A violência contra a mulher ainda é uma grande chaga em nossa sociedade. Os números de ocorrências como essa são os que mais chamam atenção. A pandemia de Covid-19 trouxe muitas mudanças em nossas vidas, e uma das mais preocupantes foi o aumento da violência contra mulheres. Segundo um relatório da ONU Mulheres intitulado “A sombra da pandemia: violência contra mulheres e meninas e Covid-19”, uma em cada três mulheres já foi vítima de violência física e/ou sexual em todo o mundo.
Mas nesta terça-feira (4), uma importante vitória para as mulheres foi sancionada pelo presidente Lula. O projeto de lei que determina o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, das delegacias da mulher em todo o país, foi publicado no Diário Oficial da União.
A nova lei é um grande avanço na luta contra a violência de gênero e uma conquista para as mulheres que precisam de ajuda a qualquer hora do dia ou da noite. Sabemos que a violência contra a mulher é um problema sério e presente em todas as camadas da sociedade, e que muitas vezes as vítimas têm medo de denunciar ou não encontram atendimento adequado.
Com o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher, esperamos que mais mulheres se sintam encorajadas a denunciar casos de violência e que os agressores sejam punidos de forma mais efetiva. Além disso, a lei também prevê a criação de novas delegacias da mulher em regiões onde a demanda é maior.
Essa é uma vitória para todas as mulheres que lutam por seus direitos e por uma sociedade mais justa e igualitária.
A vereadora Anna Beatriz (PSD), de Gravataí, é uma grande apoiadora da causa e tem apresentado projetos importantíssimos que se, aprovados e sancionados, serão um grande marco para no combate à violência contra a mulher em Gravataí.
Para a vereadora, a maior ferramenta contra a violência de gênero é a conscientização, que só ocorre de forma efetiva com a criação de políticas públicas voltadas à causa. “Muito mais do que lembrar da importância de combatermos a violência contra as mulheres apenas no Agosto Lilás, por exemplo, temos que facilitar e incentivar o acesso da população aos canais de denúncia dos casos de violência, promover a independência
socioeconômica das mulheres, garantir acolhimento especializado às vítimas e uma
série de outros direitos que existem mas que muitas vezes não são nem de amplo
conhecimento da sociedade”, declara Anna.
A vereadora acredita também que a violência contra a mulher seja tanto cultural, quanto social, “A violência não escolhe classe, mas é mais frequente em áreas com maior desnível social onde as mulheres sequer conseguem acesso ao emprego ou renda porque são determinadas a cuidarem de suas famílias e dos seus afazeres domésticos enquanto os homens trabalham. Também é um problema cultural porque desde os primórdios da humanidade o patriarcado, a misoginia e outras expressões da violência de gênero privilegiam os homens enquanto inferiorizam as mulheres. A mulher é vítima de uma cultura que a coloca como alguém incapaz de ocupar os espaços que deseja, de exercer sua liberdade e expressar suas vontades”, disse a vereadora.
Na entrevista ao TPM com Bruna Oliveira, a vereadora Anna Beatriz conversa sobre esse tema que ainda precisa ser muito debatido em todo o país e como ela luta pelo combate a violência a mulher em Gravata. Confira:
Quais são as medidas que você propõe para combater a violência contra a mulher em Gravataí?
Nestes dois primeiros anos de mandato, nós apresentamos importantes projetos de
lei que, caso fossem aprovados e sancionados, seriam grandes marcos no combate
à violência contra a mulher em Gravataí.
Dentre os que considero mais significativos está a criação do Observatório da
Violência contra a Mulher, em que a Prefeitura obteria números mais precisos da
violência (subnotificações) a partir de um banco de dados extraídos das secretarias
municipais da Saúde; da Família, Cidadania e Assistência Social; da Educação, do
Centro de Referência da Mulher (Casa Lilás), da Central de Atendimento à Mulher
(Disque 180), da Guarda Municipal, da Secretaria de Segurança Pública do Estado,
do Ministério Público e da Defensoria Pública. Essas informações seriam divulgadas
periodicamente com o objetivo de nortear políticas públicas de proteção e inclusão
social das mulheres.
Acontece que muitas vítimas de violência não vão até a delegacia para formalizar a
denúncia contra o agressor. À medida em que o poder público torna mais visíveis os
números da violência contra a mulher, e oferece novas oportunidades para sua
detecção, comprometendo todos os seus profissionais das áreas de saúde,
assistência, educação e segurança neste objetivo, menos barreiras teremos para
que as vítimas se encorajem a denunciar.
Outro projeto apresentado por nosso gabinete institui no município o programa
Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às
mulheres em situação de violência. Sabemos que um dos principais motivos que
impedem essas mulheres de deixarem seus agressores é a dependência econômica
e, portanto, um programa assim seria indispensável no rompimento deste triste ciclo.
Nossas proposições foram barradas pelo governo municipal, algumas vetadas pelo
próprio prefeito, outras barradas injustamente nas comissões parlamentares e
sequer foram a voto, mas somos incansáveis e sempre apresentaremos novos
projetos.
Como você enxerga o papel da Câmara Municipal no combate à violência
contra a mulher?
O poder Legislativo municipal tem um papel primordial na criação, regulamentação e
fiscalização de leis e políticas de proteção à mulher.
