Um dia após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes do PL e parlamentares próximos ao ex-presidente iniciaram uma ofensiva paralela de articulação política. Além da movimentação no Congresso para emplacar um projeto de anistia, emissários passaram a buscar contato com ministros da Corte, avaliando a receptividade a uma lei que possa contemplar não apenas Bolsonaro, mas também os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa é capitaneada por líderes da legenda, entre eles o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que chefia a bancada do partido na Câmara. Durante uma vigília realizada na noite de quinta-feira, em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o parlamentar declarou:
“A questão é constitucional. Os onze ministros do STF terão de se manifestar. Precisamos de, pelo menos, seis votos. Esse processo já está em andamento, e eu faço parte desse esforço.”
Entre os articuladores, a percepção é clara: uma vitória no Parlamento não basta. Sem algum grau de entendimento prévio com o Supremo, a anistia corre sério risco de ser declarada inconstitucional e, portanto, anulada logo após a aprovação.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, dos quais quatro votaram pela sua responsabilização. Com outros seis ministros fora do julgamento, são eles o novo alvo de investidas políticas.
Já foram procurados Luiz Fux — único voto divergente no colegiado —, além de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados pelo próprio Bolsonaro, e Gilmar Mendes, com quem os contatos se intensificaram desde a adoção das primeiras medidas cautelares contra o ex-presidente. A ofensiva inclui ainda tentativas de aproximação com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, considerado peça-chave para aferir o clima interno. No entanto, o discurso de Barroso, que afirmou que a decisão marcou o fim de um “ciclo de atraso” no país, reduziu as expectativas do grupo.
Por outro lado, ministros como Alexandre de Moraes — relator da ação —, Flávio Dino e Cármen Lúcia não são vistos como interlocutores viáveis, diante da firmeza de seus votos. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, ainda não foi contatado, mas aliados de Bolsonaro avaliam que seu perfil conservador pode abrir espaço para conversas futuras.
A prática de sondar ministros não é novidade. Pouco antes da decisão contra Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também buscou diálogo sobre a possibilidade de anistia, mas não obteve respostas encorajadoras.
Dentro do Supremo, a avaliação majoritária é de que uma anistia abrangente — que inclua tanto Bolsonaro quanto os demais condenados por tentativa de golpe — dificilmente se sustentaria sob análise constitucional. A percepção predominante é de que, mesmo com eventual aprovação legislativa, a medida seria derrubada pela Corte.
Embora aliados apresentem a ofensiva como reação institucional, magistrados ouvidos reservadamente classificam o movimento como pressão política imediata, deflagrada poucas horas após o julgamento. Para a maioria, a probabilidade de sucesso é mínima.
Enquanto isso, no Legislativo, os articuladores trabalham para assegurar um relator simpático ao tema e construir maioria para a aprovação do projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, contudo, não tem demonstrado disposição em pautar a proposta, mesmo sob forte pressão de interlocutores do ex-presidente.
Diante das dificuldades, líderes do Centrão cogitam uma saída alternativa: redigir um texto que conceda anistia apenas a condenados de menor expressão, deixando Bolsonaro de fora. Essa hipótese, entretanto, enfrenta resistência do núcleo mais fiel do PL, que insiste em condicionar qualquer apoio à inclusão do ex-presidente.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, após ter sido sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão no processo que ficou conhecido como “trama do golpe”. A medida valerá até o esgotamento dos recursos judiciais.
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