Diretores e vice-diretores da rede municipal de ensino de Canoas participaram, na manhã desta quarta-feira (23), de uma capacitação sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no ambiente escolar e sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

Realizado no Auditório Sady Schivitz, o encontro foi promovido pela Secretaria Municipal de Transparência, Controladoria e Governo Digital, por meio da Diretoria de Integridade, Gestão e Proteção de Dados. Além dos gestores escolares, servidores de outras secretarias da Prefeitura também participaram da atividade.

Orientações para o cotidiano das escolas

A capacitação teve como proposta ampliar o conhecimento dos profissionais sobre as regras relacionadas ao tratamento e à proteção de dados pessoais dentro das escolas.

Entre os assuntos abordados estiveram os cuidados necessários no uso de informações pessoais e a aplicação das normas que tratam da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Para o secretário de Transparência, Controladoria e Governo Digital, Gustavo Ferenci, a capacitação dos servidores é parte de um processo de mudança na cultura da administração pública.

“Um dos grandes desafios do setor público é promover uma mudança na cultura organizacional, e isso passa pela capacitação. Nosso objetivo é preparar os servidores para compreender, na prática, o ECA Digital e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes diante da nova realidade digital”, afirmou.

ECA Digital amplia debate sobre proteção

Durante a atividade, o especialista em proteção de dados Newton Moraes destacou a necessidade de aproximar os princípios de proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente das situações que surgem no ambiente digital.

Segundo ele, o desafio para as instituições de ensino é compreender como as novas regras podem ser incorporadas às rotinas escolares e utilizadas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes.

“É importante dialogar sobre o ECA Digital, trocar experiências e compreender suas mudanças e aprimoramentos, sempre tendo como prioridade a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme estabelece a Constituição”, destacou.

A capacitação faz parte das iniciativas voltadas à orientação dos servidores municipais sobre proteção de dados, integridade e adequação às normas que envolvem crianças e adolescentes no ambiente digital.