Nesta terça feira (1º) um projeto de lei que cria em Gravataí o Fundo Municipal de Combate à Fome, foi protocolado pelo vereador Cláudio Ávila (PSD). O projeto foi inspirado em outro projeto que foi recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores de São Paulo e tem como objetivo garantir recursos exclusivos no orçamento do município para executar programas de assistência social com finalidade de combater a insegurança alimentar.
“Hoje são quase 50 milhões de brasileiros vivendo em insegurança alimentar. Só uma em cada quatro crianças consegue fazer as três refeições mínimas diárias. O Brasil, infelizmente, está de volta ao mapa da fome, e é obrigação do município ser o ente que garante a assistência às famílias em situação de vulnerabilidade, não com ações esporádicas e assistencialistas, mas com política pública séria e permanente”, afirma o vereador.
A regulamentação caberá ao Executivo, se aprovado o fundo. Na prática, a existência de um fundo específico para o combate à fome poderá viabilizar, por exemplo, a retomada de um restaurante popular em Gravataí, onde já existe a previsão de criação, porém, não há recursos reservados para este fim.
De acordo com o vereador, a intenção é que o Fundo garanta a ampliação no fornecimento de cestas básicas e benefícios a famílias em vulnerabilidade. Hoje, por exemplo, a legislação municipal autoriza a prefeitura de Gravataí a garantir complementação de renda a 400 famílias, mas menos da metade é beneficiada.
“O Fundo transformará o Banco de Alimentos, por exemplo, em uma política pública permanente, e não sujeita ao assistencialismo e à boa vontade do gestor. Além disso, recursos que sejam doados, por exemplo, para assistência, poderão ser plenamente fiscalizados pela Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas”, diz Cláudio Ávila.
O projeto agora aguardará à avaliação das comissões na Câmara de Vereadores de Gravataí.
