Foi protocolado um Projeto de Resolução para viabilizar que as posses e transmissões de cargos de Vereadores, Prefeitos e Vice Prefeitos seja feito em solenidade híbrida, por meio virtual.
Segundo o Regimento interno da Câmara de Vereadores, cabe ao Presidente a interpretação do mesmo, com base no artigo 31, inciso III.
Não existe impedimento algum para que a posse ou transmissão de cargo seja virtual, até porque as solenidades ordinárias e extraordinárias na Câmara são feitas por meio híbrido, com base no artigo 25-A do Regimento.
Quanto as sessões especiais não existe previsão de proibição do meio híbrido, mas não existia nada autorizando de forma expressa, que não dependa de interpretação do Presidente da Câmara.
A Resolução, para ser aprovada, precisa de maioria simples na Câmara e ela foi proposta por mais da metade dos Vereadores.
Ou seja, a aprovação parece ser apenas questão de tempo.
Evidente que a tramitação possui sua liturgia legal, não deve ser aplicada em nenhum caso específico, mas abriu uma discussão importante entre os Vereadores toda a celeuma em torno das “exigências” descabidas e sem base na lei de Cris Moraes e de Celso Pitol, que barraram a posse de Nedy frente ao afastamento de Jairo Jorge, por serem aliados de Jairo, enquanto Nedy é inimigo declarado.
Primeiro criaram uma narrativa de que Nedy estaria em licença saúde, o que não é verdade.
O Dr. Nedy está em tratamento de saúde, porém segue sendo Vice Prefeito e despachando no Hospital, conforme se verifica:
Não é a primeira autoridade que despacha do Hospital, conforme mostramos em: “Mais uma tentativa de golpe nojenta contra Nedy“.
Nada mais justo do que a atitude dos Vereadores de permitir que autoridades participem de forma híbrida de solenidades na Câmara como os próprios vereadores costumam participar.
Qualquer Vereador, Prefeito ou Vice Prefeito pode estar com impossibilidade física ou de deslocamento para poder participar de uma solenidade de posse e os meios eletrônicos já são uma realidade.
Eles podem e devem servir para que a vontade popular expressa nas urnas possam ocupar os seus lugares de direito sem que se criem falsas formalidades para atos golpistas.
