Lula quer administrar o seu cartão de crédito. Fixe-se essa premissa, porque suavizá-la seria repetir o vício da imprensa complacente de sempre: trocar o fato pelo eufemismo. O presidente afirmou que o crédito gasto com reforma da casa ou compra de bens é válido, mas que gastar com jogos ou com aquilo que chamou de “bobagem” é o problema a ser corrigido. Pare um segundo nessa frase. Quem, exatamente, autorizou o Palácio do Planalto a classificar o seu consumo em categorias de bom comportamento e mau comportamento? Desde quando o chefe do Executivo virou fiscal da necessidade alheia?

Aqui mora o núcleo da questão, e ele é mais grave do que parece à primeira leitura: não se trata apenas de fiscalizar bancos ou bets, trata-se de o Estado arrogar para si o direito de definir o que é necessário e o que é supérfluo na vida de milhões de brasileiros. Necessário segundo qual critério? O do gabinete? O da conveniência eleitoral às vésperas de uma campanha? Porque, convenhamos, é sempre mais fácil legislar sobre o cartão do cidadão comum do que sobre o rombo da máquina pública, essa sim uma “bobagem” crônica que nenhuma medida provisória ousa mirar.

E faço aqui uma ressalva necessária: sou contrário às bets. O avanço desenfreado das apostas sobre o orçamento das famílias brasileiras é um problema grave e merece enfrentamento. Há pessoas endividadas, famílias atingidas e situações que exigem resposta do poder público. Mas combater os efeitos nocivos das apostas é uma coisa; transformar esse problema em justificativa para que o Estado avance sobre a liberdade de escolha de todos os cidadãos é outra completamente diferente.

Vamos à sobriedade que o tema exige, porque aqui a ironia cede lugar, por um instante, à análise fria: superendividamento é problema real, juro de cartão nas alturas castiga famílias inteiras, isso ninguém de bom senso nega. O diagnóstico do sintoma está certo. Errada, na minha avaliação, é a receita: em vez de concentrar esforços nas causas — o custo do crédito, a inflação que corrói salários, a instabilidade de renda e as dificuldades de crescimento econômico — abre-se espaço para uma discussão em que o próprio governante passa a classificar o que seria uma dívida justificável e o que seria “bobagem”. Isso não é apenas política econômica. É tutela. E tutela, quando vem travestida de cuidado, pode se transformar na forma mais elegante de retirar liberdade de alguém.

Porque é disso que se trata, e convém dizer sem rodeios: no dia em que o Estado passa a decidir o que é necessário para a sua vida, surge uma questão fundamental sobre até onde vai a liberdade de errar, acertar, escolher mal ou escolher bem com o próprio dinheiro. Os burocratas que desenham a arquitetura moral do seu extrato bancário dirão que é para o seu bem. Sempre há uma justificativa de interesse coletivo quando governos ampliam sua capacidade de interferir nas escolhas particulares. A pergunta que precisa ser feita é simples: onde termina a proteção legítima do cidadão e onde começa o paternalismo estatal?

E é justamente aqui que a Venezuela deveria servir de alerta histórico, sem caricaturas e sem falsas equivalências.

Em 2014, durante o governo de Nicolás Maduro, a Venezuela adotou controles biométricos por impressão digital para compras de determinados produtos básicos. A justificativa oficial era combater o contrabando, a revenda e a aquisição repetida de mercadorias subsidiadas em um país que já enfrentava problemas de abastecimento. Nos mercados estatais, consumidores passaram a ter compras registradas para impedir aquisições sucessivas dentro de determinados períodos; posteriormente, Maduro anunciou a ampliação do controle biométrico sobre a cadeia de distribuição e o varejo. Críticos da medida passaram a tratá-la como uma forma de racionamento.

É evidente que o Brasil de hoje não vive a realidade venezuelana de 2014. Afirmar que as duas situações são equivalentes seria intelectualmente desonesto e enfraqueceria justamente o argumento que pretendo fazer. O que merece atenção é a lógica política subjacente: até onde permitiremos que o Estado avance na definição daquilo que considera um consumo aceitável?

Na Venezuela, a justificativa apresentada para a intervenção era combater o contrabando, a escassez e a compra excessiva de produtos subsidiados. No Brasil, Lula fala em distinguir a dívida feita para reformar uma casa ou comprar um bem daquela contraída com jogos ou com aquilo que ele próprio chamou de “bobagem”. São países diferentes, momentos históricos diferentes e medidas diferentes. Mas existe uma pergunta comum que não pode ser proibida simplesmente porque incomoda: quem estabelece o limite do poder do Estado sobre as escolhas individuais?

É assim que a comparação com a Venezuela deve ser compreendida. Não estou afirmando que o Brasil se tornou a Venezuela. Tampouco estou dizendo que amanhã haverá uma máquina de impressão digital na porta do supermercado brasileiro. Estou apontando para um princípio que considero perigoso: quando naturalizamos que o governante estabeleça o que é consumo necessário e o que é “bobagem”, começamos a entregar ao Estado um julgamento que deveria pertencer primordialmente ao cidadão.

Explico, para que este texto não sirva de munição fácil a quem prefere a caricatura ao argumento: defender liberdade econômica não é indiferença ao sofrimento de quem afunda em dívida. É justamente exigir soluções que enfrentem o problema sem transformar milhões de brasileiros em incapazes tutelados pelo Estado. É insistir que a saída passa por reduzir o custo do dinheiro, melhorar a educação financeira, criar condições para crescimento econômico e aumento de renda e combater diretamente práticas que provoquem danos sociais, em vez de instalar um fiscal moral dentro do aplicativo do seu banco.

O Brasil não é a Venezuela. Ainda bem. Temos instituições próprias, uma Constituição que protege direitos e liberdades, economia e sociedade civil com características profundamente distintas e mecanismos democráticos de controle do poder. Justamente por isso, comparar experiências históricas não significa afirmar que os países são iguais; significa observar até onde determinadas concepções sobre o papel do Estado podem chegar quando seus limites deixam de ser questionados.

Liberdade não desaparece necessariamente de uma vez. Muitas vezes, ela é reduzida em pequenas concessões que parecem razoáveis quando examinadas isoladamente. Primeiro aparece uma justificativa excepcional. Depois, uma finalidade socialmente defensável. Em seguida, aquilo que era excepcional torna-se normal. É por isso que a discussão não deveria se limitar às bets ou ao cartão de crédito. A discussão verdadeira é sobre quem deve possuir a palavra final a respeito das escolhas legítimas de um cidadão adulto dentro da lei: ele próprio ou o governo.

Fica, portanto, a pergunta que deveria incomodar qualquer pessoa que ainda trate liberdade como valor e não como slogan de palanque: se aceitarmos que o governo estabeleça hoje o que é gasto necessário e o que é “bobagem” no seu cartão, qual será o limite dessa lógica amanhã?

A Venezuela oferece um precedente histórico que merece ser conhecido. O Brasil tem a oportunidade de não percorrer o mesmo caminho.

E liberdade, depois que se entrega ao Estado, costuma ser muito mais difícil de recuperar do que foi entregá-la.