O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) como relator de um mandado de segurança que solicita ao Senado Federal informações sobre registros de entrada e saída de diversas pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.

A ação havia sido inicialmente distribuída a Alexandre de Moraes na sexta-feira (18). Na segunda-feira (21), porém, o ministro declarou impedimento para atuar no processo. Segundo as informações divulgadas, Moraes fundamentou a decisão em dispositivo do Código de Processo Civil que prevê impedimento quando uma das partes é o próprio juiz ou seu cônjuge.

Com o impedimento, houve novo sorteio, que levou o processo ao gabinete de Fux.

Pedido foi apresentado por vereador de Curitiba

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), que também é candidato a deputado federal. O pedido surgiu após uma solicitação feita anteriormente ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Na solicitação original, Kilter pediu registros de acesso ao Senado de diferentes pessoas. Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, estão entre os nomes mencionados Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, e Fábio Luís Lula da Silva.

O pedido também inclui Américo Monte Júnior, Felipe Macedo Gomes e Anderson Cordeiro de Vasconcelos, citados no material como investigados em apurações relacionadas a fraudes contra aposentadorias.

Senado havia negado acesso aos registros

Segundo as informações do processo divulgadas pela imprensa, o Senado negou o acesso aos dados sob o argumento de que os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa possuem caráter pessoal.

Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná por meio de um mandado de segurança, buscando novamente obter as informações.

A juíza Thais Sampaio da Silva Machado, responsável pela análise inicial do caso, declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar a ação. O entendimento foi de que uma ação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deveria ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Fux passa a analisar o pedido

Com a redistribuição após o impedimento de Alexandre de Moraes, Luiz Fux será responsável pela análise do mandado de segurança no STF.

A ação ainda não representa uma decisão sobre a divulgação dos registros solicitados. O processo deverá ser analisado pelo relator, que poderá avaliar os argumentos apresentados pelo autor e pelo Senado antes de eventual decisão sobre o acesso às informações.