Parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas para uma reforma do Poder Judiciário. Tudo isso acontece em meio à crise do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta do Caso Master. Ao menos 30 iniciativas sobre esta reforma tramitam nas duas Casas.

Dentre as iniciativas, a maioria refere-se a mudanças relacionadas ao STF, como a criação de mandatos para ministros, alterações no sistema de indicação e novos critérios para ocupar vagas na Corte.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, na semana passada, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte. Ou seja, mandato único e improrrogável de dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, como o STF, e cortes de contas. O mandato começaria na posse e terminaria no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos.

Além disso, a idade mínima seria de 50 anos e a máxima de 70 anos para futuras nomeações nas Cortes superiores.

Na Corte atual, três ministros do STF irão atingir a idade de aposentadoria compulsória nos próximos quatro anos, sendo eles Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além dessas três vagas, a vaga de Luís Roberto Barroso, já aposentado, está em aberto. Sendo assim, o próximo presidente pode escolher até quatro ministros para o Supremo.

Já o deputado Danilo Forte (PP-CE) também apresentou uma proposta sobre o tema, em que as principais mudanças são a criação de mandato de oito anos para novos ministros do STF, a divisão das indicações à Corte entre Executivo, Legislativo e Judiciário e a adoção de novas regras de conduta e responsabilização para magistrados.

A PEC pretende tornar a indicação de ministros rotativa entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Esta proposta também busca ampliar a transparência da magistratura e estabelece mecanismos de responsabilização.

Segundo o texto, a proposta preserva os mandatos dos atuais integrantes e determina que o modelo seja implementado gradualmente à medida que ocorrerem vagas na Corte.

Ainda estão sendo recolhidas assinaturas pelos deputados para que as propostas sejam protocoladas.

Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta terça-feira, 15 de setembro, uma indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho responsável por reunir propostas de reforma do Judiciário que já estão em tramitação no Congresso.

Esta indicação prevê que o colegiado consolide propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei sobre o tema e apresente um texto unificado em até 60 dias. A indicação será encaminhada à CCJ, que decidirá se acolhe ou não a proposta.

Reforma do Judiciário

Desde 2004, o Judiciário não passa por reformas e, no ano em questão, as medidas criadas foram a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de promover mudanças em diversos dispositivos da Constituição relacionados ao funcionamento do sistema de Justiça.

No Supremo, foi criado um grupo para discutir a reforma do Judiciário, que recebeu 87 propostas de diversos órgãos e entidades da sociedade civil, trazendo pontos polêmicos, como a adoção de mandato para ministros do STF, limitação de decisões individuais, além de novos mecanismos de controle e responsabilização.

Uma das mudanças institucionais discutidas inclui também a elaboração de um código de ética, apontado como uma das prioridades do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Todas essas discussões estão ocorrendo em meio à investigação do Caso Master, em que um dos supostos envolvidos é o ministro Alexandre de Moraes, que teria trocado mensagens com Daniel Vorcaro, além de encontros presenciais e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.