A notícia publicada pela imprensa de Gravataí na última semana sobre a existência do projeto denominado “Parque Ambiental”, que os empreendedores pretendem consolidar como ponto de destinação de lixo de Gravataí e Região Metropolitana no bairro Costa do Ipiranga, surpreendeu a todos e já vem levantando o alerta nas últimas semanas entre os moradores daquela região da cidade. Por isso, o vereador Cláudio Ávila (PSD) apresentou na Câmara de Vereadores uma série de medidas para buscar maior transparência sobre o que ele denomina como fantasiosa “Disneylândia” do lixo.
A principal proposta é a criação de uma Frente Parlamentar com o objetivo de debater e fiscalizar o projeto. Há ainda um requerimento, solicitando uma audiência pública e um pedido de informações à prefeitura de Gravataí para que se esclareça melhor o plano, já divulgado pelos empreendedores, de tornar a cidade uma espécie de capital dos resíduos de todo o Estado.
O parlamentar salienta que não está condenando o projeto, mas reforçando a necessidade de que toda a cidade participe deste debate. É um projeto que pode afetar até 1/4 da cidade.
“Não é possível que um projeto milionário, inclusive já prevendo, pela que aponta a reportagem jornalística, uma eventual economia para os cofres públicos de Gravataí avance sem um melhor debate com a comunidade gravataiense, que não se restringe apenas àquela localidade. O Legislativo, que representa toda a população da cidade, precisa ser consultado se é desejável para a cidade ser o destino do lixo da região. É fundamental debatermos com toda a sociedade um projeto com grande potencial danoso, principalmente ao meio ambiente, mas com especial atenção para o desenvolvendo estrutural, econômico, humano e social”, afirma.
E completa:
“É preciso saber se os gravataienses querem ser a ‘capital’ da destinação dos resíduos do Estado. É preciso saber se queremos ter aqui esta ‘Disneylândia’ do lixo. Mais do que isso, na referida apresentação não ficou claro o benefício para a sociedade e as contrapartidas em face do forte impacto que um projeto desse representa”.
Tudo depende de licenciamento ambiental, mas até o momento nenhuma informação oficial sobre o estágio em que está o projeto foi encaminhada à Câmara de Vereadores.
O projeto de decreto legislativo para criação da Frente Parlamentar prevê a possibilidade de audiências públicas, seminários, debates, visitações e ações de fiscalização para que os vereadores tenham o acompanhamento permanente do projeto e avaliem os impactos de um projeto deste porte.
“Nas últimas semanas, nosso gabinete havia sido alertado sobre este assunto por moradores da Costa do Ipiranga. Vale lembrar que esta região já abriga um aterro que deixa um passivo ambiental até hoje em administração para que não gere maiores danos ambientais aos mananciais e ao solo naquela área. Eu esperava que o tema fosse trazido a debate pelo governo municipal, mas acabamos surpreendidos com a notícia na imprensa”, aponta Cláudio Ávila.
No pedido de informações protocolado pelo vereador Cláudio Ávila, é questionado se o órgão ambiental do município já se posicionou sobre o tema, se já foi expedido algum alvará para o empreendimento, se o município já firmou algum tipo de contrato com os empreendedores e, principalmente, se houve consulta aos moradores da região.
Já a proposta de audiência pública para debater o assunto aponta como necessárias as presenças dos representantes de pelo menos três secretarias municipais diretamente relacionadas com o tema, do Ministério Público, da Fepam e do Grupo Centauro.
Todas as medidas foram encaminhadas também ao Ministério Público.
Por fim, o vereador destaca que “na Câmara de Vereadores não se pauta por relações privadas ou de amizade”.
“Atuo exclusivamente em prol da coletividade, mesmo que isso eventualmente afete relações pessoais. Assim está sendo com a SOGIL e será com o referido grupo econômico que propõe este projeto. Não há nada que possa me limitar ou intimidar. Os moradores daquela região podem contar com o nosso gabinete. Vamos juntos avaliar se o projeto beneficia ou não a cidade”, conclui o vereador.
