O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira (15) para analisar o caso envolvendo mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, a sessão representa uma situação sem precedente na história da Corte.

Nesta segunda-feira (14), Sampaio destacou que o plenário deverá analisar uma questão relacionada à possibilidade de investigação de um dos próprios ministros do Supremo.

“Nós temos uma situação inédita no Supremo Tribunal Federal, nos seus mais de 135 anos de história, que é um plenário deliberar em torno de se autorizará ou não que se investigue um dos seus próprios magistrados.”

Momentos de tensão já ocorreram na história do Supremo

Apesar de considerar o atual cenário inédito, o professor lembrou que o STF já enfrentou períodos de forte tensão institucional ao longo de sua história.

Sampaio citou o confronto entre o presidente Marechal Floriano Peixoto e o Supremo no início da República, em 1894, como um dos episódios de maior tensão envolvendo a Corte.

Também mencionou a Revolução de 1930, que derrubou o presidente Washington Luís e marcou o início do governo de Getúlio Vargas. Segundo o professor, naquele período houve redução do número de ministros do Supremo.

Outro episódio lembrado foi a cassação de três ministros durante o regime militar, em janeiro de 1969, após a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Para Sampaio, aquele momento também foi marcado por forte pressão sobre a Corte e ausência das garantias de um processo regular.

Sequência de decisões aumentou tensão entre ministros

Na avaliação do professor, o atual cenário ganhou características próprias com a sequência de decisões tomadas por diferentes ministros do STF nas últimas semanas.

Sampaio classificou como incomum a sucessão de decisões e liminares envolvendo integrantes da própria Corte e afirmou que existe dificuldade para delimitar, em determinados momentos, os limites das relatorias e das competências de cada ministro.

O professor também afirmou que o ambiente interno do Supremo foi profundamente afetado pela disputa institucional.

“Um tribunal tem por natureza o destino da pacificação. O que é um tribunal se não uma casa de resolução de conflitos?”

Na avaliação dele, a existência de conflitos entre integrantes da mais alta Corte do país também produz reflexos fora do Judiciário, especialmente pela sensação de insegurança institucional que pode chegar à sociedade.

Investigações ainda estão em andamento

Sampaio ressaltou que as apurações relacionadas ao caso ainda não resultaram em ação penal pública.

Segundo ele, o Ministério Público ainda não apresentou denúncia contra os envolvidos. O professor também destacou a divisão de atribuições entre os órgãos envolvidos nas investigações.

Na avaliação de Sampaio, cabe à Polícia Federal realizar as investigações, enquanto o STF exerce a supervisão dos procedimentos quando estão envolvidos agentes públicos com prerrogativa de foro.

É justamente nessa relação entre investigação e supervisão judicial que, segundo o professor, surgiram parte das controvérsias recentes.

Sampaio também avaliou que o ministro Edson Fachin passou a concentrar provisoriamente algumas relatorias na tentativa de reduzir os conflitos entre decisões e organizar os procedimentos em andamento.

Regimento do STF não esclarece completamente a situação

Outro ponto destacado pelo professor é a ausência de uma previsão expressa no regimento interno do STF sobre a necessidade de autorização do plenário para investigar um de seus próprios ministros.

Sampaio argumentou, porém, que existe uma questão jurídica relacionada à regra segundo a qual acusações contra ministros devem ser apresentadas perante o plenário.

Por isso, segundo sua interpretação, caberia discutir se o próprio plenário teria competência para autorizar a abertura de uma investigação.

O professor questionou ainda qual seria exatamente a natureza do material que será analisado pelos ministros, considerando a falta de precedente específico.

“Será que esse relatório será uma condição de procedibilidade? Será uma preliminar de mérito? Ou será que ele será o mérito em si?”

Sessão será pública

Diante do caráter excepcional do caso, Sampaio afirmou que ainda existe incerteza sobre os possíveis desdobramentos da sessão.

O professor destacou como positivo o fato de o julgamento ser realizado publicamente e com acompanhamento da imprensa, permitindo que a sociedade tenha acesso ao debate envolvendo o funcionamento da mais alta Corte do país.

As declarações de Gustavo Sampaio representam uma análise jurídica sobre o momento vivido pelo STF e não constituem, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade dos ministros ou sobre o resultado das investigações em andamento.