O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) incluiu em seu plano de governo uma proposta para extinguir o auxílio-reclusão e direcionar os recursos atualmente destinados aos dependentes de segurados presos para famílias de vítimas de crimes.

A medida integra o conjunto de propostas para a área de segurança pública apresentado pela campanha e consta do plano entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No documento, a proposta é apresentada sob a ideia de priorizar as vítimas da criminalidade. O texto afirma que os recursos destinados às famílias de detentos seriam redirecionados para familiares de pessoas vítimas de crimes.

O que é o auxílio-reclusão atualmente

Pelas regras atuais, o auxílio-reclusão não é pago diretamente à pessoa presa. Trata-se de um benefício previdenciário destinado aos dependentes de um segurado de baixa renda que esteja preso e cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação.

O INSS informa que o benefício é destinado aos dependentes do segurado recolhido à prisão em regime fechado, desde que sejam atendidas condições como qualidade de segurado, carência e limite de renda.

Entre os possíveis dependentes estão cônjuge ou companheiro, filhos e equiparados, pais e irmãos, observados os critérios legais e a ordem de prioridade estabelecida pela Previdência.

Em 2026, o limite de renda considerado para caracterizar o segurado como de baixa renda é de R$ 1.980,38, conforme atualização do INSS.

Proposta prevê direcionamento dos recursos para vítimas

Segundo o plano apresentado por Flávio Bolsonaro, os recursos hoje vinculados ao auxílio destinado aos dependentes de pessoas presas seriam utilizados em uma política voltada às famílias de vítimas de crimes. A proposta faz parte do eixo de segurança pública denominado “Brasil Sem Medo”.

A medida, entretanto, é uma proposta de campanha e não altera as regras atuais do benefício. Uma eventual mudança dependeria da adoção das medidas legislativas e jurídicas necessárias.

Outras propostas para a segurança pública

O plano apresentado pelo candidato também reúne outras medidas para a área de segurança pública, incluindo ampliação de investimentos no setor, criação de novas vagas no sistema prisional e mudanças nas regras relacionadas à progressão de regime para determinados crimes.

As propostas fazem parte do programa eleitoral apresentado pela candidatura e, caso fossem implementadas, dependeriam dos procedimentos legais e institucionais correspondentes.