Defender a garantia de todos os direitos previstos pela Lei Maria da Penha (Lei nº
11.340/2006), como acesso à Casa Abrigo, outros serviços de acolhimento
especializado (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM,
Defensoria Pública, centros de referência) e programas sociais de emprego e renda,
é obrigação de qualquer parlamentar.
Além disso, a Câmara Municipal tem o dever de instigar de forma constante a
conscientização da sociedade sobre os direitos das mulheres e o seu papel no
rompimento do ciclo da violência. Atividades como palestras, rodas de conversas,
distribuição de materiais informativos, entre outras com essa finalidade, são de
grande importância.
Em sua opinião, qual é a maior barreira para o combate à violência contra a
mulher em Gravataí?
O processo de ruptura do ciclo de violência e da retomada da dignidade dessas
mulheres passa necessariamente pela criação de políticas públicas eficazes, algo
que ainda é insuficiente na nossa cidade.
Em Gravataí, ao contrário de diversos municípios vizinhos, por exemplo, ainda não
temos nenhuma Casa Abrigo que ofereça acolhimento e assegure a integridade
física e psicológica não só das mulheres que desejam dar um fim à violência sofrida,
mas também dos seus filhos. Também faltam políticas públicas que promovam a
autonomia das mulheres em situação de violência de forma que as deixem de ser
dependentes dos agressores e passem a denunciá-los.
Garantir assistência à vítima, oportunidade de retomada da sua vida e outros direitos
são responsabilidades que o poder Executivo não cumpre.
Qual é a sua opinião sobre o atual sistema de proteção às mulheres vítimas de
violência Gravataí?
Para avaliar o atual sistema de proteção às mulheres vítimas de violência da nossa
cidade, vamos aos números. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do
Estado (SSP), Gravataí registrou 675 casos de ameaças, 392 lesões corporais, 98
estupros, três feminicídios consumados e seis feminicídios tentados apenas no
último ano.
Se considerarmos os dados da SSP de 2018 a 2022, a média do nosso município é
de 782 ameaças, 450 lesões corporais, 77,6 estupros, 2,2 feminicídios consumados
e oito feminicídios tentados por ano.
Já em janeiro e fevereiro de 2023, Gravataí registrou 123 ameaças, 79 lesões
corporais, 12 estupros, nenhum feminicídio consumado e um feminicídio tentado.
Neste cenário, temos em Gravataí uma rede de atendimento e proteção às mulheres
vítimas de violência insuficiente para tamanha demanda.
Não falta empenho da Polícia Civil, que registrou somente no último ano 63 prisões
por violência de gênero no nosso município e inaugurou uma nova Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em novembro para ampliar o
combate à violência. Delegacia essa que tem salas margaridas, específicas para o
acolhimento das mulheres em situação de violência.Nem da Brigada Militar, que exerce de forma incansável a Patrulha Maria da Penha,fundamental na defesa das mulheres, em especial aquelas com medidas protetivas.
Há ainda uma forte atuação da Comarca de Gravataí que criou neste mês o Juizado
da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, contribuindo significativamente
na celeridade da tramitação de processos que envolvam a violência contra a mulher.
Para se ter uma ideia, apenas nos dois primeiros meses de 2023, 219 expedientes
de Medidas Protetivas de Urgência foram distribuídos ao Poder Judiciário em
Gravataí e Glorinha.
A verdade é que a rede de proteção às mulheres, em Gravataí, se limita à fase
policial e judicial, mas no momento de garantir a assistência à vítima, falta muito, e
isso acaba alimentando ainda mais a violência. A implementação de uma Casa
Abrigo, neste sentido, transformaria a rede de proteção às mulheres.
Como você propõe lidar com a questão do assédio sexual em espaços
públicos, como transportes públicos e ruas movimentadas?
Essa também é uma das questões que mais trago durante as sessões na Câmara
por sentir na pele a insegurança que atormenta as mulheres da nossa cidade em
muitas situações. Quando peço por exemplo que a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos troque a lâmpada queimada de um poste não é à toa. Qualquer mulher que
passe em uma rua sem iluminação se sente ameaçada. E isso é uma realidade em
todos os bairros de Gravataí.
Quanto à questão do assédio, acredito que as melhores ferramenta para combater
esse tipo de violência é novamente a criação de políticas públicas eficazes e o
acesso à informação. Infelizmente, grande parte da sociedade ainda acha que
violência é apenas a lesão corporal. Conhecer os demais tipos de violência, os
canais de denúncia e onde procurar ajuda são fundamentais para evoluirmos nesse
sentido.
Ciente desta situação, nosso mandato está em constante contato com a população
e tem realizado uma série de entregas de materiais informativos dentro dos bairros e
em ações junto às forças de segurança com o objetivo de alertar os gravataienses
de que combater a violência é um dever de todos.
Como podemos envolver mais a comunidade e as organizações locais no
combate à violência contra a mulher?
Acredito que palestras, rodas de conversas, distribuição de materiais informativos,
campanhas com a participação da sociedade civil e demais ações do poder público
durante todo o ano contribuiriam muito para que o combate à violência fosse algo
constante e que contasse com ampla participação da sociedade.
Aquela máxima “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” deve ficar
cada vez mais no passado. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia através do
Disque 180 e auxiliar as mulheres em situação de violência, muitas vezes salvando
a vida delas.
