Prestes a completar um mês da crise institucional instalada no Supremo Tribunal Federal (STF), que causou desgastes internos em várias frentes, ela agora também corre o risco de impactar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na reta final do primeiro turno.

Os aliados do ministro André Mendonça chegaram a procurar o presidente do STF, Edson Fachin, nesta segunda-feira, 28 de setembro, para questionar ações de aliados do ministro Alexandre de Moraes, pois, na avaliação desses integrantes da Corte, eles tentam arrastar o Tribunal Eleitoral para uma crise.

Nas conversas, os ministros pediram que Fachin acelere o julgamento no plenário referente à decisão do ministro Flávio Dino, na qual ele derrubou a ordem de Mendonça, tomada no TSE, para que plataformas excluíssem postagens sobre a discussão em torno do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.

Os aliados de Mendonça esperam que a decisão possa ser levada ao plenário nas primeiras sessões da semana, quarta-feira (30) ou quinta-feira (01), e avaliam ter seis votos para restabelecer a retirada dos posts, conforme determinado pelo TSE. Eles apostam no apoio de Fachin e Cármen Lúcia. Por outro lado, os aliados de Moraes indicam que a discussão na véspera da eleição pode expor ainda mais o tribunal e acirrar a erosão interna no STF.

Divisão no STF

Neste mês, a crise surgiu no embate entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes por conta das investigações sobre o Caso Master, as mensagens de Daniel Vorcaro e o envolvimento de outros ministros da Corte em uma “guerra” de decisões sobre temas com impacto eleitoral. Essa divisão ficou clara em meio ao levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF), que revelou a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro, dono do Banco Master.

Entre os ministros que compõem esse grupo estão Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques, os quais se alinharam a André Mendonça. No lado de Alexandre de Moraes, seus aliados são Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Fachin e a ministra Cármen Lúcia são considerados mais independentes, mas, nos cálculos internos, estariam mais próximos da ala de Mendonça.

Os ministros começaram a divergir em outros temas, chegando a contrariar decisões tomadas individualmente pelos colegas nos dias seguintes à sessão que analisou os relatórios da Polícia Federal. Um dos episódios envolveu o reajuste do Bolsa Família, em que uma ação apresentada ao TSE pedia a suspensão do aumento de 15,04% concedido pelo governo atual a 17 dias das eleições. O ministro negou o pedido por questões processuais, sem analisar o mérito, mas, por conexão, seria o relator de outras ações que tinham o mesmo pedido como objeto. O partido Missão chegou a protocolar um pedido de suspensão do reajuste.

Antes de uma nova sessão, Gilmar Mendes levou o tema ao STF e, em uma ação da qual é relator, declarou a validade do reajuste a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Agro

A crise chegou também à discussão sobre precatórios do setor sucroalcooleiro. Foram encontradas mensagens no celular de Vorcaro indicando que o ministro Nunes Marques é próximo do desembargador Newton Reis, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e de sua companheira, Camila Ramos. Vorcaro se refere a Newton e Camila como “turma do KN”, uma referência a Kassio Nunes Marques, segundo as investigações.

O escritório em que Camila atua fechou contrato para receber honorários advocatícios de causas envolvendo precatórios de usinas que haviam sido comprados pelo Master. Newton Reis teria votado favoravelmente aos interesses de Camila, sua companheira, e do Banco Master. O desembargador acabou se tornando alvo de uma fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Gilmar Mendes, da ala opositora à de Marques, enviou uma ação sobre o tema para o plenário, onde a ideia é uniformizar o entendimento sobre a tese que discute a necessidade de perícia individualizada para a comprovação de prejuízos causados pela fixação de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

Nossa Senhora Aparecida

O assunto mais recente da crise entre os ministros das duas alas da Corte envolve postagens a respeito de Nossa Senhora Aparecida.

O ministro André Mendonça, na condição de ministro do TSE, determinou a remoção de postagens nas redes sociais que atribuem a Flávio Bolsonaro e a políticos de direita a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.

Neste domingo, 27 de setembro, o ministro Flávio Dino, opositor de Mendonça, cassou a decisão em outra ação, esta no STF, e liberou as postagens. O caso deve ser submetido ao plenário pelo presidente, Luiz Edson Fachin.