O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, no prazo de dez dias, sobre eventuais registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa.

Entre os nomes estão o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. Também fazem parte da relação José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A lista inclui ainda Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.

A determinação ocorre em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que também é candidato a deputado federal. O parlamentar havia solicitado os registros ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve o pedido negado pela Casa sob o argumento de que os dados seriam informações de caráter pessoal.

Fux não vê, neste momento, violação de intimidade

Ao analisar o pedido, Fux afirmou que, neste momento, não identifica violação da intimidade ou de informações pessoais na solicitação. Por isso, determinou que a Presidência do Senado apresente os esclarecimentos antes de uma decisão sobre a divulgação dos dados.

O prazo estabelecido para a manifestação é de dez dias. Depois do recebimento das informações, o processo deverá seguir para manifestação do Ministério Público, também no prazo de dez dias, conforme a decisão divulgada sobre o caso.

Processo passou por Moraes antes de chegar a Fux

A ação chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná declarou não ter competência para analisar o caso. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que caberia ao Supremo apreciar o mandado de segurança por envolver ato do presidente do Senado.

Inicialmente, Alexandre de Moraes havia sido sorteado para relatar o processo. O ministro, porém, declarou-se impedido de atuar no caso em razão do envolvimento de sua esposa no pedido. A redistribuição levou ao sorteio de Luiz Fux como novo relator, em 22 de setembro.

O processo ainda não representa uma determinação definitiva para que os registros sejam divulgados. Neste momento, Fux solicitou informações ao Senado para avaliar o pedido apresentado no mandado de segurança.