Uma constante em nossas vidas políticas são as CPI’s ;que surgiram no cenário do poder brasileiro com o objetivo de apoiar e eclarecer fatos para o Governo e teve seu príncipio de atuação distorcido agindo conforme interesses de governantes ou oposição.
O inconformismo de muitos de nós brasileiros que assistem em suas tv’s sem ter meios de qualquer manifestação tem como pauta o descaso, o desconhecimento e o desrespeito de quem deveria trazer progressos para melhorar o país.
O equívoco de condução de nossos representantes por desconhecimento jurídico com inúmeros erros básicos e infrações aos preceitos constitucionais demonstram que estamos sem uma boa voz para os nossos anseios.
Como um grande palco, muitas vezes nos perguntamos para que servem e qual de fato e o resultado prático disto, já que sempre paraliza se muitas ações políticas até resolver tal questão . Lembramos que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo a reclamações do povo. O pedido de instauração de uma CPI no Congresso pode ser feito por um terço dos Senadores ou um terço dos Deputados Federais.
Tal Instrumento de atuação surgiu em nossa Constitução de 1934 indo até 1937 quando nova Constituição foi promulgada por Getúlio Vargas e excluiu tal instrumento parlamentar, retornando em 1946 sendo a prevista para as duas casas do Poder Legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, jáque antigamente somente existia para a Câmara dos Deputados e ficando definitiva a cada nova Constituição que adveio.
Neste sentido não poderia deixar de mencionar a primeira CPI de peso desde o fim da Ditadura Militar, a CPI do PC Farias (1992). A comissão investigou esquema de corrupção envolvendo o empresário Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello à presidência da República. Collor foi eleito em 1989. O esquema de corrupção foi denunciado pelo irmão do presidente, Pedro Collor. A partir da denúncia, foram descobertas empresas fantasmas, venda de favores e favorecimento de empresas em obras públicas. O trabalho da CPI levou ao pedido de impeachment de Collor, que renunciou antes de ser condenado. PC Farias foi encontrado morto, junto com sua namorada Suzana Marcolino, em 1996.
E logo em seguida uma outra que ficou na mémoria de muitos foi a CPI dos Anões do Orçamento (1993).A comissão investigou o desvio de dinheiro do Orçamento da União e levou à cassação de seis parlamentares. No esquema, deputados e senadores manipulavam emendas parlamentes com o objetivo de desviar dinheiro. O caso ficou conhecido como “anões do orçamento” pois envolvia principalmente parlamentares com pouca projeção política, considerados “anões do poder”. Um dos principais nomes envolvidos foi João Alves, deputado apontado como chefe do esquema. Alves renunciou ao mandato na época para evitar a cassação. Ele morreu em 2004.
Tenho a CPI dos Correios (2005) como uma das mais importantes também , pois, através dela descortinou se outros grandes esquemas que trouxeram de fato o lado podre de nossa política.Criada inicialmente para investigar denúncias de corrupção nos Correios, a CPMI( Mista de Inquérito com Senado e Câmara dos Deputados atuando) terminou apurando o escândalo do mensalão. O estopim do caso veio com a revelação de um vídeo em que um funcionário dos Correios recebe dinheiro de empresários e diz ter a autorização do deputado federal Roberto Jefferson (PTB).Após ter seu nome citado, Jefferson deu entrevista ao jornal Folha de S.Paulo a respeito do mensalão. Com isso, a CPMI dos Correios se desdobrou numa outra investigação, a CPI do Mensalão.
Enfim se passaram muitas outras CPI’s com políticos de renome envolvidos, mas que poucos foram ao tempo punidos pela atuação de tal ato parlamentar, basta refletir e cobrar dos nossos representantes para que atuem de maneira digna e ordeira em prol do país e não em prol de um interesse particular ou partido ou continuaremos a não ter as respostas que queremos
Sobre o Autor : Advogado , Jornalista e Observador Político
Sobre : Eduardo na Política – Coluna voltada a reflexão política, definição de termos políticos e história política
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