deveriam seguir um mesmo processo de análise.

Cristiano Zanin acompanhou Gilmar. Segundo ele, separar as discussões poderia alterar a lógica processual e ampliar o objeto do julgamento para além dos pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República.

Alexandre de Moraes também votou pela reunião dos casos. O ministro afirmou que existem bases fáticas e probatórias comuns e argumentou que uma análise separada poderia resultar em decisões contraditórias.

Moraes também sustentou que a Petição 16.662 não contém pedido da PGR para abertura de investigação contra ele. Segundo o ministro, a manifestação da Procuradoria solicita a nulidade e a extinção do procedimento.

Mendonça nega investigação aberta de ofício

André Mendonça rejeitou a interpretação de que teria aberto, de ofício, uma investigação contra Alexandre de Moraes.

O ministro afirmou que as diligências foram motivadas por elementos já mencionados pela Polícia Federal em relatórios relacionados ao caso. Segundo Mendonça, seu pedido teve como objetivo esclarecer o contexto das mensagens e foi fundamentado em dispositivos do Código de Processo Penal e em precedentes do STF.

Mendonça também sustentou que não existem bases fáticas comuns suficientes para justificar a reunião dos procedimentos e votou pela manutenção dos casos separados.

Dino questiona rito e pede vista

Flávio Dino defendeu que os procedimentos relacionados ao caso Banco Master seguissem o mesmo rito. O ministro afirmou que a separação poderia afetar a segurança jurídica, a previsibilidade e o princípio do juiz natural.

Dino também questionou a forma como a relatoria dos processos foi conduzida e afirmou que a definição do relator deveria obedecer às regras de distribuição previstas na legislação e no regimento do Supremo.

Ao final de sua manifestação, acompanhou Gilmar Mendes pela reunião dos casos.

Depois de uma série de discussões entre os ministros, Dino criticou a condução da sessão, classificando o julgamento como “desastroso”, e pediu vista.

Com isso, apesar do placar formal de 4 votos a 3 pela separação, a questão permanece sem definição definitiva.

Debate sobre relatoria provoca divergências

Parte da sessão foi marcada pela discussão sobre a atuação de Fachin na condução dos processos.

Gilmar Mendes questionou a possibilidade de a Presidência do STF assumir a relatoria da Petição 16.662 sem distribuição por sorteio. Para o ministro, a medida poderia atingir o princípio do juiz natural.

Flávio Dino também questionou o procedimento e afirmou que a assunção de processos pela Presidência não estaria prevista na Constituição, no Código de Processo Penal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou no Regimento Interno do STF.

Fachin negou ter avocado os processos. Segundo o presidente da Corte, sua atuação decorreu de provocações feitas nos próprios autos e das atribuições regimentais da Presidência.

Bate-boca entre Gilmar e Mendonça marca sessão

A discussão sobre a condução do caso também provocou momentos de tensão no plenário.

Gilmar Mendes criticou a atuação de Mendonça e fez acusações relacionadas ao tratamento dado às diferentes pessoas mencionadas nos elementos da investigação. Mendonça classificou uma das manifestações do colega como “leviana” e pediu respeito.

Em outro momento, os dois ministros voltaram a discutir, com Gilmar utilizando expressões como “desfaçatez” e “sentimento policialesco” para se referir à manifestação de Mendonça. O ministro respondeu pedindo respeito.

A troca de acusações foi seguida pela intervenção de Flávio Dino, que posteriormente pediu vista.

Gonet e outros ministros também foram citados

Durante a sessão, Mendonça afirmou que relatórios da Polícia Federal faziam referência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Gonet acompanhou presencialmente a sessão e afirmou que o material analisado não apresentava elemento capaz de indicar prática ilícita de sua parte. Também disse não ter relação de proximidade com Daniel Vorcaro e classificou as mensagens mencionadas como sem relevância jurídica.

Segundo Gonet, eventual investigação envolvendo o procurador-geral depende de autorização do órgão competente do Ministério Público Federal.

Toffoli e Nunes Marques não participam da decisão

Dois ministros declararam que não participariam do julgamento.

Dias Toffoli declarou suspeição por motivo de foro íntimo, embora tenha afirmado não se considerar impedido. Segundo ele, a decisão buscou preservar a Corte diante de possíveis especulações.

Nunes Marques também declarou impedimento. O ministro afirmou que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a 19 dias das eleições e considerou que a decisão poderia ter impacto no cenário político-eleitoral.

Antes de se declarar impedido, Nunes Marques negou ter relação com o Banco Master e afirmou que nunca julgou processo envolvendo a instituição.

Caso segue sem definição após pedido de vista

O placar formal de 4 votos a 3 pela separação dos procedimentos não encerrou a discussão. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu a análise da questão e mantém em aberto a definição sobre a reunião dos casos envolvendo Moraes e Mendonça.

A sessão também expôs divergências entre os ministros sobre relatoria, distribuição dos processos, validade de procedimentos investigativos e limites de atuação individual dentro do Supremo.

O julgamento deverá prosseguir após a devolução da vista, mas a data para a retomada da análise dependerá do andamento processual.